{"id":470,"date":"2025-10-23T11:03:24","date_gmt":"2025-10-23T14:03:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=470"},"modified":"2025-11-03T16:37:49","modified_gmt":"2025-11-03T19:37:49","slug":"resenha-dos-classicos-o-conceito-de-acao-e-sua-importancia-para-o-sistema-do-direito-penal-gustav-radbuch-1878-1949","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2025\/10\/23\/resenha-dos-classicos-o-conceito-de-acao-e-sua-importancia-para-o-sistema-do-direito-penal-gustav-radbuch-1878-1949\/","title":{"rendered":"Resenha dos Cl\u00e1ssicos: O CONCEITO DE A\u00c7\u00c3O E SUA IMPORT\u00c2NCIA PARA O SISTEMA DO DIREITO PENAL &#8211; Gustav Radbuch (1878-1949)"},"content":{"rendered":"<h4>Por: <a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/michelangelo-corsetti-7b9a3071\/\">Michelangelo Cervi Corsetti<\/a> <a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/marialuizadiniz\/\">Maria Luiza Diniz<\/a> <a href=\"#_ftn2\" name=\"_ftnref2\">[2]<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/ritanmachado\/\">Rita Machado<\/a>\u00a0<a href=\"#_ftn3\" name=\"_ftnref3\">[3]<\/a><\/h4>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na obra que inaugura a s\u00e9rie <em>Resenha dos Cl\u00e1ssicos<\/em>, intitulada \u201cO conceito de a\u00e7\u00e3o e sua import\u00e2ncia para o sistema do Direito Penal\u201d, busca-se examinar como Gustav Radbruch (1878\u20131949) procurou demonstrar a possibilidade de identificar um conceito supremo, dentro do sistema jur\u00eddico-penal, que fosse capaz de abranger tanto a a\u00e7\u00e3o quanto a omiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Radbruch, orientado por Franz von Liszt (1851\u20131919) em sua tese de doutorado \u2014 dedicada \u00e0 teoria da causa adequada \u2014 acabou provocando a insatisfa\u00e7\u00e3o de seu mestre. Liszt, em tom de desafio, teria lhe dito: <em>\u201cEscreva ent\u00e3o, com essa sua ideia, um Tratado!\u201d<\/em> A partir disso, Radbruch decidiu aprofundar sua investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o com o prop\u00f3sito de escrever um tratado dogm\u00e1tico, mas para verificar se seria poss\u00edvel conferir o mesmo tratamento conceitual e classificat\u00f3rio \u00e0 a\u00e7\u00e3o e \u00e0 omiss\u00e3o. Esse deveria ser, portanto, o ponto de partida de sua reflex\u00e3o, sem negar, contudo, a influ\u00eancia de seu orientador.<\/p>\n<ul>\n<li><strong> 1\u00ba. Sobre a necessidade de uma ordena\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e a indispensabilidade de sua classifica\u00e7\u00e3o. O objeto do Direito Penal e a tarefa dedutiva da Teoria Geral do Direito.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Escrita na virada do s\u00e9culo XIX para o XX e publicada em 1904 \u2014 momento hist\u00f3rico em que ainda predominava a teoria causal da a\u00e7\u00e3o, fortemente influenciada pelos m\u00e9todos das ci\u00eancias naturais \u2014, a obra de Radbruch inaugura uma nova forma de pensar o Direito Penal. O autor inicia examinando os crit\u00e9rios necess\u00e1rios \u00e0 exist\u00eancia de um sistema jur\u00eddico-penal. Seu objetivo inicial \u00e9 responder duas perguntas fundamentais: a) <em>O que \u00e9 uma classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica?<\/em> B) <em>Qual o prop\u00f3sito de realiz\u00e1-la?