{"id":482,"date":"2025-11-06T11:09:27","date_gmt":"2025-11-06T14:09:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=482"},"modified":"2025-11-06T11:48:20","modified_gmt":"2025-11-06T14:48:20","slug":"resenha-dos-classicos-sobre-a-necessidade-de-uma-lesao-de-direitos-para-o-conceito-de-delito-johann-michael-franz-birnbaum","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2025\/11\/06\/resenha-dos-classicos-sobre-a-necessidade-de-uma-lesao-de-direitos-para-o-conceito-de-delito-johann-michael-franz-birnbaum\/","title":{"rendered":"Resenha dos Cl\u00e1ssicos: SOBRE A NECESSIDADE DE UMA LES\u00c3O DE DIREITOS PARA O CONCEITO DE DELITO – Johann Michael Franz Birnbaum"},"content":{"rendered":"

Por: Miche<\/a>langelo Cervi Corsetti<\/a> [1]<\/a>, Maria Luiza Diniz<\/a> [2]<\/a> e Rita Machado<\/a>\u00a0[3]<\/a><\/h4>\n

 <\/p>\n

Resenha<\/strong><\/p>\n

Johann Michael Franz Birnbaum (1792\u20131877) publicou, em 1834, a obra Sobre a necessidade de uma les\u00e3o de direitos para o conceito de delito<\/em>, com o prop\u00f3sito de criticar a compreens\u00e3o feuerbachiana de delito como mera les\u00e3o de direitos subjetivos, derivada de uma defini\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica subjacente da infra\u00e7\u00e3o criminal. Tal perspectiva, profundamente enraizada na doutrina penal do per\u00edodo cl\u00e1ssico, encontrava defensores anteriores a Paul Johann Anselm Feuerbach (1775\u20131833) e manteve adeptos ao longo de todo o s\u00e9culo XIX, em parte em raz\u00e3o de interpreta\u00e7\u00f5es diversas acerca da origem metaf\u00edsica do ius puniendi<\/em>.<\/p>\n

Birnbaum inicia sua exposi\u00e7\u00e3o afirmando que o conceito natural de \u201cles\u00e3o\u201d parece referir-se a uma pessoa ou coisa \u2014 especialmente algo que concebemos como \u201cnosso\u201d \u2014 ou ainda a um bem que possa ser diminu\u00eddo ou subtra\u00eddo pela a\u00e7\u00e3o de outrem. Ressalta que j\u00e1 os romanos utilizavam as express\u00f5es laesio alterius<\/em> e laesio rebus illata<\/em> em conex\u00e3o com os princ\u00edpios gerais do direito, neminem laedere<\/em> e suum cuique tribuere<\/em>. Nas legisla\u00e7\u00f5es penais mais recentes, observa-se a persist\u00eancia dessa l\u00f3gica, ao se falar em les\u00e3o corporal, patrimonial ou \u00e0 honra, de modo a conceber que algu\u00e9m pode ser lesionado em sua vida ou integridade.<\/p>\n

Ao fixar o conceito de delito, sustenta Birnbaum, tem-se atribu\u00eddo relevo ao tra\u00e7o da les\u00e3o de direitos antes mesmo da exig\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o da lei penal, considerando-se tamb\u00e9m a vontade de infringir a norma como elemento geral da imputa\u00e7\u00e3o. Retoma, nesse contexto, a f\u00f3rmula evocada por Filangieri, que distinguia a dupla modalidade pela qual a vontade de violar a lei poderia vincular-se \u00e0 infra\u00e7\u00e3o penal \u2014 de maneira direta ou indireta \u2014, definindo-se, assim, a infra\u00e7\u00e3o dolosa ou culposa da norma.<\/p>\n

