Da Agência Câmara – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto que isenta da taxa de inscrição para concurso público os candidatos desempregados, os doadores de medula óssea e os integrantes de famílias cadastradas em programas sociais do governo com renda familiar mensal por pessoa até meio salário mínimo (R$ 394).
A proposta (PL 3641/08) é originária do Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Como o texto foi aprovado com alterações, foi enviado para nova apreciação dos senadores. O texto original concede a isenção apenas para pessoas de famílias carentes, com renda per capita não superior a um salário mínimo.
Comprovação
A isenção prevista no texto vale para todos os concursos públicos federais realizados pela administração direta e indireta (estatais), mas apenas para cargos efetivos. O candidato que quiser ter acesso ao benefício terá que comprovar o cumprimento dos requisitos, com base em documentos descritos no edital do concurso.
O texto determina que o candidato que apresentar documentos falsos poderá, além das sanções penais cabíveis, ter a inscrição cancelada se a fraude for constatada antes da homologação do concurso. Se a identificação for feita somente após a homologação do resultado ou a nomeação, ele será excluído da lista de aprovado ou terá o ato anulado, respectivamente.
O edital do concurso deverá trazer informações sobre a isenção e sobre as penas para quem apresentar documentos falsos. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a isenção da taxa de inscrição só valerá para os concursos com editais publicados após o início da vigência da lei.
6 thoughts on “Câmara aprova isenção de taxa de concurso para desempregado e doador de medula”
Ou seja, maior quantidade de abstenções… sem falar que, quem está estudando e vai fazer o concurso “prá valer” não deixaria de prestar a prova por causa da taxa de inscrição. Medida absolutamente populista e irresponsável. Vai encarecer os concursos para o próprio Estado, facilitar as fraudes e não vai colaborar para uma seleção mais eficaz. O Enem tem essas isenções e quase 80% dos isentos faltam às provas. Quem realmente quer e se prepara sempre dá um jeito.
vc está errado e pensando no próprio umbigo… pra mim é um incentivo para que o número de doadores de medula aumente.
Nunca li tanta baboseira. Deve ser por isso que seu nick name seja ” Lost”
Aceitemos opiniões divergentes, pessoal, não somos obrigados a concordar. Também considero um incentivo à doações e ao estudo/educação de forma geral, mormente àqueles que estão sem renda apostando nos concursos.
Aceitemos opiniões divergentes, pessoal, não somos obrigados a concordar. Também considero um incentivo à doações e ao estudo/educação de forma geral, mormente àqueles que estão sem renda apostando nos concursos.
Vamos ver quantas pessoas beneficiadas pelo PL 3641/08 realmente vão ser aprovadas e nomeadas.