Após ter sido reprovado no concurso para técnico administrativo do Ministério Público da União (MPU), um candidato de Porto Alegre entrou na Justiça alegando que se a Lei 12.990/2014 tivesse sido cumprida, com reserva de 20% das vagas a candidatos negros, ele estaria classificado.
A ação foi julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na semana passada, após já ter sido indeferida em primeira instância. Mas o entendimento se repetiu e o candidato não conseguiu o direito de continuar no concurso.
Segundo a desembargadora federal Vivian Caminha, apesar de o MPU ser um órgão federal, ele detém autonomia funcional e administrativa, ou seja, para que os concursos ofereçam a reserva de vagas é necessária a edição de legislação própria. “O sistema de reserva de vagas para negros não se aplica indistintamente a todos os entes públicos. O rol das entidades às quais a lei se aplica é taxativo, não estando o MPU entre elas”, afirmou.
A decisão foi tomada em caráter liminar e o processo ainda vai passar por análise de mérito no juízo de primeiro grau.
Com informações da Justiça Federal
12 thoughts on “Sistema de cotas para negros não se aplica sempre”
A questão no fundo é a seguinte, pq não temos uma quantidade equivalente de negros nos órgão públicos equivalente a formação étnico-racial da nossa população? Mérito? Os concursos são muito acirrados, a diferença entre quem entra e quem não entra são ínfimas, tendo de haver vários outros critérios de desempate. Mas o problema da inclusão dos negros persiste. Escravizar milhões de pessoas para realizarem trabalhos forçados foi “bom” pro Brasil… Mas incluí-los parece que não.
Absurdo! Se o princípio visa ofertar igualdade, não se pode impor interpretação restrita. Isso é lógica!
E a resolução 203 do CNJ? Deveria obrigar o MPU a ter vagas destinadas a negros e pardos, 20% inclusive.
É por isso que se eu ver um negro na minha repartição, sempre vou me perguntar: “Está aqui por mérito ou pelo jeitinho?”. Não se conserta um erro com outro. Não se mede capacidade intelectual por cor de pele. Todos somos iguais. Se querem impor cota social, então o faça por condição econômico-financeira, atribuindo percentual em faculdades e possibilitando aos necessitados, seja branco ou negro, o ingresso no ensino publico superior. Agora, possibilitar que pessoal despreparado, por não ter atingido um empenho necessário, mas que foi classificado por cotas, ingresse no serviço público, em que se procura, por classificação, candidatos mais bem preparados e aptos a uma função pública, aí é demais. Com a atitude ora em comento, o preconceito só tende a majorar. É tirar de quem merece, para dar a quem não o fez para merecer.
Disse tudo.
[…]Agora, possibilitar que pessoal despreparado, por não ter atingido um
empenho necessário, mas que foi classificado por cotas, ingresse no
serviço público[…]
amigo com todo respeito voce cometeu um grave erro ao interpretar tamanho absurdo. tanto vagas deficiente quanto vagas pra negros os candidatos tem de pontuar o minimo do edital , inclusive aparecem em duas listas a da ampla e só negro ou só deficiente.
concurso TJPA nivel medio altamira o 1 colocado deficiente foi o 15 da ampla concorrencia. concorrer vagas negro ou deficiente é semelhante a concorrer a um pólo metropolitano menos concorrido, todos pontuaram o minmo, prova é a mesma pra todos.
esse deficiente pontuou mais de 85% inclusive.
responda você qual diferença de chamar fulano do cadastro reserva que fez pra capital, beltrano primeiro colocado mas pro interior e ciclano deficiente sendo que os tres obtiveram 90% de acerto….?
Absurda é sua interpretação. Realmente, seguindo seu raciocínio, não terá diferença se todos forem chamados. Mas meu caro, se há limitação de vagas, não se aplica. Vou dar um exemplo para clarear pra você: digamos que eu passei em 5º lugar para um cargo x. Você, não obstante ter pontuado o mínimo no edital, ficou em 20ª posição. Ok, você pontuou o mínimo. Ocorre que o órgão chamou apenas 5 candidatos aprovados. Você acha justo, você ter pulado de 20ª para 5ª posição, e ter me “empurrado” para a 6ª posição, tirado-me de um concurso no qual fiquei em 5º e você em 20ª? Isso só fomenta o preconceito. E novamente, digo: isso é o jeitinho, é a malandragem. Essa lei é absurda, tratando desigualmente os iguais. Claro que você vai contra meu argumento, está se beneficiando com ela. Agora deixa eu ir estudar né, e o aconselho a fazer o mesmo. Ou melhor, não precisa estudar muito não ;).