Afirma o autor que n\u00e3o pode existir outra defini\u00e7\u00e3o de delito sen\u00e3o aquela que o concebe como viola\u00e7\u00e3o da lei penal. O termo \u201cviola\u00e7\u00e3o\u201d expressa um duplo conceito: de um lado, a ideia de agir contra a lei e, de outro, a imputabilidade da a\u00e7\u00e3o ao agente. Reconhece, contudo, que, nesse ponto, a express\u00e3o \u201cinfra\u00e7\u00e3o da lei penal\u201d poderia ser mais adequada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, observa que, pela pr\u00f3pria natureza das coisas, deve existir \u2014 al\u00e9m do conceito jur\u00eddico-positivo \u2014 um conceito natural de delito. Ao se referir a um \u201cconceito jur\u00eddico-natural de delito\u201d, Birnbaum entende aquele que, conforme a ess\u00eancia do Direito Penal, pode ser considerado razoavelmente pun\u00edvel na sociedade civil, por estar abarcado pelo conceito comum de justi\u00e7a. Recorda que, na Alemanha, a no\u00e7\u00e3o de les\u00e3o de direitos fora, por longo tempo, considerada essencial tanto pelos juristas quanto pelos legisladores, embora em alguns momentos se tenha manifestado certa discord\u00e2ncia.<\/p>\n

Destaca, nesse sentido, a influ\u00eancia de Feuerbach, que definiu o delito como uma les\u00e3o jur\u00eddica (injuria<\/em>) prevista em lei penal ou como uma a\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao direito amea\u00e7ada de pena. Birnbaum cita Rossi, para quem a controv\u00e9rsia sobre definir o delito como les\u00e3o de direitos se reduz, em grande medida, a uma disputa terminol\u00f3gica. Segundo Rossi, se existe um dever exig\u00edvel ao ofensor, h\u00e1 de corresponder-lhe um direito positivo existente em alguma esfera do mundo jur\u00eddico. Os deveres relativos a Deus ou a n\u00f3s mesmos n\u00e3o competem \u00e0 justi\u00e7a humana, podendo as duas defini\u00e7\u00f5es \u2014 les\u00e3o de direito e viola\u00e7\u00e3o de dever \u2014 ser tomadas como equivalentes.<\/p>\n

A principal tarefa de Birnbaum consistiu em investigar n\u00e3o apenas se, pela natureza das coisas, somente as les\u00f5es de direitos podem ser punidas como delitos, mas tamb\u00e9m em examinar a quest\u00e3o sob uma \u00f3tica distinta \u2014 voltada mais \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do direito do que \u00e0 atividade legislativa. Desse enfoque decorre a indaga\u00e7\u00e3o sobre se conv\u00e9m a um sistema penal positivo, particularmente ao direito penal comum alem\u00e3o, adotar uma defini\u00e7\u00e3o segundo a qual o delito seria uma les\u00e3o de direitos compreendida pela lei penal, sem distinguir ulteriormente entre os conceitos de direito natural e positivo.<\/p>\n

Birnbaum assinala que autores portugueses definiam o delito como a\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitida, derivada do livre-arb\u00edtrio, pela qual se lesa a ordem civil, seja em detrimento do p\u00fablico, seja de particulares. Assim, seria poss\u00edvel conceituar genericamente o delito como les\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o de direitos prevista em lei penal. Feuerbach, nesse mesmo sentido, subsumira sob o conceito de delito comum tanto os delitos em sentido estrito quanto os chamados delitos menores ou contraven\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia, incluindo entre estes as a\u00e7\u00f5es imorais.<\/p>\n

Para Birnbaum, h\u00e1 a\u00e7\u00f5es pun\u00edveis \u2014 inclusive sob o fundamento de seu castigo \u2014 que se caracterizam como de perigo individual. \u00c9 o caso de quando algu\u00e9m, por neglig\u00eancia, coloca em risco um bem de outrem, ainda que o dano seja evitado por acaso, configurando-se, se consumado, um delito culposo maior. Se o perigo consiste na probabilidade de perda de um bem, \u00e9 inadequado falar em \u201cles\u00e3o de direitos\u201d. A perda ou priva\u00e7\u00e3o de algo que \u00e9 objeto de nosso direito n\u00e3o elimina o direito em si. Assim, mesmo quando h\u00e1 destrui\u00e7\u00e3o de um bem material, subsiste o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o equivalente. \u00c9 verdade que se nos privam da vida, j\u00e1 n\u00e3o se pode falar, segundo a natureza das coisas, de exerc\u00edcio pr\u00f3prio de nosso direito.<\/p>\n

