{"id":339,"date":"2023-09-20T19:45:35","date_gmt":"2023-09-20T22:45:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=339"},"modified":"2023-09-20T19:45:35","modified_gmt":"2023-09-20T22:45:35","slug":"o-be-a-ba-do-marco-temporal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2023\/09\/20\/o-be-a-ba-do-marco-temporal\/","title":{"rendered":"O b\u00ea-\u00e1-b\u00e1 do marco temporal"},"content":{"rendered":"<h2>Por\u00a0<a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/marialuizadiniz\/\">Maria Luiza Diniz<\/a><\/h2>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 231, garantiu aos povos ind\u00edgenas \u201cos direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam\u201d. \u00c0 primeira leitura, pode haver d\u00favidas sobre o que significa \u201ctradicionalmente\u201d ocupar uma terra. Mas a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o esclarece: terras tradicionalmente ocupadas pelos povos ind\u00edgenas s\u00e3o aquelas \u201chabitadas em car\u00e1ter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescind\u00edveis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios a seu bem-estar e as necess\u00e1rias a sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es\u201d (par\u00e1grafo primeiro).<\/p>\n<p>Como \u00e9 poss\u00edvel perceber, o texto constitucional n\u00e3o confere ao termo \u201ctradicionalmente\u201d um car\u00e1ter temporal. Na verdade, a palavra faz alus\u00e3o ao modo por meio do qual os povos ind\u00edgenas ocupam e utilizam a terra (CARVALHO e CORREIA, 2023), sendo equivalente \u00e0 express\u00e3o \u201cde maneira tradicional\u201d. Tradi\u00e7\u00e3o, nesse caso, se relaciona aos costumes e, at\u00e9 mesmo, \u00e0 cultura de uma sociedade.<\/p>\n<p>Apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelecer nenhum limite temporal para o reconhecimento do direito origin\u00e1rio sobre a terra, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o caso referente \u00e0 Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol (Peti\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.388\/RR), em 2009, acabou adotando a chamada \u201ctese do marco temporal\u201d. Em s\u00edntese, a tese fixa que uma terra somente pode ser considerada como \u201ctradicionalmente ocupada\u201d quando preenche um de dois requisitos: <em>i)<\/em> presen\u00e7a ind\u00edgena na \u00e1rea a ser demarcada em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou <em>ii)<\/em> o chamado \u201crenitente esbulho\u201d, que, em outras palavras, \u00e9 a resist\u00eancia, caso a comunidade ind\u00edgena tenha sido obrigada a se deslocar antes dessa data (SILVA, 2021). O renitente esbulho, ou a resist\u00eancia por parte dos ind\u00edgenas, deve ser comprovada, seja por meio de provas f\u00e1ticas que evidenciem um conflito possess\u00f3rio, seja a partir do ajuizamento de a\u00e7\u00e3o judicial. De qualquer forma, a resist\u00eancia deve ter ocorrido antes de 5 de outubro de 1988 e perdurado at\u00e9, ao menos, essa data (<em>ibidem<\/em>).<\/p>\n<p>Mesmo sem efeito vinculante, a decis\u00e3o tornou-se um referencial para todos os processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras conduzidos no Pa\u00eds, o que, por sua vez, provocou consider\u00e1vel judicializa\u00e7\u00e3o. Diversas demarca\u00e7\u00f5es passaram a ser judicialmente anuladas com base na tese do marco temporal, como ocorreu, por exemplo, nos casos da Terra Ind\u00edgena Guyrarok\u00e1, do povo Guarani Kaiow\u00e1, no Recurso Ordin\u00e1rio em Mandado de Seguran\u00e7a n\u00ba 29.087, de 2014, e da Terra Ind\u00edgena Lim\u00e3o Verde, do povo Terena, no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo n\u00ba 803.462, tamb\u00e9m de 2014, ambas localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul (CARVALHO e CORREIA, 2023).<\/p>\n<p>A tese do marco temporal ostenta diversos problemas jur\u00eddicos, sociais e at\u00e9 antropol\u00f3gicos, raz\u00e3o pela qual a maioria dos constitucionalistas da atualidade a recha\u00e7a.<\/p>\n<p>O primeiro deles \u00e9 o mais \u00f3bvio: a inexist\u00eancia, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de limite temporal para o reconhecimento do direito origin\u00e1rio sobre a terra. Realmente, o sil\u00eancio constitucional n\u00e3o \u00e9 decisivo para refutar a tese do marco temporal. Contudo, \u00e9 importante considerar que, sempre quando relevante, o texto constitucional \u00e9 expresso em fixar datas espec\u00edficas. Justamente por isso, a data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o foi crit\u00e9rio ostensivo para tomada de decis\u00e3o em nada menos que quinze artigos diferentes, sobre os mais variados temas (SILVA, 2021).