o coment do cara foi apagado mas vou deixar resposta ainda sim.
eu sou deficiente, caucasiano(branco).
eu preferiria que ao inves de cota racial tivesse cota sócio-economica(pobres)
existe
vaga deficiente pois é tratamento igual aos iguais e desigual aos
desiguais na medida das suas desigualdades. um cadeirante é dificil dele
subir escada, se constroi uma rampa pra igualar o acesso,
as
cotas pra negros foram copiadas dos estados unidos onde o racismo é
presente. ate decada de 60 eles tinham de levantar pra branco no onibus,
só bairro de branco e só bairro de negro etc
quem vai querer associar a marca a um negro? etc…
um
argumento convincente é que “a primeira impressao é a que fica” um
negro vai ser confundido com favelado aqui no brasil. quem mais
aparenta é quem mais sofre. voce pode ser branco com ancestral negro mas
quem sofre é quem aparenta a “negritude”.
os imigrantes do brasil
café se confundem com os europeus. podem ter sofrido no inicio mas hoje
nao há do que se falar em discriminaçao.
uma imagem ilustra isso.
deficientes é 5% minimo e maximo 20%. negros é 20%.
aqui no pará tiveram 25 vagas da ampla e 2 vagas deficiente, sendo que quando for chamar é intercalado
primeiro
colocado geral depois primeiro colocado deficiente depois segundo
colocado geral depois segundo colocado deficiente depois terceiro quarto
e quinto sexto geral ate o 25 geral, proximo deficiente depois do 40
geral, o outro deficiente depois do 60 geral, outro apos o 80 geral e
assim vai. numero igual a dois entre 25 eu acho justo.
deficientes
iam morrer de fome se os empregadores nao cumprissem cotaporque todos
querem pessoas mais perfeitas possiveis, na preferencia deficiente ia
ser ultimo.
Como você responde a reportagem acima: um candidato entrou na justiça, pois caso tivesse direito à quota de 20%, ele estaria dentro. O mínimo não quer dizer muita coisa. Há pessoas que tiraram o mínimo e não entraram. Há pessoas que ficaram dentro das vagas e não foram chamadas.Colega, você confunde essa besteirada de quotas com igualdade e isonomia. Aqui não USA, nós somos todos meios negros. Concurso é capacidade intelectual, tempo de estudo. Um governo populista e politiqueiro cria essas demagogias e brasileiros tupiniquins, sem muito discernimento são engolfados. Se o exemplo que você deu foi verdade, então para que ele precisava de entrar nas cotas. O que acontece de ser rejeitado pessoas negras e PNE’s é na iniciativa privada.
tanto vagas deficiente quanto vagas pra negros os candidatos tem de
pontuar o minimo do edital , inclusive aparecem em duas listas a da
ampla e só negro ou só deficiente.(as vezes nas tres listas se for negro e deficiente)
concurso TJPA nivel medio altamira
o 1 colocado deficiente foi o 15 da ampla concorrencia. concorrer vagas
negro ou deficiente é semelhante a concorrer a um pólo metropolitano
menos concorrido, todos pontuaram o minmo, prova é a mesma pra todos.
esse deficiente pontuou mais de 85% inclusive.
respondam vocês: qual a diferença de chamar fulano do cadastro reserva que fez pra capital, beltrano primeiro colocado mas pro interior e ciclano
deficiente sendo que os três obtiveram 90% de acerto….?
Ainda bem que não se aplica sempre…
O serviço público precisa de pessoal qualificado e profissionalizado acima de tudo…
Que diferença faz a cor do individuo no desempenho de suas atividades.
Sou branco neto de imigrantes alemães, e sei muito bem a discriminação e perseguição que meus antepassados enfrentaram do governo Getulio vargas, proibindo que se comunicassem na sua língua mãe, fechando escolas, proibindo festas e reuniões e até mesmo sequestrando imigrantes que mantinham contato com seus parentes na alemanha.
Porque só negros?
Meus avós criaram 14 filhos em meio a mata virgem do RS sem nenhum incentivo de ninguém e agradecem a Deus por ter a oportunidade de poder trabalhar.
Só o trabalho dignifica o homem.
Agora certamente vão aparecer muitos que se dizem “negros” para fazer concurso público.
Enquanto seu avô alemão veio para o Brasil batalhar, tocar a vida e constituir sua família, lembre-se que muitos avôs dos negros vieram acorrentados em navios negreiros, forçados a sair de suas pátrias e sob uma condição mais próxima de animais do que de seres humanos