<\/em> Para Radbruch, classifica\u00e7\u00e3o e dedu\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam a finalidade de descobrir novos conhecimentos, mas de organizar e expor os j\u00e1 adquiridos. A dedu\u00e7\u00e3o serve tamb\u00e9m para confirmar a corre\u00e7\u00e3o desses conhecimentos, colocando-se, assim, um passo adiante da classifica\u00e7\u00e3o. Contudo, a dedu\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel porque pressup\u00f5e uma classifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via; uma n\u00e3o existe sem a outra.<\/p>\n<p>A mat\u00e9ria-prima da ci\u00eancia jur\u00eddica, afirma o autor, consiste nas proposi\u00e7\u00f5es legais \u2014 as afirma\u00e7\u00f5es normativas contidas nas leis e c\u00f3digos. O primeiro passo do trabalho cient\u00edfico do jurista \u00e9 elaborar essas proposi\u00e7\u00f5es, depurando-as de express\u00f5es sup\u00e9rfluas (como proposi\u00e7\u00f5es legais facultativas, denegat\u00f3rias, ou definit\u00f3rias, etc.) e reformulando-as em termos que as tornem logicamente claras e operacionais.<\/p>\n<p>Essas proposi\u00e7\u00f5es podem assumir m\u00faltiplas formas: podem ser autorizativas, concessivas, permissivas, ou impositivas, estabelecendo deveres, ordens ou proibi\u00e7\u00f5es. Apesar dessa diversidade, todas possuem a mesma natureza l\u00f3gica \u2014 s\u00e3o ju\u00edzos condicionados, compostos por um pressuposto f\u00e1tico (a condi\u00e7\u00e3o) e uma consequ\u00eancia jur\u00eddica (o efeito).<\/p>\n<p>De acordo com Radbruch, conforme a concep\u00e7\u00e3o adotada acerca do \u201cser\u201d do ordenamento jur\u00eddico, as proposi\u00e7\u00f5es podem ser levadas \u00e0 forma de autoriza\u00e7\u00e3o ou de obriga\u00e7\u00e3o. Se traduzidas como autoriza\u00e7\u00f5es, conservam sua forma l\u00f3gica de ju\u00edzos condicionados; se entendidas como obriga\u00e7\u00f5es, convertem-se em normas ou imperativos condicionados, formulados na express\u00e3o \u201c<em>Eu, o legislador, ordeno o que segue<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Radbruch adverte, por\u00e9m, que apenas os ju\u00edzos, e n\u00e3o os imperativos, permitem que se extraia deles conclus\u00f5es. Assim, a dedu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica exige pensamento l\u00f3gico, ao passo que a indu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica requer o que ele denomina de <em>\u201csentimento do Direito justo\u201d<\/em> \u2014 algo que escapa \u00e0 apreens\u00e3o puramente racional. Em suas palavras, a dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas forma de exposi\u00e7\u00e3o; a indu\u00e7\u00e3o, sim, \u00e9 o verdadeiro m\u00e9todo de investiga\u00e7\u00e3o. A primeira confirma o que a segunda descobre.<\/p>\n<p>Para o autor, a ci\u00eancia jur\u00eddica tem por tarefa preparar o Direito para sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. Se ao int\u00e9rprete, encarregado de aplicar a lei, fosse dada apenas a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o, ele precisaria \u2014 em cada caso concreto \u2014 revisitar todo o conjunto de normas para verificar se o fato em quest\u00e3o se encaixa em alguma proposi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que produza a consequ\u00eancia desejada.<\/p>\n<p>Da\u00ed decorre a necessidade de uma ordena\u00e7\u00e3o l\u00f3gica das proposi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, segundo seus pressupostos f\u00e1ticos e suas consequ\u00eancias. Tal sistematiza\u00e7\u00e3o permite ao juiz afastar, de antem\u00e3o, classes inteiras de normas que n\u00e3o se aplicam ao caso, evitando uma an\u00e1lise ca\u00f3tica e fragmentada.