{"id":99,"date":"2023-05-09T16:37:55","date_gmt":"2023-05-09T19:37:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=99"},"modified":"2023-05-09T16:37:55","modified_gmt":"2023-05-09T19:37:55","slug":"o-reconhecimento-fotografico-como-argumento-de-autoridade-no-tribunal-do-juri-e-a-decisao-por-intima-conviccao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2023\/05\/09\/o-reconhecimento-fotografico-como-argumento-de-autoridade-no-tribunal-do-juri-e-a-decisao-por-intima-conviccao\/","title":{"rendered":"O reconhecimento fotogr\u00e1fico como argumento de autoridade no Tribunal do J\u00fari e a decis\u00e3o por \u00edntima convic\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por Rita Machado<\/a> e Murilo de Oliveira<\/p>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a aprovou ato normativo com o fim de orientar o reconhecimento de suspeitos e evitar condena\u00e7\u00f5es injustas, o qual \u00e9 fruto de produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do Grupo de Trabalho \u201cReconhecimento de Pessoas\u201d, sob a coordena\u00e7\u00e3o do Ministro Rog\u00e9rio Schietti[1].<\/strong><\/h2>\n

Merece reflex\u00e3o a hip\u00f3tese em que o cidad\u00e3o foi condenado perante o Tribunal do J\u00fari com a utiliza\u00e7\u00e3o do reconhecimento fotogr\u00e1fico como elemento de prova \u2013 ainda que n\u00e3o exclusivo – da autoria delitiva.<\/p>\n

Tendo em vista os efeitos e os riscos de um reconhecimento falho, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em um aceno verdadeiramente vanguardista, reformulou a jurisprud\u00eancia at\u00e9 ent\u00e3o dominante – no sentido de que as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 226 do C\u00f3digo de Processo Penal constitu\u00edam mera recomenda\u00e7\u00e3o legal – e assentou o entendimento de que as formalidades legais constituem, em verdade, garantias m\u00ednimas do cidad\u00e3o, as quais devem necessariamente ser observadas.<\/p>\n

\u00c0 luz da nova orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial, a inobserv\u00e2ncia do procedimento descrito na mencionada norma processual torna o reconhecimento da pessoa suspeita inv\u00e1lido, n\u00e3o podendo servir de lastro para a eventual condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ocorre que h\u00e1 um ponto de inflex\u00e3o que merece aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Muito embora seja inv\u00e1lido o reconhecimento da pessoa realizado \u00e0 margem das formalidades legais, pode o Magistrado, como definido no ac\u00f3rd\u00e3o de julgamento do Habeas Corpus n.\u00ba 598.886\/SC, da relatoria do Ministro Rog\u00e9rio Schietti, convencer-se da autoria delitiva a partir do exame de outras provas que n\u00e3o guardem rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito com o ato viciado de reconhecimento[2].<\/p>\n

\u00c0 luz da sistem\u00e1tica processual penal, parece mesmo evidente que o v\u00edcio que eiva o procedimento de reconhecimento n\u00e3o impede que o Magistrado conclua, de maneira fundamentada e a partir de outros elementos de prova independentes, pela comprova\u00e7\u00e3o da autoria delitiva.<\/p>\n

A inquieta\u00e7\u00e3o, contudo, e aqui j\u00e1 adentrando especificamente na reflex\u00e3o proposta, reside no interc\u00e2mbio de tal entendimento para o julgamento perante o Conselho de Senten\u00e7a, este que \u00e9 sabidamente norteado pelo princ\u00edpio da \u00edntima convic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nada obstante a reformula\u00e7\u00e3o do entendimento jurisprudencial caminhar para a invalidade do reconhecimento viciado e a consequente exclus\u00e3o dos autos, o que certamente coibir\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o de tal elemento como prova perante o Conselho de Senten\u00e7a, in\u00fameras condena\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 guinada jurisprudencial encontram respaldo no reconhecimento irregular, ainda que n\u00e3o exclusivamente.<\/p>\n

E a rotina forense deixa bastante evidente que a prova de reconhecimento n\u00e3o \u00e9 apenas mais uma. Ela \u00e9 de uso pragm\u00e1tico. N\u00e3o raras vezes \u00e9 sacada como uma estrat\u00e9gia que reduz a complexidade da argumenta\u00e7\u00e3o e encurta o caminho para a comprova\u00e7\u00e3o da \u201cverdade\u201d. Um verdadeiro argumento de autoridade.<\/p>\n

E isso independe das circunst\u00e2ncias em que se deu o reconhecimento. A conclus\u00e3o n\u00e3o se baseia na legitimidade e\/ou credibilidade do procedimento, mas na verossimilhan\u00e7a subjetivamente atribu\u00edda ao que foi afirmado pelo autor do reconhecimento.<\/p>\n

