{"id":506,"date":"2025-11-27T10:30:31","date_gmt":"2025-11-27T13:30:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=506"},"modified":"2025-11-27T10:30:31","modified_gmt":"2025-11-27T13:30:31","slug":"resenha-dos-classicos-la-doctrina-del-delito-tipo-ernst-von-beling","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2025\/11\/27\/resenha-dos-classicos-la-doctrina-del-delito-tipo-ernst-von-beling\/","title":{"rendered":"Resenha dos Cl\u00e1ssicos: LA DOCTRINA DEL DELITO-TIPO – Ernst Von Beling"},"content":{"rendered":"

Por: Michelangelo Cervi Corsetti<\/a> [1]<\/a>, Maria Luiza Diniz<\/a> [2]<\/a> e Rita Machado<\/a>\u00a0[3]<\/a><\/h4>\n

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Ernst von Beling elaborou a obra La Doctrina del Delito-Tipo<\/em> com o prop\u00f3sito de esclarecer quest\u00f5es que, a seu ver, haviam permanecido insuficientemente definidas em Doctrina del Delito<\/em> (1906). Desde a publica\u00e7\u00e3o dessa obra, observou-se um aprofundamento das an\u00e1lises sobre o delito-tipo (Tatbestand<\/em>) em sua conforma\u00e7\u00e3o abstrata, especial e objetiva, ou, mais simplesmente, o delito-tipo jur\u00eddico-penal.<\/p>\n

O primeiro problema identificado dizia respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre a adequa\u00e7\u00e3o do fato ao delito-tipo e a antijuridicidade. A esse se vinculavam outros: a inclus\u00e3o do princ\u00edpio da adequa\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o de delito e o modo de compreender os elementos normativos e subjetivos do delito-tipo. A literatura ent\u00e3o produzida, rica em sugest\u00f5es, convenceu Beling de que sua formula\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria continha algumas defici\u00eancias \u2014 embora, at\u00e9 aquele momento, as cr\u00edticas apresentadas n\u00e3o houvessem determinado com precis\u00e3o o ponto exato a ser corrigido.<\/p>\n

Diante disso, Beling considerou imprescind\u00edvel uma distin\u00e7\u00e3o mais rigorosa entre \u201cdelito-tipo\u201d e \u201cfigura de delito\u201d, bem como o esclarecimento do papel desempenhado pela adequa\u00e7\u00e3o t\u00edpica (Tatbestandsm\u00e4ssigkeit<\/em>) em rela\u00e7\u00e3o ao delito-tipo e \u00e0 tipicidade, de modo a lan\u00e7ar nova luz sobre os problemas que desafiavam a doutrina da \u00e9poca.<\/p>\n

Sua (re)an\u00e1lise parte da figura delitiva. Para Beling, no direito positivo, somente a conduta culp\u00e1vel e antijur\u00eddica pode ser punida dentro dos limites e medidas de pena legalmente estabelecidas. As amea\u00e7as penais influenciam de tal modo a defini\u00e7\u00e3o de delito que somente as condutas previstas nas figuras t\u00edpicas ingressam no \u00e2mbito do pun\u00edvel. Seguindo esse racioc\u00ednio, toda a\u00e7\u00e3o t\u00edpica ser\u00e1 pun\u00edvel precisamente de acordo com a pena correspondente ao tipo correlato. A tipicidade, assim, constitui caracter\u00edstica essencial do delito.<\/p>\n

As figuras delitivas situam-se no interior do amplo campo das condutas culp\u00e1veis e antijur\u00eddicas. Qualquer a\u00e7\u00e3o \u2014 por mais reprov\u00e1vel que seja \u2014 que n\u00e3o se enquadre em um tipo legal definido ser\u00e1 at\u00edpica e, portanto, n\u00e3o pun\u00edvel. Inversamente, a a\u00e7\u00e3o t\u00edpica \u00e9, por defini\u00e7\u00e3o, merecedora de pena, dentro da medida legalmente estabelecida e segundo as demais condi\u00e7\u00f5es de punibilidade. O legislador realiza, portanto, uma dupla valora\u00e7\u00e3o: separa o il\u00edcito culp\u00e1vel para decidir se merece ou n\u00e3o san\u00e7\u00e3o penal e, simultaneamente, estabelece grada\u00e7\u00f5es e valores dentro do \u00e2mbito do t\u00edpico, estruturando as figuras delitivas. Para Beling, as figuras de delito constituem quadros normativos, t\u00e3o normativos quanto a ilicitude e a culpabilidade, que se articulam e se encontram reciprocamente.<\/p>\n