<\/p>\n<p>Radbruch cita Liszt, para quem \u201csomente a ordena\u00e7\u00e3o dos conhecimentos em um sistema garante um dom\u00ednio seguro e diligente sobre todas as particularidades; sem isso, a aplica\u00e7\u00e3o do Direito estaria entregue ao arb\u00edtrio ou \u00e0 sorte, n\u00e3o passando de um eterno diletantismo\u201d. A conclus\u00e3o \u00e9 inequ\u00edvoca: a ordena\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas \u00e9 necess\u00e1ria, e sua classifica\u00e7\u00e3o, indispens\u00e1vel.<\/p>\n<p>Em seguida, Radbruch examina a rela\u00e7\u00e3o entre classifica\u00e7\u00e3o e dedu\u00e7\u00e3o. A dedu\u00e7\u00e3o, afirma ele, coloca em relevo o material jur\u00eddico; a classifica\u00e7\u00e3o o ordena. A primeira \u00e9 uma etapa intermedi\u00e1ria, e a segunda, o ponto final da elabora\u00e7\u00e3o conceitual. Assim, a dedu\u00e7\u00e3o deve preceder a classifica\u00e7\u00e3o, e esta, por sua vez, deve organizar os conceitos e proposi\u00e7\u00f5es enunciados.<\/p>\n<p>As normas jur\u00eddicas, ressalta o autor, s\u00e3o imperativos ou dogmas, mas apenas os conceitos jur\u00eddicos podem ser objeto de ju\u00edzos e, portanto, de classifica\u00e7\u00e3o l\u00f3gica. Para que o conte\u00fado das proposi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas seja classific\u00e1vel, \u00e9 necess\u00e1rio que elas sejam transformadas em conceitos \u2014 e n\u00e3o permane\u00e7am como normas ou dogmas.<\/p>\n<p>Radbruch observa, ent\u00e3o, que num sistema de Direito Penal, uma unidade que compreenda simultaneamente conceitos e ju\u00edzos seria il\u00f3gica. A classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, ao contr\u00e1rio, deve recair sobre conceitos conectados pelo conte\u00fado das proposi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas \u2014 seus pressupostos f\u00e1ticos e suas consequ\u00eancias.<\/p>\n<p>Nesse racioc\u00ednio, o autor conclui que as normas, enquanto imperativos, s\u00e3o em si mesmas a\u00e7\u00f5es, pois expressam ordens de vontade humana. Logo, o conceito de a\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser compreendido apenas como um movimento corporal, mas como manifesta\u00e7\u00e3o normativa da vontade.<\/p>\n<p>Seguindo essa l\u00f3gica, Radbruch demonstra que o direito subjetivo n\u00e3o \u00e9 o conceito supremo do sistema jur\u00eddico, pois representa apenas a consequ\u00eancia jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o a um pressuposto f\u00e1tico. Ele cumpre a fun\u00e7\u00e3o de reunir proposi\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o de servir como princ\u00edpio unificador. Nenhuma teoria at\u00e9 ent\u00e3o, observa o autor, havia sido capaz de definir a pir\u00e2mide conceitual completa, cuja base comporta uma multiplicidade de conceitos especializados e cuja c\u00faspide se unifica em um \u00fanico conceito superior.<\/p>\n<p>As obras existentes, segundo Radbruch, limitavam-se a representar apenas fragmentos dessa pir\u00e2mide. As partes sem o v\u00e9rtice s\u00e3o as disciplinas jur\u00eddicas particulares, enquanto o v\u00e9rtice \u2014 o ponto de converg\u00eancia \u2014 \u00e9 a Teoria Geral do Direito. A divis\u00e3o entre disciplinas especializadas e teoria geral, por\u00e9m, \u00e9 fruto da necessidade pr\u00e1tica da divis\u00e3o do trabalho, e n\u00e3o de uma exig\u00eancia cient\u00edfica.