Birnbaum admite que sua defini\u00e7\u00e3o de delito n\u00e3o \u00e9 perfeita, mas ressalta que ela destaca, com propriedade, o essencial: se o delito deve ser considerado les\u00e3o, tal les\u00e3o h\u00e1 de referir-se a um bem, n\u00e3o a um direito.<\/p>\n

Resta, contudo, a quest\u00e3o de distinguir, no \u00e2mbito estatal, os direitos do Estado, enquanto pessoa moral, e os direitos do cidad\u00e3o, permitindo classificar os delitos conforme afetem bens coletivos ou individuais. Entre asa\u00e7\u00f5es comumente punidas como delitos, algumas lesam diretamente bens individuais cuja tutela incumbe ao Estado; outras, bens da coletividade. Assim, conforme o alcance da les\u00e3o ou do perigo e o sujeito atingido, \u00e9 poss\u00edvel distinguir delitos contra o bem comum e delitos contra indiv\u00edduos \u2014 distin\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m ilumina a diferen\u00e7a entre tentativa e consuma\u00e7\u00e3o de modo mais preciso do que o conceito incerto de \u201cles\u00e3o de direitos\u201d.<\/p>\n

Sob essa perspectiva, torna-se poss\u00edvel delimitar com rigor o crit\u00e9rio para criminaliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es imorais ou contr\u00e1rias \u00e0 religi\u00e3o. Tais condutas podem ser pun\u00edveis enquanto atentam contra o bem coletivo representado pelo conjunto de ideias morais e religiosas de um povo, bem este que guarda rela\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca com a preserva\u00e7\u00e3o da ordem constitucional. Assim, certas a\u00e7\u00f5es irreligiosas ou imorais, mesmo \u00e0 margem de proibi\u00e7\u00e3o expressa, devem ser consideradas antijur\u00eddicas em raz\u00e3o de sua incompatibilidade com os valores fundamentais da sociedade civil.<\/p>\n

Birnbaum sustenta, portanto, que deve ser considerado delito ou a\u00e7\u00e3o pun\u00edvel, segundo a raz\u00e3o e a natureza das coisas, toda les\u00e3o ou perigo imput\u00e1vel \u00e0 vontade humana que recaia sobre um bem cuja prote\u00e7\u00e3o incumbe ao poder p\u00fablico, sempre que a garantia desse bem n\u00e3o possa ser assegurada sen\u00e3o mediante a comina\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pena. Diante disso, reconhece poder concordar tanto com os que consideram a les\u00e3o de direitos como ess\u00eancia do delito quanto com os que veem na periculosidade comum o crit\u00e9rio distintivo da punibilidade. Ambos, contudo, incorrem em unilateralidade: a primeira tende a obscurecer o conte\u00fado \u00e9tico do delito, e a segunda, a subordinar o indiv\u00edduo \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do Estado. Tal entendimento conduziria \u00e0 equivocada ideia de que a fun\u00e7\u00e3o primordial da pena \u00e9 proteger o Estado, e n\u00e3o os direitos individuais.<\/p>\n

No que concerne ao conceito de les\u00e3o de direitos, Birnbaum busca evidenciar os equ\u00edvocos decorrentes de seu emprego e o reduzido valor te\u00f3rico que lhe corresponde. Falar em les\u00f5es \u00e0 vida, \u00e0 integridade f\u00edsica, \u00e0 honra, \u00e0 liberdade ou ao patrim\u00f4nio \u00e9 natural, pois tais bens podem ser efetivamente diminu\u00eddos pela a\u00e7\u00e3o de terceiros e s\u00e3o, por isso, objetos de tutela jur\u00eddica.<\/p>\n