Nesse sentido, cada figura delitiva apresenta um conjunto de elementos que remetem a uma unidade conceitual fundante: o delito-tipo que regula essa figura. Beling esclarece esse ponto por meio do exemplo do delito de furto. Todas as suas caracter\u00edsticas \u2014 objetivas e subjetivas \u2014 orientam-se segundo o esquema \u201csubtra\u00e7\u00e3o de coisa m\u00f3vel alheia\u201d. Para que haja furto, \u00e9 necess\u00e1rio que a subtra\u00e7\u00e3o seja efetivamente praticada; que se encontre abrangida pelo dolo do agente; e que esteja acompanhada do elemento t\u00edpico suplementar \u201cfim de apropria\u00e7\u00e3o\u201d, dirigido especificamente \u00e0 coisa alheia subtra\u00edda. Assim, o conceito de subtra\u00e7\u00e3o domina e confere homogeneidade a todos os elementos t\u00edpicos. Esse racioc\u00ednio se projeta sobre qualquer figura delitiva, pois todas se estruturam conforme um \u201ctom fundamental\u201d que define e regula os elementos do tipo.<\/p>\n

Essa forma b\u00e1sica \u2014 o esquema \u2014 indica, em geral, que determinado tipo de ilicitude deve coincidir com determinado tipo de culpabilidade para compor uma figura delitiva. O homic\u00eddio, por exemplo, exige a conjuga\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o objetiva de matar um homem com a correspondente inten\u00e7\u00e3o subjetiva dirigida a essa mesma a\u00e7\u00e3o. N\u00e3o seria poss\u00edvel obter-se as figuras delitivas de homic\u00eddio ou prevarica\u00e7\u00e3o combinando, por exemplo, a morte de um homem com a inten\u00e7\u00e3o de interpretar parcialmente a lei. As fases objetiva e subjetiva devem sempre coincidir segundo um mesmo esquema.<\/p>\n

Segundo Beling, \u00e9 poss\u00edvel que, com essa integra\u00e7\u00e3o, a figura delitiva esteja completa \u2014 como \u201cviola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio\u201d, \u201csequestro\u201d, \u201cdano\u201d, \u201chomic\u00eddio culposo\u201d \u2014 ou que requeira caracter\u00edsticas externas puramente objetivas (como no concurso em crime falimentar ou no resultado morte das les\u00f5es corporais seguidas de morte), ou ainda elementos internos puramente subjetivos (como delitos premeditados). Esses elementos, embora integrantes da figura delitiva, n\u00e3o se confundem com o delito-tipo, que permanece como simples esquema regulador do conjunto. Por isso, os \u201ctipos regentes\u201d \u2014 como \u201ccausar a morte de um homem\u201d \u2014 n\u00e3o podem ser confundidos com a figura de delito. S\u00e3o representa\u00e7\u00f5es conceituais necess\u00e1rias, mas n\u00e3o constituem partes do delito; funcionam como imagens abstratas que orientam logicamente a constru\u00e7\u00e3o t\u00edpica. O primeiro elemento da figura delitiva \u00e9, precisamente, a adequa\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o ao delito-tipo.<\/p>\n

Surge aqui uma confus\u00e3o frequentemente observada: a tend\u00eancia de confundir a representa\u00e7\u00e3o conceitual com sua realiza\u00e7\u00e3o concreta. O quadro representativo \u201cmatar um homem\u201d, embora abstra\u00eddo da realidade, adquire autonomia l\u00f3gica e permanece v\u00e1lido mesmo quando inexistente o fato concreto. Assim, o primeiro elemento do conceito de homic\u00eddio n\u00e3o \u00e9 simplesmente \u201cmatar um homem\u201d, mas a a\u00e7\u00e3o produtora da morte. Ou seja, o que inaugura a figura delitiva n\u00e3o \u00e9 o delito-tipo em si, mas a adequa\u00e7\u00e3o da conduta a ele.<\/p>\n