<\/p>\n<p>Em suma, Radbruch demonstra que a ci\u00eancia jur\u00eddica necessita de uma estrutura sistem\u00e1tica que unifique seus conceitos sob um princ\u00edpio supremo, e \u00e9 precisamente nessa busca que se insere o conceito de a\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 desenvolvido na parte seguinte de sua obra.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong> 2\u00ba. O conceito de a\u00e7\u00e3o. Radbruch supera a concep\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o como representa\u00e7\u00e3o do movimento corporal produzida pela voluntariedade. O duplo referencial no conceito formal de delito: a omiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a n\u00e3o ocorr\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o, \u00e9 a n\u00e3o representa\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o em um sujeito.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A partir desse ponto, Radbruch volta-se diretamente \u00e0 tarefa de definir o que entende por a\u00e7\u00e3o pun\u00edvel, buscando um conceito que seja compat\u00edvel n\u00e3o apenas com o sentido sem\u00e2ntico da lei positiva, mas tamb\u00e9m com o que denomina \u201clinguagem da vida\u201d (<em>Lebenssprache<\/em>).<\/p>\n<p>O ponto de partida de sua investiga\u00e7\u00e3o repousa sobre um axioma fundamental: toda a\u00e7\u00e3o integra tr\u00eas elementos \u2014 vontade, ato e uma rela\u00e7\u00e3o entre ambos \u2014 que deve ser compreendida causalmente. A s\u00edntese desses elementos, a unidade da a\u00e7\u00e3o, manifesta-se no ju\u00edzo de imputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Radbruch observa que, na parte geral do Direito Penal, h\u00e1 momentos em que o encadeamento conceitual se interrompe por aus\u00eancia de termos intermedi\u00e1rios adequados, o que evidencia a necessidade de um sistema l\u00f3gico de elementos. Esse sistema deve garantir coer\u00eancia entre os conceitos fundamentais e os derivados, algo que somente uma teoria geral bem estruturada pode oferecer.<\/p>\n<p>Segundo o autor, o objeto do Direito Penal \u00e9 a proposi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que pune o delito, assumindo-se como axioma que cabe \u00e0 Teoria Geral do Direito deduzir suas bases conceituais. De acordo com a l\u00f3gica, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel admitir elementos alternativos ou contradit\u00f3rios dentro de um mesmo conceito \u2014 salvo quando tais elementos sejam classes de um mesmo g\u00eanero, como o dolo e a culpa, que se subordinam \u00e0 culpabilidade.<\/p>\n<p>Desse modo, questiona Radbruch, por que os delitos comissivos e omissivos, assim como os dolosos e culposos, s\u00e3o tratados como esp\u00e9cies distintas, quando poderiam ser considerados formas de manifesta\u00e7\u00e3o de um mesmo fen\u00f4meno \u2014 o delito \u2014 tal como ocorre nas distin\u00e7\u00f5es entre tentativa e consuma\u00e7\u00e3o, autoria e participa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n<p>O autor responde que, em regra, somente \u00e9 pun\u00edvel uma a\u00e7\u00e3o antijur\u00eddica e culp\u00e1vel; somente \u00e9 culp\u00e1vel uma a\u00e7\u00e3o antijur\u00eddica; e somente \u00e9 antijur\u00eddica aquilo que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o. Assim, a a\u00e7\u00e3o constitui o termo gen\u00e9rico maior, a \u201cunidade superior de todos os fen\u00f4menos do Direito Penal\u201d.<\/p>\n<p>A partir dessa constata\u00e7\u00e3o, Radbruch afirma que a teoria do delito deve partir da a\u00e7\u00e3o, considerada o \u201cfirme esqueleto que define a estrutura da teoria do delito\u201d. A partir dela se abrem todas as demais categorias \u2014 antijuridicidade, culpabilidade e punibilidade \u2014 como predicados de uma mesma subst\u00e2ncia conceitual.