![\"Foto](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-content\/uploads\/sites\/7\/2016\/01\/CBPFOT120120161251.jpg\")
<\/a>Foi o que aconteceu com a bi\u00f3loga Nina Schubart, 25 anos (fotos), quando ainda morava no Rio de Janeiro. Em 2012, ela e o companheiro alugaram um apartamento com essa restri\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s a mudan\u00e7a, a s\u00edndica passou a pressionar. \u201cNossa gata n\u00e3o causava nenhum inc\u00f4modo\u201d, defende. O casal tinha apenas Lola, na \u00e9poca filhote. Depois, eles adotaram outros dois bichanos e abrigaram temporariamente um \u00faltimo. A situa\u00e7\u00e3o causou descontentamento entre os vizinhos. \u201cJ\u00e1 tinha um hist\u00f3rico de outros vizinhos que se desfizeram de seus bichos por causa da regra\u201d, conta a bi\u00f3loga. O conflito acabou gerando uma mudan\u00e7a na conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio e, assim que o documento foi alterado, novos animais surgiram e o problema foi solucionado.<\/p>\n
No pr\u00e9dio em que ela mora hoje, na Asa Norte, a presen\u00e7a de pets \u00e9 permitida. Nina n\u00e3o chegou a formalizar a insatisfa\u00e7\u00e3o, mas, segundo o advogado Igor Fellipe Ara\u00fajo, membro da Comiss\u00e3o de Direito Administrativo e Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da OAB\/DF, ela poderia ter judicializado a quest\u00e3o. \u201cDiante de situa\u00e7\u00f5es concretas, entendo que \u00e9 poss\u00edvel, sim, esse tipo de veda\u00e7\u00e3o, mas, de uma maneira gen\u00e9rica, \u00e9 uma invas\u00e3o ao direito de propriedade\u201d, afirma. Ainda, segundo o advogado, zelar pela limpeza das \u00e1reas comuns do pr\u00e9dio, evitar latidos por meio de adestramento e usar focinheira em c\u00e3es de grande porte \u00e9 suficiente para uma guarda respons\u00e1vel, que n\u00e3o abre precedente para proibi\u00e7\u00f5es. \u201cTem que abdicar de alguns direitos em prol da coletividade. Eu sugiro que o condom\u00ednio fa\u00e7a uma previs\u00e3o, mas s\u00f3 possa punir ou vedar essa presen\u00e7a em caso de desrespeito a outras normas\u201d, conclui.<\/p>\n
A operadora de telefonia Cabiria Ciulla, 25 anos, decidiu levar seu caso \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s ser multada pelo condom\u00ednio. \u201cGanhei o processo porque eu estava dentro da lei\u201d, conta. O gatinho dela, Joker, come\u00e7ou a chamar a aten\u00e7\u00e3o da vizinhan\u00e7a, pois ficava na janela. Em mar\u00e7o de 2012, ela foi multada em um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Como ela n\u00e3o se desfez da mascote, o valor foi cobrado em dobro no m\u00eas seguinte. Cabiria procurou o Juizado Especial e, ap\u00f3s um ano e meio de processo, foi ressarcida. Embora o pr\u00e9dio tivesse decis\u00e3o firme sobre a quest\u00e3o, nada foi avisado quando Cabiria alugou o im\u00f3vel. \u201cEu n\u00e3o sabia que era proibido, jamais imaginaria\u201d, argumenta. Cabiria acredita que a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio n\u00e3o foi alterada, mas n\u00e3o tem certeza porque acabou se mudando. \u201cEra uma persegui\u00e7\u00e3o danada. Muito estressante\u201d, desabafa.<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil costumava dar autonomia total aos condom\u00ednios, mas hoje as conven\u00e7\u00f5es podem ser relativizadas. Por exemplo: a perman\u00eancia de um c\u00e3o que represente amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a ou ao sossego pode ser questionada, ainda que o documento permita animais. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) entendem que os condom\u00ednios s\u00f3 podem proibir animais ap\u00f3s provar preju\u00edzo aos vizinhos. Caso contr\u00e1rio, as conven\u00e7\u00f5es poderiam, no m\u00e1ximo, normatizar a circula\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas comuns dos pr\u00e9dios. O s\u00edndico n\u00e3o pode, isoladamente, impor mudan\u00e7as.<\/p>\n
As decis\u00f5es dos tribunais t\u00eam contemplado principalmente tutores de gatos e c\u00e3es de pequeno porte, considerados mais tranquilos. Embora a tend\u00eancia se baseie em decis\u00f5es anteriores e n\u00e3o haja s\u00famula sobre o assunto, o entendimento atual \u00e9 que conven\u00e7\u00f5es de condom\u00ednio r\u00edgidas demais colidem com o direito a propriedade privada. A Associa\u00e7\u00e3o dos S\u00edndicos de Condom\u00ednios Comerciais e Residenciais do Distrito Federal (Assos\u00edndicos-DF) aborda a tem\u00e1tica em cursos gratuitos e compartilha da vis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. O presidente da entidade, Paulo Roberto Melo, orienta que os cond\u00f4minos sejam flex\u00edveis. \u201cEu acho que tem que restringir animal de grande porte. J\u00e1 os pequenos, apenas se eles derem muito trabalho\u201d, pondera.<\/p>\n
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Quem se op\u00f5e<\/strong><\/p>\n O advogado e professor Paulo Roque Khouri acredita que questionar as conven\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica saud\u00e1vel, e os tribunais brasileiros, ao fazerem isso, geram inseguran\u00e7a e abrem precedentes para outras relativiza\u00e7\u00f5es. \u201cNessa mat\u00e9ria, deve prevalecer a orienta\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, que hoje deve disciplinar n\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e3o mas tamb\u00e9m ao dono\u201d, afirma. Em conven\u00e7\u00f5es que deixam a quest\u00e3o em aberto, uma assembleia geral definiria a nova regra, votada por um m\u00ednimo de dois ter\u00e7os dos moradores. O advogado pondera que, ainda que um apartamento seja uma unidade aut\u00f4noma, o que ocorre dentro dele influencia os vizinhos e, por isso, as conven\u00e7\u00f5es que pro\u00edbem animais n\u00e3o feririam o direito \u00e0 propriedade. \u201cO titular do direito n\u00e3o o exerce isoladamente \u2014 exerce em conviv\u00eancia com outras pessoas\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Condom\u00ednios podem proibir animais? Na falta de entendimento entre os moradores, essa quest\u00e3o vem sendo resolvida na Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":555,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25,28,26],"tags":[],"class_list":["post-554","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comportamento","category-entrevista","category-fotografia-pet"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/554","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=554"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/554\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":557,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/554\/revisions\/557"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/555"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=554"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}