{"id":985,"date":"2016-03-31T15:44:01","date_gmt":"2016-03-31T18:44:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/?p=985"},"modified":"2016-03-31T15:44:01","modified_gmt":"2016-03-31T18:44:01","slug":"estatuto-dos-animais-e-aprovado-pela-ccj-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/estatuto-dos-animais-e-aprovado-pela-ccj-do-senado\/","title":{"rendered":"Estatuto dos Animais \u00e9 aprovado pela CCJ do Senado"},"content":{"rendered":"<p>(Por Juliana Cipriani\u00a0 do <a href=\"http:\/\/www.em.com.br\/app\/noticia\/politica\/2016\/03\/30\/interna_politica,748580\/estatudo-dos-animais-e-aprovado-pela-ccj-do-senado.shtml\">Estado de Minas<\/a> )<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os animais est\u00e3o prestes a ganhar um estatuto com 21 artigos que os considera seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor ou prazer, e estabelece, entre outros pontos, obriga\u00e7\u00f5es para a sua guarda. O projeto de lei do Senado neste sentido foi aprovado nesta quarta-feira pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania e segue para as comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA) para virar lei. O texto determina que n\u00e3o ser\u00e3o tolerados maus-tratos aos animais seja por raz\u00e3o cultural, de recrea\u00e7\u00e3o ou econ\u00f4mica. S\u00e3o enquadradas 50 mil esp\u00e9cies, desde peixes at\u00e9 aves e mam\u00edferos.<\/p>\n<p>Como maus-tratos, o estatuto lista atos como for\u00e7ar um animal a fazer movimentos contr\u00e1rios \u00e0 sua natureza ou capacidade f\u00edsica, abandono em situa\u00e7\u00e3o de perigo ou quando despreparado para se alimentar de maneira adequada e submeter os animais a treinamentos, eventos e apresenta\u00e7\u00f5es circenses ou a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias que lhe causem dor, sofrimento ou dano f\u00edsico. Tamb\u00e9m se enquadram a viol\u00eancia f\u00edsica, priva\u00e7\u00e3o de \u00e1gua ou alimento e o confinamento do animal com outro que lhe cause medo, perigo ou agress\u00e3o.<\/p>\n<p>A vers\u00e3o aprovada foi o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB) ao projeto original de Marcelo Crivella (PRB-RJ). Entre as mudan\u00e7as inclu\u00eddas pelo tucano est\u00e1 o trecho que torna obrigat\u00f3ria a identifica\u00e7\u00e3o individual dos animais de estima\u00e7\u00e3o. Anastasia disse ter feito mudan\u00e7as depois de debates com movimentos e especialistas na causa animal. \u201cEssa \u00e9 uma proposta muito importante porque define regras e direitos at\u00e9 ent\u00e3o difusos ou inexistentes. O projeto protege os animais contra sofrimentos desnecess\u00e1rios, prolongados e evit\u00e1veis e buscar garantir a sua sa\u00fade e integridade, assegurando ainda o provimento de suas necessidades naturais\u201d, disse.<\/p>\n<p>Entre os deveres de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que mantenham um animal, est\u00e3o o de fornecer alimenta\u00e7\u00e3o e abrigo adequados \u00e0 esp\u00e9cie, variedade, ra\u00e7a e idade. Eles tamb\u00e9m devem assegurar que n\u00e3o existam circunst\u00e2ncias capazes de gerar ansiedade, medo estresse ou ang\u00fastia de maneira frequente e proporcionar cuidados, como medicamentos e assist\u00eancia veterin\u00e1ria.<\/p>\n<p>Alegando que os animais n\u00e3o s\u00e3o tratados como sujeitos de direito equiparados aos seres humanos na Constitui\u00e7\u00e3o, Anastasia retirou do projeto o trecho pelo qual ningu\u00e9m deve causar les\u00e3o moral aos animais. Ele tamb\u00e9m se manifestou contra aprova\u00e7\u00e3o de emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que possibilitaria a pris\u00e3o nos crimes contra os animais, a fim de reduzir a impunidade que paira sobre aqueles que violam esses direitos. Anastasia alegou que essa pena n\u00e3o necessariamente garante a efic\u00e1cia pretendida, podendo ainda produzir efeitos nefastos para camadas mais carentes da popula\u00e7\u00e3o, que incidiriam nessa pena por desconhecimento da lei.<\/p>\n<p>O relator tamb\u00e9m excluiu do que se consideram maus-tratos aos animais os casos de controle de zoonoses, controle de esp\u00e9cies invasoras e de ensino e pesquisa cient\u00edfica na \u00e1rea da sa\u00fade expressamente previstos em lei. Ele determinou no substitutivo que, quando n\u00e3o houver m\u00e9todo que evite totalmente a dor e o sofrimento nesses casos, devem ser adotadas todas as medidas dispon\u00edveis para reduzi-los ao m\u00e1ximo. Al\u00e9m disso, Anastasia excluiu a situa\u00e7\u00e3o de abate de animais para fins comerciais, que dever\u00e3o ser objeto de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com m\u00e9todos que minimizem ao m\u00e1ximo o sofrimento e a dor. (Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto ainda passa por mais duas comiss\u00f5es para virar lei. Al\u00e9m de listar os crimes de maus-tratos, o texto estabelece obriga\u00e7\u00f5es para quem tem a guarda dos bichos<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":986,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,13,2,25,27,28,11,26,32,29],"tags":[],"class_list":["post-985","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alimentacao-pet","category-animais-perdidos","category-blogueiros","category-comportamento","category-concurso-pet","category-entrevista","category-eventos-pet","category-fotografia-pet","category-redes-sociais","category-saude-pet"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/985","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=985"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/985\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":987,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/985\/revisions\/987"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/986"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/maisbichos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}