O delito-tipo jur\u00eddico-penal \u00e9, para Beling, uma categoria sem conte\u00fado pr\u00f3prio. Os conte\u00fados que possuem fun\u00e7\u00e3o definidora \u2014 os tipos regentes \u2014 derivam indutivamente das figuras delimitadas pelo legislador. Por isso, n\u00e3o existe um delito-tipo \u201cem si\u201d; todo delito-tipo \u00e9 relativo \u00e0 figura delitiva \u00e0 qual serve de esquema. Assim, \u201cmatar um homem\u201d \u00e9 t\u00edpico para o homic\u00eddio, mas n\u00e3o para a viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio.<\/p>\n

O car\u00e1ter funcional do delito-tipo produz quatro consequ\u00eancias. Primeiro: n\u00e3o existe modo de conduta humana que possa ser considerado, a priori<\/em>, como delito-tipo do direito vigente. Segundo: um mesmo esquema t\u00edpico pode servir a diferentes figuras delitivas, desempenhando fun\u00e7\u00f5es distintas. Terceiro: um esquema pode ser comum a diversos delitos, distinguindo-se estes apenas pelo dolo ou culpa. E, quarto: esquemas distintos podem apresentar semelhan\u00e7as ou correspond\u00eancias, variando em amplitude conforme o caso.<\/p>\n

Beling prossegue afirmando que a parte especial do direito penal funciona como um cat\u00e1logo de figuras delitivas, e que os delitos-tipo figuram nesse cat\u00e1logo como representa\u00e7\u00f5es estilizadas \u2014 imagens conceituais como \u201cmatar um homem\u201d, \u201capoderar-se de coisa alheia\u201d \u2014 cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 orientar o int\u00e9rprete. Apenas o legislador pode introduzir novos esquemas ou modificar os existentes; ao jurista cabe compreend\u00ea-los e aplic\u00e1-los. O delito-tipo, portanto, desempenha fun\u00e7\u00e3o reguladora fundamental: sem ele, toda discuss\u00e3o penal perderia sustenta\u00e7\u00e3o, pois a pr\u00f3pria exist\u00eancia do direito penal pressup\u00f5e a refer\u00eancia a figuras delitivas.<\/p>\n

As figuras n\u00e3o aut\u00f4nomas, ou formas acess\u00f3rias, tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser pensadas independentemente do conceito tipificante. Cada uma possui seu pr\u00f3prio esquema \u2014 \u201ccome\u00e7o de execu\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cdeterminar outrem\u201d, \u201cprestar aux\u00edlio\u201d \u2014 mas nenhuma adquire relev\u00e2ncia jur\u00eddico-penal sem refer\u00eancia ao delito-tipo correspondente. A antijuridicidade, igualmente, s\u00f3 tem sentido se referida \u00e0 a\u00e7\u00e3o vinculada ao delito-tipo; e o mesmo vale para a culpabilidade, que pressup\u00f5e a orienta\u00e7\u00e3o da conduta ao tipo regulador.<\/p>\n

Com essas bases, Beling esclarece a rela\u00e7\u00e3o entre delito-tipo e ilicitude, bem como entre adequa\u00e7\u00e3o t\u00edpica e antijuridicidade. Critica, nesse ponto, a posi\u00e7\u00e3o de Sauer e Mezger, segundo a qual os delitos-tipo seriam \u201ctipos de ilicitude\u201d. Para Beling, essa compreens\u00e3o mistura planos distintos: os tipos de ilicitude dependem n\u00e3o apenas do delito-tipo, mas tamb\u00e9m de condi\u00e7\u00f5es objetivas que lhe s\u00e3o externas; al\u00e9m disso, o delito-tipo \u00e9 regulativo, n\u00e3o constitutivo, da ilicitude. \u201cCausar a morte de um homem\u201d, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 tipo de ilicitude; apenas \u201ccaus\u00e1-la antijuridicamente\u201d o \u00e9.<\/p>\n

A doutrina que identifica delito-tipo e tipo de ilicitude se funda na falsa cren\u00e7a de que as condutas t\u00edpicas seriam apenas sub\u00e1reas da conduta antijur\u00eddica. Ainda que se admitisse essa divis\u00e3o, ela permaneceria insuficiente, pois o dom\u00ednio da conduta antijur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 separado do dom\u00ednio da conduta l\u00edcita. Os delitos-tipo s\u00f3 coincidem com tipos de ilicitude quando de fato forem tipos de ilicitude, o que refor\u00e7a a distin\u00e7\u00e3o entre adequa\u00e7\u00e3o t\u00edpica e antijuridicidade.<\/p>\n