<\/p>\n<p>Desse modo, o sistema jur\u00eddico-penal se revela como um edif\u00edcio cujos alicerces repousam sobre o conceito de a\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria lei, ao empregar a express\u00e3o \u201ca\u00e7\u00e3o pun\u00edvel\u201d como sin\u00f4nimo de delito, autoriza a ci\u00eancia a tomar o conceito de a\u00e7\u00e3o como ponto de partida de toda a estrutura normativa.<\/p>\n<p>Falta, contudo, definir com precis\u00e3o o que a lei entende por \u201ca\u00e7\u00e3o pun\u00edvel\u201d. Para isso, Radbruch recorre \u00e0 <em>linguagem da vida<\/em>: busca compreender que tipo de rela\u00e7\u00e3o entre vontade e fato \u00e9 necess\u00e1ria para caracterizar uma a\u00e7\u00e3o pun\u00edvel.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o, afirma, \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o entre a vontade e o fato. Assim, a pergunta pelo conceito de a\u00e7\u00e3o deve ser formulada da seguinte maneira: <em>que rela\u00e7\u00e3o entre vontade e fato \u00e9 compat\u00edvel com os atributos da antijuridicidade, da culpabilidade e da punibilidade?<\/em><\/p>\n<p>Radbruch reconhece que at\u00e9 o final do s\u00e9culo XIX predominava a vis\u00e3o hegeliana de que s\u00f3 existe a\u00e7\u00e3o quando o acontecimento \u00e9 querido. Essa concep\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, fracassou porque n\u00e3o conseguia explicar os resultados culposos \u2014 aqueles em que o agente produz o resultado sem t\u00ea-lo querido.<\/p>\n<p>Posteriormente, os conceitos de a\u00e7\u00e3o propostos por Karl Binding e Ernst Zitelmann substitu\u00edram a tradi\u00e7\u00e3o hegeliana, mas mantiveram a mesma estrutura psicol\u00f3gica: para ambos, a vontade \u00e9 a causa imediata do movimento corporal. Assim, onde n\u00e3o h\u00e1 movimento, n\u00e3o h\u00e1 a\u00e7\u00e3o; e onde n\u00e3o h\u00e1 vontade causal, tampouco h\u00e1 agir.<\/p>\n<p>Radbruch identifica nessa formula\u00e7\u00e3o uma limita\u00e7\u00e3o fundamental: ela reduz a a\u00e7\u00e3o a um fen\u00f4meno f\u00edsico-psicol\u00f3gico, ignorando o aspecto normativo e valorativo do agir humano. O autor cita Zitelmann, que comparava o movimento corporal \u00e0 nascente de um rio que brota misteriosamente do interior de uma montanha: mesmo que n\u00e3o vejamos sua origem, sabemos que deve haver uma causa \u2014 a vontade.<\/p>\n<p>Mas Radbruch observa que a experi\u00eancia cotidiana contradiz essa analogia: muitas vezes, um movimento corporal volunt\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 acompanhado da representa\u00e7\u00e3o consciente do ato. Pode-se querer algo sem efetivamente realiz\u00e1-lo \u2014 como em uma tentativa frustrada \u2014 e, inversamente, realizar algo sem t\u00ea-lo querido.<\/p>\n<p>A \u201clinguagem da vida\u201d, prossegue o autor, nos mostra que \u00e9 poss\u00edvel querer algo apenas representado, ainda que n\u00e3o concretizado. Por isso, o conceito de a\u00e7\u00e3o deve ser mais amplo que o simples nexo causal entre vontade e movimento: ele deve abarcar tamb\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o de sentido entre querer e poder agir.<\/p>\n<p>Nesse ponto, Radbruch introduz o problema da omiss\u00e3o. At\u00e9 ent\u00e3o, o conceito de a\u00e7\u00e3o se restringia \u00e0 a\u00e7\u00e3o positiva, isto \u00e9, \u00e0 pr\u00e1tica de um movimento corporal. A omiss\u00e3o era tratada apenas como a aus\u00eancia desse movimento. Contudo, para o autor, isso \u00e9 insuficiente.