{"id":393,"date":"2024-03-04T16:45:33","date_gmt":"2024-03-04T19:45:33","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=393"},"modified":"2024-03-04T16:45:33","modified_gmt":"2024-03-04T19:45:33","slug":"nem-sempre-a-justica-faz-justica-um-estudo-de-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2024\/03\/04\/nem-sempre-a-justica-faz-justica-um-estudo-de-caso\/","title":{"rendered":"NEM SEMPRE A JUSTI\u00c7A FAZ JUSTI\u00c7A: Um estudo de caso."},"content":{"rendered":"<h2>Por <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/barbosamatosadvpe?igsh=bDZkdHFxZ2w4ZHJs\">Maria Eduarda Matos<\/a><\/h2>\n<p>O caso do ex-diretor empregado do Grupo Jo\u00e3o Santos: inocentado em diversas a\u00e7\u00f5es, inclusive na Opera\u00e7\u00e3o Background, mas condenado de forma ilegal em tantas outras: Francisco Penha, idoso que completa hoje 99 anos e tem 30% de sua aposentadoria penhorada em raz\u00e3o dos desmandos ocorridos no Grupo Industrial que det\u00e9m a marca Cimento Nassau.<\/p>\n<p>Foi em 2018 que o Sr. Francisco de Jesus Penha teve uma ingrata surpresa: tendo uma compra negada no cart\u00e3o de d\u00e9bito, descobriu que estava com todas as suas contas banc\u00e1rias bloqueadas por ordem judicial. Logo ap\u00f3s, teve a not\u00edcia de que era mais nebulosa a situa\u00e7\u00e3o: numerosas Certid\u00f5es da D\u00edvida Ativa contendo seu nome como correspons\u00e1vel, cadastro em listas de inadimplentes e diversos processos judiciais cobrando d\u00edvidas acumuladas do Grupo Jo\u00e3o Santos, do qual nunca foi s\u00f3cio ou acionista de qualquer empresa.<\/p>\n<p>Sem defesa e sem ci\u00eancia, era devedor relapso, sonegador e at\u00e9 criminoso perante a justi\u00e7a. Em tal momento descobriu que todo aquele contexto se dava em raz\u00e3o de desmandos cometidos por seus ex-empregadores, para quem pediu demiss\u00e3o em agosto de 2015 em raz\u00e3o dos diversos conselhos t\u00e9cnicos n\u00e3o seguidos e reiterados pleitos pela regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas que n\u00e3o foram ouvidos.<br \/>\nProcessos alheios aos ditames do art. 135,III do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional e o art. 50 do C\u00f3digo Civil, al\u00e9m da m\u00e1cula a direitos e garantias inscritos em diversas partes de nossa Constitui\u00e7\u00e3o.<br \/>\nO pesadelo ainda pioraria, pois em maio de 2021 recebeu uma busca e apreens\u00e3o da Pol\u00edcia Federal em conjunto com a Procuradoria da Fazenda Nacional em sua resid\u00eancia e, concomitantemente, um bloqueio sensacionalista de cerca de 9 bilh\u00f5es de reais em sua conta (que apenas guardava o res\u00edduo de sua aposentadoria, sua \u00fanica renda) , por volta das 5h da manh\u00e3, na qual teve todos os seus pertences vasculhados, inclusive os de sua esposa rec\u00e9m falecida. Itens que, enlutado, ainda n\u00e3o tinha coragem de desbravar. Assim, viu violada a intimidade da companheira de 71 anos de casamento, al\u00e9m de fotos de fam\u00edlia espalhadas, livros e seus documentos, que guardavam a hist\u00f3ria de toda uma vida de estudo e trabalho.<\/p>\n<p><strong>Uma investiga\u00e7\u00e3o minuciosa foi realizada e ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o Excelent\u00edssimo Magistrado, respons\u00e1vel pelo caso, verificou, atrav\u00e9s de depoimentos e v\u00e1rias provas levadas aos autos que n\u00e3o havia justa causa para manter o Sr. Francisco no processo.<\/strong> A falta de justa causa \u00e9 exatamente quando n\u00e3o existem ind\u00edcios que apontem para conduta criminosa e que, diante desta aus\u00eancia, a persecu\u00e7\u00e3o criminal n\u00e3o deve ter seguimento: do contr\u00e1rio seria dar continuidade a um uso abusivo do direito de acusar do Estado.<br \/>\nHoje, \u201cinocentado\u201d, exclu\u00eddo dos autos da persecu\u00e7\u00e3o criminal, pode ver parte da justi\u00e7a concretizada em vida e \u201cter seu nome limpo e n\u00e3o como bandido\u201d como ele diz, uma vez que, em raz\u00e3o da infeliz morosidade do judici\u00e1rio, que \u00e9 um fato, e sobretudo pela idade dele, que completa hoje 99 anos, esta boa not\u00edcia poderia n\u00e3o ter chegado at\u00e9 ele, reparando, mesmo que minimamente todos os danos que ele v\u00eam sofrendo em raz\u00e3o dos verdadeiros culpados pela inadimpl\u00eancia do Grupo: os tomadores de decis\u00e3o dentro da organiza\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da quest\u00e3o criminal, responde a milhares de processos de forma injusta, todos frutos das d\u00edvidas do Grupo Jo\u00e3o Santos. As mais alarmantes s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es trabalhistas, nas quais por via de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, de forma equivocada e o chamando de \u201cs\u00f3cio\u201d, diversos reclamantes pedem a inser\u00e7\u00e3o do Sr. Francisco no polo passivo.