O delito-tipo expressa uma determina\u00e7\u00e3o descritiva, n\u00e3o valorativa, da conduta, servindo de esquema para o tipo de ilicitude. Alguns conceitos jur\u00eddicos \u2014 como \u201cculpabilidade\u201d \u2014 s\u00e3o eminentemente valorativos; outros, por\u00e9m, funcionam apenas como objetos de regula\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o possuem car\u00e1ter normativo pr\u00f3prio. O delito-tipo pertence a essa segunda categoria.<\/p>\n

A distin\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica aos chamados \u201celementos subjetivos do tipo\u201d. Beling critica a express\u00e3o, pois o subjetivo \u2014 enquanto estado an\u00edmico \u2014 n\u00e3o pode ser confundido com o delito-tipo, que permanece esquema regulador da conduta. No furto, por exemplo, o \u201cfim de apropria\u00e7\u00e3o\u201d pertence \u00e0 figura delitiva, n\u00e3o ao delito-tipo; inscreve-se na fase subjetiva da figura, n\u00e3o na estrutura do esquema t\u00edpico. Inserir elementos internos no delito-tipo conduziria a uma distor\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica, inviabilizando sua fun\u00e7\u00e3o de esquema comum das fases objetiva e subjetiva.<\/p>\n

Beling adverte ainda para o perigo das palavras da lei, que podem sugerir que o delito-tipo coincida com a descri\u00e7\u00e3o legal. Certas figuras, como a inj\u00faria, possuem apenas designa\u00e7\u00f5es nominais, n\u00e3o revelando, explicitamente, seu esquema regulador; esse deve ser reconstru\u00eddo pelo int\u00e9rprete. O \u201cculto \u00e0 letra\u201d pode gerar confus\u00e3o entre antijuridicidade e delito-tipo, especialmente quando a lei menciona ou omite express\u00f5es valorativas. Mas o esquema regulador permanece independente do modo como a lei se expressa.<\/p>\n

Segundo Beling, o pr\u00f3prio nome \u201cTatbestand\u201d contribuiu para os equ\u00edvocos. A palavra designa n\u00e3o apenas o delito-tipo, mas tamb\u00e9m o \u201cfato concreto\u201d, o caso exterior, o conjunto de elementos do delito ou at\u00e9 mesmo outros quadros jur\u00eddicos (como leg\u00edtima defesa ou prescri\u00e7\u00e3o). Essa ambiguidade lingu\u00edstica obscurece o verdadeiro sentido do conceito. Beling sugere, ent\u00e3o, a express\u00e3o Leitbild legal<\/em> (\u201cesquema legal\u201d), mais apta a captar sua natureza regulativa.<\/p>\n

No tocante ao dolo e \u00e0 imprud\u00eancia, surge dificuldade espec\u00edfica: se o legislador exige que o agente conhe\u00e7a as circunst\u00e2ncias do fato \u201ccorrespondentes ao delito-tipo\u201d, o delito-tipo deve servir tamb\u00e9m como esquema do tipo de culpabilidade. A defini\u00e7\u00e3o de dolo como \u201cagir com conhecimento e vontade\u201d \u00e9 insuficiente, pois n\u00e3o distingue dolo e culpa, apenas diferencia a\u00e7\u00e3o consciente de a\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria. Falta indicar o que deve ser conhecido e querido: as circunst\u00e2ncias relevantes para o delito-tipo.<\/p>\n

Ao concluir, Beling afirma que o esquema reitor \u2014 chame-se como se queira \u2014 \u00e9 imprescind\u00edvel \u00e0 dogm\u00e1tica penal e deve ser claramente incorporado \u00e0 sua sistem\u00e1tica. Surge, ent\u00e3o, a quest\u00e3o central: o delito pode ser definido como a \u201ca\u00e7\u00e3o adequada ao tipo, antijur\u00eddica e culp\u00e1vel\u201d? Beling conclui que n\u00e3o, porque essa defini\u00e7\u00e3o excluiria as formas acess\u00f3rias \u2014 tentativa, instiga\u00e7\u00e3o, cumplicidade \u2014 que s\u00e3o delitos, embora n\u00e3o impliquem realiza\u00e7\u00e3o objetiva do delito-tipo. Para essas figuras, importa a vincula\u00e7\u00e3o ao delito-tipo, n\u00e3o sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tampouco \u00e9 adequada a f\u00f3rmula segundo a qual o delito \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o \u201creferente a um delito-tipo, antijur\u00eddica e culp\u00e1vel\u201d, pois coloca delito-tipo, ilicitude e culpabilidade como elementos coordenados, quando, na verdade, a antijuridicidade e a culpabilidade devem referir-se especificamente ao esquema que regula a figura delitiva. Assim, quem \u201cmata um homem\u201d s\u00f3 \u00e9 homicida se a a\u00e7\u00e3o for antijur\u00eddica e dolosa como morte de um homem<\/em>.<\/p>\n