Tendo em vista que os jurados – n\u00e3o necessariamente, mas ordinariamente \u2013 s\u00e3o pessoas leigas, geralmente destitu\u00eddas de conhecimento t\u00e9cnico, tem pouca ou nenhuma influ\u00eancia em seu convencimento o fato de o reconhecimento fotogr\u00e1fico, por exemplo, ser altamente indutor de equ\u00edvocos.<\/p>\n

Como previamente explanado, o jurado decide por \u00edntima convic\u00e7\u00e3o e o voto \u00e9 secreto, de modo que, por inexistir o dever de fundamentar as decis\u00f5es, \u00e9 imposs\u00edvel aferir as raz\u00f5es que o levaram \u00e0quela conclus\u00e3o, esta que pode, inclusive, ter sido formada a partir da sensa\u00e7\u00e3o de certeza que o reconhecimento fotogr\u00e1fico lhe causou.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio das decis\u00f5es proferidas pelo juiz togado, exortado pelo dever de fundamenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel extrair do veredito do j\u00fari se o convencimento acerca da autoria delitiva foi formado por meio do exame de outras provas que n\u00e3o det\u00eam rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito com o ato viciado de reconhecimento.<\/p>\n

Assim como o reconhecimento fotogr\u00e1fico pode n\u00e3o ter influ\u00eddo no convencimento do Conselho de Senten\u00e7a, \u00e9 plenamente poss\u00edvel que o jurado tenha sido exclusivamente tocado pelo ato viciado.<\/p>\n

O que se tem visto, e com uma frequ\u00eancia maior que a desejada, \u00e9 a conclus\u00e3o de que a utiliza\u00e7\u00e3o do reconhecimento fotogr\u00e1fico durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 capaz de macular o ato quando n\u00e3o se tratar de prova isolada nos autos.<\/p>\n

Mas se o jurado decide conforme a sua \u00edntima convic\u00e7\u00e3o e o voto \u00e9 secreto, inexistindo a m\u00ednima possibilidade de se conhecer as raz\u00f5es de seu convencimento, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aferir se o ato viciado de reconhecimento foi o elemento que o convenceu acerca da autoria delitiva, sendo, portanto, irrelevante a exist\u00eancia de outros elementos de prova.<\/p>\n

Nesse sentido, soa paradoxal a pretens\u00e3o de invadir a \u00edntima convic\u00e7\u00e3o dos jurados e, t\u00e3o somente em raz\u00e3o da exist\u00eancia de outros elementos probat\u00f3rios, concluir que o veredito foi formado de maneira independente.<\/p>\n

Se a institui\u00e7\u00e3o do j\u00fari \u00e9 uma garantia constitucional, \u00e9 necess\u00e1rio assegurar que o ato viciado de reconhecimento n\u00e3o influir\u00e1 na \u00edntima convic\u00e7\u00e3o do jurado, naturalmente porque, ao contr\u00e1rio da decis\u00e3o proferida pelo juiz togado, inexiste a possibilidade de aferir se o convencimento foi formado a partir do exame de outras provas que n\u00e3o det\u00eam rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito com o ato viciado.<\/p>\n

A conclus\u00e3o, portanto, n\u00e3o poderia ser outra: a utiliza\u00e7\u00e3o do termo viciado de reconhecimento perante o julgamento plen\u00e1rio macula o ato e deve conduzir \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de nova sess\u00e3o, sendo irrelevante a possibilidade de o convencimento acerca da autoria delitiva ter sido formado a partir do exame de outros elementos de prova, porquanto a decis\u00e3o por \u00edntima convic\u00e7\u00e3o impede que as raz\u00f5es de decidir sejam conhecidas.<\/p>\n

[1] https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/relatorio-final-gt-sobre-o-reconhecimento-de-pessoas-conselho-nacional-de-jusica.pdf<\/p>\n

[2]https:\/\/processo.stj.jus.br\/processo\/revista\/documento\/mediado\/?componente=ATC&sequencial=116061726&num_registro=202001796823&data=20201218&tipo=91&formato=PDF<\/p>\n

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Por Rita Machado e Murilo de Oliveira O Conselho Nacional de Justi\u00e7a aprovou ato normativo com o fim de orientar o reconhecimento de suspeitos e evitar condena\u00e7\u00f5es injustas, o qual \u00e9 fruto de produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do Grupo de Trabalho \u201cReconhecimento de Pessoas\u201d, sob a coordena\u00e7\u00e3o do Ministro Rog\u00e9rio Schietti[1]. 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