<br \/>\nEm muitas dessas a\u00e7\u00f5es, j\u00e1 obteve decis\u00f5es positivas, que analisam profundamente a documenta\u00e7\u00e3o levada aos autos: relat\u00f3rios t\u00e9cnicos que demonstram que ele nunca foi omisso e era apenas um empregado sem poderes, declara\u00e7\u00f5es de diversos ex-empregados do Grupo falando sobre o fluxo de poder nas empresas e sobre a conduta ilibada do empregado, Atas de Juntas Comerciais e at\u00e9 mesmo declara\u00e7\u00f5es antigas das pr\u00f3prias empresas afirmando que ele nunca teve direito \u00e0 voto perante as mesmas. Ou seja, era empregado, Diretor de \u00c1rea T\u00e9cnica e n\u00e3o tinha como ingerir nas decis\u00f5es dos donos. Ainda assim, foi enf\u00e1tico de forma expressa e documentada sobre a necessidade da regulariza\u00e7\u00e3o do passivo, sob pena at\u00e9 de responderem criminalmente. Ou seja, prevendo todo o enredo atual.<br \/>\nComo seus conselhos t\u00e9cnicos n\u00e3o foram ouvidos, pediu ren\u00fancia por carta direcionada aos presidentes do Grupo, os \u00fanicos tomadores de decis\u00f5es conforme inclusive os documentos relativos a Holding que abarca todas as empresas da Fam\u00edlia Pereira dos Santos e tal carta foi citada em assembleias com atas registradas junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n<p>Segundo o Sr. Francisco postou em suas redes sociais, mesmo tendo deixado o cargo em 2015, continua recebendo diariamente intima\u00e7\u00f5es para responder a novos incidentes processuais. Infelizmente, as visitas de oficiais de justi\u00e7a e remessa de cartas com intima\u00e7\u00f5es s\u00e3o cont\u00ednuas, milhares de empregados est\u00e3o acionando via incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o para redirecionar as d\u00edvidas das empresas para supostos s\u00f3cios ou empregados que trabalhavam em Diretorias T\u00e9cnicas, em raz\u00e3o do decurso do tempo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e ainda sem perspectiva para o recebimento dos valores devidos. Ocorre que est\u00e3o cobrando de pessoa ileg\u00edtima, que nenhuma rela\u00e7\u00e3o tem com aqueles d\u00e9bitos e nunca contribuiu para os seus fatos geradores.<\/p>\n<p>A jurisprud\u00eancia e a doutrina j\u00e1 s\u00e3o consolidadas no sentido da n\u00e3o possibilidade de redirecionamento de d\u00edvidas de empresas para empregados sem provas de sua atua\u00e7\u00e3o irregular; ocorre que ainda assim, alguma unidades judici\u00e1rias, sem analisar as provas e, ainda, pelo fato de alguns reclamantes insistirem em chamar o Sr.Francisco de s\u00f3cio, mesmo diante de evidentes provas, muitas injusti\u00e7as acabam ganhando continuidade.<br \/>\nExatamente pelo problema ser um erro na avalia\u00e7\u00e3o de fatos\/provas e n\u00e3o um erro de direito\/ an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o, uma vez que a tese sobre a n\u00e3o possibilidade de responsabiliz\u00e1-lo j\u00e1 \u00e9 uma realidade firmada, n\u00e3o se admite um Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas para fazer cessar todas essas demandas.<\/p>\n<p>\u00c9 um problema que s\u00f3 ser\u00e1 solucionado com a consci\u00eancia das pessoas de que elas n\u00e3o podem cobrar a qualquer custo, sobretudo de receber de quem n\u00e3o deve e precisa de sua aposentadoria para manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sua vida. Al\u00e9m disso, um pronunciamento dos novos gestores e de todos os herdeiros, sobretudo os n\u00e3o denunciados na Opera\u00e7\u00e3o sobre a pura verdade, de que Francisco Penha era apenas um empregado sem poder de mando, poderia gerar uma redu\u00e7\u00e3o de danos, mas n\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o de um problema sist\u00eamico.<\/p>\n<p>Infelizmente, como sistema de justi\u00e7a, ainda temos muito a evoluir, sobretudo quanto se trata dessas demandas massivas, repetitivas. \u00c9 inadmiss\u00edvel a conviv\u00eancia de, diante de fatos id\u00eanticos, inclusive dentro de uma mesma unidade judici\u00e1ria, que decis\u00f5es totalmente opostas sejam conviventes. Este \u00e9 o caso do Sr. Francisco, exemplo contextual e de direito que poder\u00e1 servir de exemplo e evitar que muitas pessoas sofram tudo o que ele est\u00e1 sofrendo e, sobretudo, para honrar a aplica\u00e7\u00e3o da lei e da constitui\u00e7\u00e3o, tornando uma realidade e n\u00e3o mera letra morta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Maria Eduarda Matos O caso do ex-diretor empregado do Grupo Jo\u00e3o Santos: inocentado em diversas a\u00e7\u00f5es, inclusive na Opera\u00e7\u00e3o Background, mas condenado de forma ilegal em tantas outras: Francisco Penha, idoso que completa hoje 99 anos e tem 30% de sua aposentadoria penhorada em raz\u00e3o dos desmandos ocorridos no Grupo Industrial que det\u00e9m a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":142,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-393","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - 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