<\/p>\n<p>A omiss\u00e3o, afirma Radbruch, n\u00e3o \u00e9 a n\u00e3o ocorr\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o, mas a n\u00e3o representa\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o em um sujeito. \u00c9 uma categoria pr\u00f3pria, com estrutura l\u00f3gica e valor jur\u00eddico espec\u00edficos. Omitir-se n\u00e3o significa simplesmente nada fazer, mas n\u00e3o fazer o que se devia fazer.<\/p>\n<p>Ele reconhece que a omiss\u00e3o carece dos tr\u00eas elementos da a\u00e7\u00e3o positiva \u2014 vontade, fato e causalidade \u2014, pois nela falta precisamente o nexo causal entre a vontade e o fato. Contudo, lembra Radbruch, conforme Liszt, <em>\u201comitir n\u00e3o significa n\u00e3o fazer nada, mas n\u00e3o fazer algo determinado\u201d<\/em>.<\/p>\n<p>Na omiss\u00e3o pr\u00f3pria, o agente \u00e9 punido por n\u00e3o executar o movimento ordenado \u2014 por descumprir uma norma. J\u00e1 na omiss\u00e3o impr\u00f3pria, a imputa\u00e7\u00e3o recai sobre o resultado: o agente responde n\u00e3o pela in\u00e9rcia em si, mas porque sua omiss\u00e3o permitiu a ocorr\u00eancia de um resultado que poderia ter sido evitado.<\/p>\n<p>Para Radbruch, o resultado da omiss\u00e3o \u00e9 paradoxal. Seria correto falar aqui em resultado? O resultado da omiss\u00e3o \u00e9 que ela n\u00e3o tem resultado algum, ou seja, consiste precisamente na aus\u00eancia de resultado. Da omiss\u00e3o n\u00e3o fazem parte nem comportamento corporal, nem resultado, nem rela\u00e7\u00e3o causal \u2014 apenas a inexecu\u00e7\u00e3o de um dever.<\/p>\n<p>Surge, ent\u00e3o, a quest\u00e3o decisiva: \u00e9 poss\u00edvel subordinar a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o a um conceito superior comum? Se a a\u00e7\u00e3o deve conformar o conceito supremo do sistema penal, ela deveria tamb\u00e9m abarcar a omiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Radbruch responde negativamente. A omiss\u00e3o, diz ele, n\u00e3o possui em comum com a a\u00e7\u00e3o os elementos da vontade, do ato e da causalidade; ao contr\u00e1rio, ela se esgota ao neg\u00e1-los. Assim como n\u00e3o se pode colocar \u201ca\u201d e \u201cn\u00e3o-a\u201d sob o mesmo conceito superior, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel colocar a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o sob um conceito \u00fanico de conduta humana.<\/p>\n<p>Contudo, h\u00e1 entre ambas um elemento partilhado: o sujeito humano livre de coer\u00e7\u00e3o. O agente \u00e9 o mesmo \u2014 o homem \u2014, ainda que os predicados (agir e n\u00e3o agir) sejam logicamente opostos.<\/p>\n<p>A omiss\u00e3o, portanto, s\u00f3 interessa ao Direito Penal quando existe a possibilidade f\u00edsica e normativa de agir. Ela n\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia pura e simples de movimento, mas a inexecu\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n<p>Radbruch reconhece que as leis penais parecem tratar certos verbos (como \u201cmatar\u201d) de modo a incluir tanto o agir quanto o n\u00e3o evitar o resultado. Assim, quem deixa de impedir a morte de algu\u00e9m, quando podia faz\u00ea-lo, \u00e9 punido como se tivesse causado a morte.<\/p>\n<p>Mas o autor ressalta que se n\u00e3o podemos sustentar que se pode causar a morte mediante omiss\u00e3o, que o legislador atribui o mesmo valor jur\u00eddico \u00e0 ina\u00e7\u00e3o culposa ou dolosa. Por isso, deve-se interpretar a lei segundo seu sentido normativo, e n\u00e3o de modo literal.