{"id":4563,"date":"2018-06-21T16:11:51","date_gmt":"2018-06-21T19:11:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/?p=4563"},"modified":"2018-06-21T16:11:51","modified_gmt":"2018-06-21T19:11:51","slug":"stj-decide-sobre-guarda-de-pets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/stj-decide-sobre-guarda-de-pets\/","title":{"rendered":"STJ decide sobre guarda de pets"},"content":{"rendered":"
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Ministros mant\u00eam decis\u00e3o do TJ-SP e garantem direito de visita\u00e7\u00e3o a uma yorkshire pelo ex-companheiro da tutora<\/h2>\n
\"Cr\u00e9dito:
Cr\u00e9dito: Elisa Minnette \/ Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n
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Em uma decis\u00e3o in\u00e9dita, a Quarta Turma do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou que \u00e9 poss\u00edvel regulamentar judicialmente as visitas a animais de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o fim de um relacionamento. Por tr\u00eas votos a dois, os ministros confirmaram um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), que fixou um regime de visitas a uma yorkhire, cujos tutores dissolveram uma uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/div>\n
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O casal assinou contrato de uni\u00e3o est\u00e1vel em 2004 e, enquanto estava junto, adotou Kimi. Com o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o, a yorkshire ficou coma tutora, que impediu o ex de vist\u00e1-la. O homem, ent\u00e3o, recorreu \u00e0 Defensoria P\u00fablica do Estado, que entrou com a\u00e7\u00e3o de guarda compartilhada no TJ-SP. O juiz, contudo, extinguiu a a\u00e7\u00e3o, entendendo que n\u00e3o cabia \u00e0 Vara de Fam\u00edlia decidir a respeito. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira considera que os pets s\u00e3o bens, e n\u00e3o membros da fam\u00edlia.<\/p>\n

Mas a defensora p\u00fablica Cl\u00e1udia Aoun Tannuri entrou com recurso, alegando\u00a0que, hoje em dia, os animais\u00a0j\u00e1 s\u00e3o considerados verdadeiros integrantes do n\u00facleo familiar. Em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, os desembargadores da 7\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-SP aplicaram, por analogia, o disposto no C\u00f3digo Civil\u00a0sobre a guarda e visita de crian\u00e7as e adolescentes. A mulher recorreu e o caso foi parar no STJ.<\/p>\n

O julgamento, iniciado em 22 de maio, foi encerrado ontem. O relator do recurso especial, Luiz Felipe Salom\u00e3o, destacou que permitir a visita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um tema de “mera futilidade”:<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cNesse passo, penso que a ordem jur\u00eddica n\u00e3o pode, simplesmente,
\ndesprezar o relevo da rela\u00e7\u00e3o do homem com seu animal de companhia \u2013
\nsobretudo nos tempos em que se vive \u2013 e negar o direito dos
\nex-consortes de visitar ou de ter consigo o seu c\u00e3o, desfrutando de seu\u00a0conv\u00edvio, ao menos por um lapso temporal\u201d, afirmou o ministro.<\/div>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n
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Luiz Felipe Salom\u00e3o, contudo, ressaltou que n\u00e3o se trata de humanizar um animal e que n\u00e3o estava comparando Kimi a crian\u00e7as e adolescentes. Marco Buzzi acompanhou o voto, mas com uma fundamenta\u00e7\u00e3o diferente: para ele, o homem tem direito de visitar a cachorrinha porque ela seria, na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, copropriedade dos ex-companheiros. Antonio Carlos Ferreira acompanhou o relator. J\u00e1 os ministros Isabel Gallotti e L\u00e1zaro Guimar\u00e3es foram voto vencido.Ao manter a decis\u00e3o do TJ-SP, o STJ decidiu que o tutor de Kimi poder\u00e1 visit\u00e1-la em fins de semana, feriados e festas de fim de ano, al\u00e9m de acompanh\u00e1-la no veterin\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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