{"id":4001,"date":"2017-12-19T08:00:48","date_gmt":"2017-12-19T10:00:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/?p=4001"},"modified":"2017-12-18T22:38:13","modified_gmt":"2017-12-19T00:38:13","slug":"pl-sobre-transporte-de-pets-sem-novidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/pl-sobre-transporte-de-pets-sem-novidades\/","title":{"rendered":"PL sobre transporte de pets sem novidades"},"content":{"rendered":"

Aprovado pela CCJ, projeto n\u00e3o traz avan\u00e7os na pr\u00e1tica. Anac dever\u00e1 ser respons\u00e1vel por padr\u00f5es de seguran\u00e7a e higiene<\/h2>\n
\"Cr\u00e9dito:
Cr\u00e9dito: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania aprovou proposta que garante aos tutores de animais dom\u00e9sticos o direito de transport\u00e1-los nas linhas regulares nacionais, interestaduais e intermunicipais de transporte terrestre, a\u00e9reo e aquavi\u00e1rio (PL 274\/15).<\/p>\n

Atualmente, cabe a cada empresa de transporte decidir se permite ou n\u00e3o a presen\u00e7a de animais a bordo. As companhias tamb\u00e9m t\u00eam regras espec\u00edficas de transporte, o que dever\u00e1 mudar caso o projeto vire lei.<\/p>\n

O texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) determina que a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) deve expedir normas e estabelecer padr\u00f5es m\u00ednimos de seguran\u00e7a, higiene e conforto para o transporte de animais dom\u00e9sticos.<\/b><\/p>\n

Como tramita em car\u00e1ter conclusivo, a proposta segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 grandes novidades pr\u00e1ticas na proposta. Afinal, as companhias a\u00e9reas j\u00e1 aceitam embarcar animais h\u00e1 muito tempo, e algumas j\u00e1 est\u00e3o com regras bem mais avan\u00e7adas do que as previstas na proposta. No caso das viagens de \u00f4nibus, a lei, se aprovada, significar\u00e1 algum avan\u00e7o, pois ainda h\u00e0 transportadoras terrestres que recusam os animais.
\nA proposta aprovada determina que o peso do animal n\u00e3o seja inclu\u00eddo na franquia da bagagem, mas permite que a empresa cobre valor adicional pelo transporte do animal de estima\u00e7\u00e3o, de acordo com crit\u00e9rios determinados pela ag\u00eancia reguladora competente.
\nPara ter direito ao transporte do pet, o tutor dever\u00e1 apresentar atestado de sa\u00fade do animal da sanidade do animal no per\u00edodo de 15 dias antes da data de embarque; e carteira de vacina\u00e7\u00e3o atualizada, com pelo menos as vacinas antirr\u00e1bica e polivalente. Essa exig\u00eancia j\u00e1 \u00e9 feita atualmente pelas empresas que aceram transportar animais.<\/p>\n

A proposta exige que os pets viajem em caixas de transporte apropriadas durante toda a perman\u00eancia no ve\u00edculo, devendo ser transportados em local e na forma definida pela empresa de transporte, de modo que lhes ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e conforto.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto permite que o animal de at\u00e9 oito quilos seja transportado na cabine de passageiros, a crit\u00e9rio da empresa de transporte, limitado at\u00e9 dois animais por ve\u00edculo a cada viagem, devendo ficar em compartimento apropriado. Essa exig\u00eancia est\u00e1 desatualizada frente ao que ocorre hoje: \u00a0Gol<\/a>\u00a0e\u00a0Avianca<\/a>\u00a0j\u00e1 permitem at\u00e9 10kg na cabine (somado ao peso do kennel). A Avianca, inclusive, permite tr\u00eas<\/b> pets na cabine, por voo.<\/p>\n

A proposta pro\u00edbe o transporte de animais dom\u00e9sticos em via terrestre por mais de 12 horas seguidas sem o devido descanso; e de animal fraco, doente, ferido ou em adiantado estado de gesta\u00e7\u00e3o, exceto na hip\u00f3tese de atendimento de urg\u00eancia e desde que a empresa transportadora tenha condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de realizar o transporte.<\/p>\n

A empresa de transporte a\u00e9reo poder\u00e1 condicionar ou se recusar a transportar animais dom\u00e9sticos por quest\u00f5es espec\u00edficas relativas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos animais, desde que apresente documento emitido por m\u00e9dico veterin\u00e1rio justificando as raz\u00f5es que desaconselham o transporte.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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