<\/p>\n<p>No fim, o sistema penal se mostra dividido entre dois conceitos independentes \u2014 a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o \u2014, que correm em paralelo sem poder fundir-se num s\u00f3. Essa cis\u00e3o, diz Radbruch, percorre todo o sistema, desde o conceito formal de delito at\u00e9 suas ramifica\u00e7\u00f5es mais finas. A teoria do delito passa, assim, a ser constru\u00edda sobre um duplo referencial, em que cada categoria \u2014 antijuridicidade, culpabilidade e punibilidade \u2014 deve ser pensada tanto sob o prisma da a\u00e7\u00e3o quanto sob o da omiss\u00e3o.<\/p>\n<p>A reflex\u00e3o de Gustav Radbruch em <em>O conceito de a\u00e7\u00e3o e sua import\u00e2ncia para o sistema do Direito Penal<\/em> constitui um dos marcos da transi\u00e7\u00e3o entre o positivismo naturalista e a concep\u00e7\u00e3o normativa do Direito Penal.<\/p>\n<p>Ao demonstrar que o agir humano n\u00e3o pode ser reduzido a um fen\u00f4meno causal, Radbruch abre espa\u00e7o para uma compreens\u00e3o axiol\u00f3gica da conduta, em que a imputa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica substitui a simples causalidade natural.<\/p>\n<p>Sua an\u00e1lise revela que a a\u00e7\u00e3o, enquanto express\u00e3o da vontade humana inserida no ordenamento, \u00e9 o fundamento l\u00f3gico e estrutural do sistema penal. Contudo, ao reconhecer que a omiss\u00e3o n\u00e3o pode ser reduzida \u00e0 a\u00e7\u00e3o, o autor tamb\u00e9m evidencia a limita\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o sistem\u00e1tica diante da complexidade moral do agir humano.<\/p>\n<p>O m\u00e9rito da obra est\u00e1 em estabelecer um m\u00e9todo de pensamento jur\u00eddico \u2014 baseado na classifica\u00e7\u00e3o, dedu\u00e7\u00e3o e imputa\u00e7\u00e3o \u2014 que permite compreender o Direito Penal como um sistema coerente, mas sens\u00edvel \u00e0 realidade \u00e9tica da vida.<\/p>\n<p>Mais de um s\u00e9culo depois, a li\u00e7\u00e3o de Radbruch permanece atual: o Direito Penal \u00e9, antes de tudo, uma ci\u00eancia do agir humano, onde cada norma \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de a\u00e7\u00e3o, e cada omiss\u00e3o, uma nega\u00e7\u00e3o significativa do dever de agir.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> Mestre e Especialista em Ci\u00eancias Criminais pela PUCRS. Professor da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (UNICEUB). S\u00f3cio do escrit\u00f3rio Corsetti Diniz Machado Advogados Associados.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref2\" name=\"_ftn2\">[2]<\/a> Especialista em Direito Penal Econ\u00f4mico pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV). Bacharel em Direito pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB). <em>Visiting Student na Faculty of Law e no Institute of Criminology da University of Cambridge<\/em>. S\u00f3cia do escrit\u00f3rio Corsetti Diniz Machado Advogados Associados.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref3\" name=\"_ftn3\">[3]<\/a> Especialista em Penal e Processo Penal (IDP), e em\u00a0<em>Compliance<\/em> Criminal pelo Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais (IBCCrim), pelo Instituto Legal Ethics Compliance (LEC\/SP) e pelo Centro de Estudos em Direito e Neg\u00f3cios (CEDIN\/BH). Bacharel em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco. 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