Para o autor, a defini\u00e7\u00e3o correta deve afirmar que o delito \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o tipicamente antijur\u00eddica e correspondentemente culp\u00e1vel. A tipicidade n\u00e3o \u00e9 elemento paralelo \u00e0 antijuridicidade, mas modo de determina\u00e7\u00e3o desta. A partir dessa formula\u00e7\u00e3o, desaparece a necessidade de incluir a \u201camea\u00e7a penal adequada\u201d como elemento definidor. O dano culposo, por exemplo, pode ser t\u00edpico, antijur\u00eddico e culp\u00e1vel, mas n\u00e3o ser\u00e1 pun\u00edvel se n\u00e3o constituir figura penal.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es objetivas de punibilidade e as formas especiais de culpabilidade encontram seu lugar sistem\u00e1tico dentro da tipicidade.<\/p>\n

Beling acrescenta que a defini\u00e7\u00e3o deve conter tamb\u00e9m men\u00e7\u00e3o \u00e0s causas legais objetivas de exclus\u00e3o da pena \u2014 sejam condi\u00e7\u00f5es negativas de punibilidade, sejam excludentes extrat\u00edpicas \u2014, pois estas impedem a imposi\u00e7\u00e3o da pena mesmo diante de conduta tipicamente antijur\u00eddica e culp\u00e1vel. A defini\u00e7\u00e3o completa, portanto, seria: \u201cDelito \u00e9 a a\u00e7\u00e3o tipicamente antijur\u00eddica e correspondentemente culp\u00e1vel, sempre que n\u00e3o incida causa legal objetiva de exclus\u00e3o da pena.\u201d Nesse quadro, o delito-tipo desaparece como elemento da defini\u00e7\u00e3o de delito, mas conserva-se como fundamento necess\u00e1rio dentro do conceito de tipicidade.<\/p>\n

O cap\u00edtulo relativo ao delito-tipo \u00e9 tamb\u00e9m o local pr\u00f3prio para a doutrina da \u201ccar\u00eancia de tipo\u201d. Dizer que uma a\u00e7\u00e3o carece de delito-tipo significa que n\u00e3o corresponde ao esquema regulador. As figuras acess\u00f3rias \u2014 tentativa, instiga\u00e7\u00e3o, cumplicidade \u2014 lidam justamente com hip\u00f3teses de car\u00eancia parcial de realiza\u00e7\u00e3o t\u00edpica, justificando a puni\u00e7\u00e3o apesar da falta de correspond\u00eancia integral ao delito-tipo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o delito-tipo possui import\u00e2ncia metodol\u00f3gica decisiva para a subsun\u00e7\u00e3o penal: ele \u00e9 o fio condutor para a an\u00e1lise casu\u00edstica e para a verifica\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de todos os elementos do delito.<\/p>\n

Por fim, Beling menciona que sua doutrina enfrentou certa desconfian\u00e7a devido ao suposto \u201cformalismo\u201d do delito-tipo. Acreditou-se que sua natureza metodol\u00f3gica poderia obscurecer o conte\u00fado material das disposi\u00e7\u00f5es legais. Para o autor, esse receio \u00e9 infundado: ao contr\u00e1rio de empobrecer a interpreta\u00e7\u00e3o, o delito-tipo permite maior clareza conceitual e rigor anal\u00edtico, favorecendo a compreens\u00e3o da ratio legis<\/em> e a solu\u00e7\u00e3o correta dos problemas dogm\u00e1ticos.<\/p>\n

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Por: Michelangelo Cervi Corsetti [1], Maria Luiza Diniz [2] e Rita Machado\u00a0[3]   Ernst von Beling elaborou a obra La Doctrina del Delito-Tipo com o prop\u00f3sito de esclarecer quest\u00f5es que, a seu ver, haviam permanecido insuficientemente definidas em Doctrina del Delito (1906). 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