<\/p>\n<p>Em segundo lugar, como bem lembrou o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, os direitos dos ind\u00edgenas sobre suas terras s\u00e3o classificados enquanto \u201corigin\u00e1rios\u201d, ou seja, anteriores \u00e0 pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro (o que nos remete \u00e0 uma concep\u00e7\u00e3o jusnaturalista, claro). Quer dizer que o processo demarcat\u00f3rio n\u00e3o \u201ccria\u201d a terra ind\u00edgena, apenas a reconhece enquanto ato eminentemente declarat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel (e at\u00e9 prov\u00e1vel) que diversas comunidades ind\u00edgenas tenham ocupado certos territ\u00f3rios e, por raz\u00f5es m\u00faltiplas, acabaram obrigadas a se deslocar, estando afastadas de seus locais originais na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Nesse caso, os ind\u00edgenas somente teriam duas op\u00e7\u00f5es: <em>i)<\/em> resistir fisicamente, em um contexto de ditadura militar, contra o avan\u00e7o (muitas vezes violento) da agropecu\u00e1ria, do garimpo ou do extrativismo, at\u00e9 o dia 5 de outubro de 1988, \u00e0s custas da pr\u00f3pria seguran\u00e7a, ou <em>ii)<\/em> constituir representa\u00e7\u00e3o para postular em ju\u00edzo a retomada das terras (CADEMARTORI e KUHN, 2023), o que representa clara interpreta\u00e7\u00e3o do comportamento ind\u00edgena segundo padr\u00f5es e costumes n\u00e3o ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>Por fim, como pontuou Virg\u00edlio Afonso da Silva (2021, p. 344), a tese do marco temporal ignora o pr\u00f3prio esp\u00edrito constitucional, uma vez que \u201cfazer uma \u2018radiografia\u2019 do passado para definir demarca\u00e7\u00f5es no presente e no futuro \u00e9 simplesmente incompat\u00edvel com uma constitui\u00e7\u00e3o que pretende transformar a realidade, n\u00e3o manter o <em>status quo<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Enfim, nas palavras de Sergio Cademartori e Lucas Kuhn (2023, p. 104), a tese do marco temporal revela que \u201cparte relevante do mundo jur\u00eddico brasileiro continua operando sob a \u00f3tica de que os povos ind\u00edgenas s\u00e3o obst\u00e1culos ao desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-340 aligncenter\" src=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-content\/uploads\/sites\/66\/2023\/09\/WhatsApp-Image-2023-09-20-at-18.13.13-200x300.jpeg\" alt=\"\" width=\"243\" height=\"365\" srcset=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-content\/uploads\/sites\/66\/2023\/09\/WhatsApp-Image-2023-09-20-at-18.13.13-200x300.jpeg 200w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-content\/uploads\/sites\/66\/2023\/09\/WhatsApp-Image-2023-09-20-at-18.13.13-550x825.jpeg 550w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-content\/uploads\/sites\/66\/2023\/09\/WhatsApp-Image-2023-09-20-at-18.13.13-230x345.jpeg 230w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-content\/uploads\/sites\/66\/2023\/09\/WhatsApp-Image-2023-09-20-at-18.13.13.jpeg 682w\" sizes=\"auto, (max-width: 243px) 100vw, 243px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Fontes:<\/strong><\/p>\n<p>CADEMARTORI, Sergio; KUHN, Lucas. A tese marco temporal e o direito fundamental ao territ\u00f3rio ind\u00edgena: uma vis\u00e3o a partir do constitucionalismo garantista. Revista Digital Constitui\u00e7\u00e3o e Garantia de Direitos, v. 15, n. 1, p. 86-107, 2023.<\/p>\n<p>CARVALHO, Cl\u00e1udio Oliveira de; CORREIA, Julliana Santos. O marco temporal e a judicializa\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no brasil. Revista Culturas Jur\u00eddicas, v. 10, n. 25, p. 52-78, 2023.<\/p>\n<p>SILVA, Virg\u00edlio Afonso da. Povos ind\u00edgenas e quilombolas. In: Direito constitucional brasileiro. S\u00e3o Paulo: Edusp, 2021, p. 341-349.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por\u00a0Maria Luiza Diniz A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 231, garantiu aos povos ind\u00edgenas \u201cos direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam\u201d. \u00c0 primeira leitura, pode haver d\u00favidas sobre o que significa \u201ctradicionalmente\u201d ocupar uma terra. 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