O autor destaca ainda que o inconveniente do uso da express\u00e3o \u201cles\u00e3o de direitos\u201d torna-se particularmente evidente nos delitos de inj\u00faria. A palavra \u201chonra\u201d abarca tr\u00eas acep\u00e7\u00f5es distintas: a honra atribu\u00edda por terceiros, a honra ofendida por delitos e a honra diminu\u00edda pela aplica\u00e7\u00e3o da pena. Essa diferencia\u00e7\u00e3o, ressalta Birnbaum, \u00e9 essencial \u00e0 compreens\u00e3o do tema.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a honra constitui bem jur\u00eddico cuja prote\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o penal. Entre os jusnaturalistas, Heirinci concebia a honra n\u00e3o como atributo sens\u00edvel do homem, mas como valor fundado na opini\u00e3o alheia sobre a racionalidade moral do indiv\u00edduo.<\/p>\n

Entre os autores contempor\u00e2neos de Birnbaum, Zachari\u00e4, seguindo Feuerbach, entendia a honra como o reconhecimento exterior do valor moral de um homem, podendo-se dizer que a ofensa \u00e0 honra consiste na nega\u00e7\u00e3o desse reconhecimento. Ainda assim, ao considerar a honra como um bem ideal, Zachari\u00e4 associava-lhe a ideia de que palavras e atos somente ofendem quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de ofender. O sentimento de honra, observa Birnbaum, possui a mesma raiz do sentimento de direito, e toda injusti\u00e7a sofrida \u00e9, em ess\u00eancia, uma les\u00e3o \u00e0 honra.<\/p>\n

Quando a Carolina<\/em> refere-se, no delito de viola\u00e7\u00e3o, ao \u201carrebatar a honra virginal e feminina\u201d, o legislador n\u00e3o alude a um bem corp\u00f3reo, mas \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de um sentimento moral, oriundo do desrespeito \u00e0 dignidade humana, cuja prote\u00e7\u00e3o justifica a pena. Nessa mesma linha, Birnbaum recorda a express\u00e3o de C\u00edcero \u2014 dolor imminutae libertatis<\/em> \u2014 como manifesta\u00e7\u00e3o do sofrimento pela diminui\u00e7\u00e3o de um bem jur\u00eddico lesionado, reflexo natural da injusti\u00e7a sofrida.<\/p>\n

Com sua obra, Birnbaum inaugura uma nova compreens\u00e3o do crime, de seu objeto e da natureza da les\u00e3o, bem como do conte\u00fado material da ilicitude, que se consolidaria mais tarde sob o conceito de bem jur\u00eddico<\/em>. Curiosamente, o autor jamais utilizou essa express\u00e3o, embora lhe seja atribu\u00edda a paternidade do termo, consagrado posteriormente por Karl Lorenz Binding (1841\u20131920). Tal tema, contudo, ser\u00e1 objeto de exame oportuno.<\/p>\n

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Por: Michelangelo Cervi Corsetti [1], Maria Luiza Diniz [2] e Rita Machado\u00a0[3]   Resenha Johann Michael Franz Birnbaum (1792\u20131877) publicou, em 1834, a obra Sobre a necessidade de uma les\u00e3o de direitos para o conceito de delito, com o prop\u00f3sito de criticar a compreens\u00e3o feuerbachiana de delito como mera les\u00e3o de direitos subjetivos, derivada de […]<\/p>\n","protected":false},"author":142,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-482","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\nResenha dos Cl\u00e1ssicos: SOBRE A NECESSIDADE DE UMA LES\u00c3O DE DIREITOS PARA O CONCEITO DE DELITO - Johann Michael Franz Birnbaum - JUS Braziliense<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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