{"id":2641,"date":"2017-03-31T15:01:38","date_gmt":"2017-03-31T18:01:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/?p=2641"},"modified":"2017-04-01T02:20:13","modified_gmt":"2017-04-01T05:20:13","slug":"castracao-agora-e-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/castracao-agora-e-lei\/","title":{"rendered":"Castra\u00e7\u00e3o agora \u00e9 lei"},"content":{"rendered":"

Entra em vigor a pol\u00edtica de castra\u00e7\u00e3o para o controle de natalidade de c\u00e3es e gatos. A Lei\u00a0 13.426\/2017<\/a>\u00a0foi sancionada com dois vetos<\/h2>\n

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\"Castra\u00e7\u00e3o
Castra\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos meios previstos para controle de natalidade<\/figcaption><\/figure>\n

Protetores e todos aqueles que se preocupam com o bem-estar animal t\u00eam motivos para comemorar. O presidente Michel Temer sancionou a lei que cria a pol\u00edtica de controle de natalidade de c\u00e3es e gatos. Segundo o texto, publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i>, o controle, em todo o territ\u00f3rio nacional, ser\u00e1 por meio de castra\u00e7\u00e3o ou\u00a0“por outro procedimento que garanta efici\u00eancia, seguran\u00e7a e bem-estar ao animal”. A lei tem origem em um projeto aprovado no Senado em 2010, e que passou pelo crivo dos deputados em 7 de mar\u00e7o.<\/p>\n

O programa de esteriliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado depois de um estudo que identificar\u00e1 as localidades com superpopula\u00e7\u00e3o de animais. Tamb\u00e9m ser\u00e1 considerada a quantidade de animais a serem esterilizados.\u00a0Ter\u00e3o prioridade os situados ou pertencentes a comunidades de baixa renda.<\/p>\n

Ser\u00e3o realizadas, al\u00e9m disso, campanhas educativas nos meios de comunica\u00e7\u00e3o para conscientizar o p\u00fablico sobre a posse respons\u00e1vel de animais dom\u00e9sticos.<\/p>\n

O texto foi aprovado com dois vetos.\u00a0Um deles, o artigo 4\u00ba, que estipulava um prazo para que os munic\u00edpios que n\u00e3o t\u00eam unidades de controle de zoonoses se adaptassem \u00e0 lei. Contudo, o Pal\u00e1cio do Planalto entendeu que o dispositivo viola a autonomia municipal. O outro artigo vetado foi o 5\u00b0, que dizia que “as despesas decorrentes com a implementa\u00e7\u00e3o do programa de que trata esta Lei correr\u00e3o \u00e0 conta de recursos provenientes da seguridade social da Uni\u00e3o, mediante contrapartida dos Munic\u00edpios n\u00e3o inferior a 10% (dez por cento).\u201d \u00a0A justificativa do veto foi que a inconstitucionalidade (ofensa aos artigos\u00a0 194 e 198, \u00a7 1o<\/sup><\/u>, da Constitui\u00e7\u00e3o), pois a medida n\u00e3o est\u00e1 associada diretamente \u00e0 sa\u00fade humana.<\/p>\n

\u201cTrata-se de instrumento valioso para o estabelecimento regrado das pol\u00edticas p\u00fablicas. A partir dessa lei os munic\u00edpios devem dar prioridade aos problemas mais graves das suas jurisdi\u00e7\u00f5es. Por outro lago, refor\u00e7a a necessidade dos servi\u00e7os e da presen\u00e7a dos m\u00e9dicos veterin\u00e1rios nessa importante atividade dentro da sa\u00fade p\u00fablica\u201d, avaliou o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria (CFMV), Benedito Fortes de Arruda. \u201cEssa diretriz nacional estabelece um regramento que pode ser aperfei\u00e7oado em cada regi\u00e3o, de acordo com as caracter\u00edsticas locais. Essa lei serve como um sinalizador de pol\u00edticas p\u00fablicas, tanto no \u00e2mbito dos estados quanto dos munic\u00edpios\u201d, ressalta o m\u00e9dico veterin\u00e1rio Julio Barcellos, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Assuntos Pol\u00edticos do CFMV (Conap).<\/p>\n

O CFMV colabora com a constru\u00e7\u00e3o da lei no Congresso Nacional desde 2011, quando foi criada a Conap. \u201cO CFMV entendeu que essa lei poderia ser extremamente positiva como uma ferramenta de aux\u00edlio de sa\u00fade p\u00fablica\u201d, analisa o m\u00e9dico veterin\u00e1rio Julio Barcellos, presidente da Conap. A Comiss\u00e3o de \u00c9tica, Bio\u00e9tica e Bem-estar Animal (CEBEA\/CFMV) tamb\u00e9m contribuiu com subs\u00eddios para a constru\u00e7\u00e3o da lei. \u201cExiste uma s\u00e9rie de zoonoses que s\u00e3o transmitidas por esses animais em condi\u00e7\u00f5es em que eles n\u00e3o t\u00eam um controle sanit\u00e1rio efetivo. Como eles s\u00e3o vetores para algumas enfermidades e s\u00e3o hospedeiros intermedi\u00e1rios de outras, certamente essa superpopula\u00e7\u00e3o acaba afetando a sa\u00fade p\u00fablica\u201d, aponta o presidente da Conap.<\/p>\n

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O blog Mais Bichos antecipou<\/a>, h\u00e1 duas semanas, que o presidente Michel Temer sancionaria a lei em breve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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