Após cerca de um ano da homologação do resultado final de seu último concurso público, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) ainda não nomeou nenhum aprovado para o cargo de profissional de segurança metroviário. Mesmo que o edital de abertura tenha especificado que as nomeações da seleção aconteceriam em 2014 e 2015, a empresa optou por renovar por mais seis meses um contrato milionário com empresa terceirizada. Apesar do extrato do contrato ter sido divulgado no Diário Oficial desta terça-feira (26/1), a prorrogação vale desde outubro do ano passado e assim segue até o próximo 1º de abril.
Segundo o Metrô e o Governo do Distrito Federal, as nomeações de concursados estão impedidas pelo limite de gasto com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, candidatos que aguardam nomeação reclamam que a renovação com a empresa terceirizada vai custar mais de R$ 12 milhões, enquanto o salário dos concursados é de apenas R$ 2.916 – o concurso ofereceu 30 vagas para o cargo.
Mas não se trata de um ato inédito. A prestação de serviços de terceirização de vigilância armada e desarmada, em postos administrativos e operacionais, vem sendo renovada desde 2010, quando o primeiro contrato foi firmado no valor de R$ 10 milhões. De acordo com o diretor-presidente do Metrô/DF, o documento é uma herança do governo anterior. Marcelo Dourado, contudo, concorda que a nomeação dos aprovados seria bem menos onerosa aos cofres públicos, mas afirma que está de mãos atadas. “Queremos e precisamos de novos servidores, cerca de 600 ao todo, mas estamos impedidos pela LRF e o Metrô não pode operar sem segurança. Torço para que o cenário do governo mude em maio para que possamos convocar os aprovados”, anseia.
Impasse na Justiça
No ano passado, o Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e em agosto conseguiu decisão que obrigava a nomeação dos aprovados para a área de segurança – segundo o MPT, a empresa terceirizada de vigilantes fornece 300 trabalhadores ao Metrô por um custo unitário de cerca de R$ 11.269. A empresa, porém, entrou com recurso e conseguiu estender o prazo limite para as nomeações por mais 60 dias. Nesse meio tempo, o caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho que impediu as nomeações. Segundo o ministro Barros Levenhagen, o motivo da suspensão foi a grave situação financeira do Distrito Federal e o limite da LRF.
Na última segunda-feira (25/1), uma nova briga foi travada na Justiça. O candidato que passou em segundo lugar para o cargo de profissional de segurança conseguiu que o TRT-10 fosse novamente favorável à causa e ele deve ser nomeado em até 10 dias, após o trânsito em julgado do processo, além de receber R$ 5 mil de indenização por danos morais.
De acordo com o juiz Raul Kasper de Amorim, “se a [empresa] fixou o prazo de contratação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, está ela obrigada a assim fazer”. Ainda segundo o magistrado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 já contemplou as nomeações decorrentes das vagas abertas no último concurso.
Para o especialista em concursos públicos e advogado de defesa do candidato, Max Kolbe, “o Metrô/DF desrespeita a acessibilidade ao cargo público, preterindo ilegalmente os aprovados do último concurso por empregados terceirizados a um custo infinitamente maior, quase seis vezes mais caro. Ou seja, quem sai ganhando é o empresário às custas do povo do DF. Além do mais, realiza insistentemente contratos terceirizados de idoneidade questionável, pois não há lógica em se pagar mais caro por um terceirizado à custa do povo e dos aprovados no último concurso. Parabéns à Justiça do DF”, comemorou.
A assessoria do Metrô informou que vai aguardar orientação da Procuradoria-Geral do DF sobre o caso.
13 thoughts on “Metrô renova contrato milionário com terceirizada de segurança, mas não chama concursados”
Ué, mas achei que era bom a privatização. Não existem falcatruas, esquemas…
terceirizar pra que? não iria melhorar, o do rio de janeiro ficou pior depois que terceirizou…
DUVIDO..
O que resolve não é a terceirização e sim a privatização. Assim o custo operacional passa a ser da empresa privada, que terá que buscar formas baratas de operação para poder obter lucro.
mongoloide, qual empresa que vai dar conta de um metro que so da prejuízo pro governo, vai dar prejuízo pro empresario também, passagem de metro não da retorno a curto prazo ao empresario.
Primeiro seu ignorante, mongoloide é seu pai, que botou um cara tão burro no mundo. Se buscasse informação, ia saber que só o contrato de manutenção do metrô é um prejuízo enorme. A empresa cobra caro, não repõe de imediato as peças e com a privatização, teria reformulação de salários e cargos e a manutenção não seria mais terceirizada e cara como é.
Essa é a forma mais cara-de-pau de se ROUBAR O CONTRIBUINTE DO df.
A EMPRESA TERCEIRIZADA ESTÁ NO CONTRATO A MAIS DE 15 ANOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO FAZ NADA A EMPRESA DE LIMPEZA FAZ O MESMO, O ARRUDA NÃO FEZ NADA, O RORIZ TAMBÉM, O AGNELLO NADA E O ROLEMBERG ESTÁ NA MESMA ESTRADA E O MPDFT ESTÁ ACEITANDO TUDO!!
Cortar gastos com cargo em comissão o GDF não quer… Se nomeasse servidores de carreira para esses cargos economizaria muito, pois o comissionado puro recebe a remuneração do cargo cheia, mas o servidor de carreira recebe apenas um percentual dessa remuneração. Mas tirar apadrinhado sem vínculo efetivo com a Administração dos cargos em comissão, o Rollemberg não quer…
O metrô caminha rumo à privatização. Que o metrô seja vendido e operado por empresas concessionárias e regulado pelo GDF, igual ao que já ocorre ao maravilhoso e excelente serviço de transporte público rodoviário do DF, prestado por empresas privadas.
Cadê o MPDFT????????????????????????????????????????????????????????
O Metrô-DF, em específico no que diz respeito à segurança, é uma GRANDE PIADA DE MUITO MAL GOSTO!!! A realidade do carnaval, amplamente noticiada pela mídia, não deixa dúvidas. Desde o ano de 2010, o Metrô-DF tem vínculo com uma empresa de segurança que custa por vigilante três vezes mais aos cofres públicos do que custaria a contratação dos mais de 240 Agentes de Segurança Metroviária aprovados no último concurso (2013), e que até o presente momento não foram chamados, EM DETRIMENTO DA RENOVAÇÃO COM A EMPRESA DE SEGURANÇA, através de nada menos que 09 termos aditivos. Só que não para por aí. A Lei Federal nº 6,149/74, que versa sobre a segurança no transporte metroviário, versa, em seus artigos 1º e 2, que a companhia que prestar esse tipo de serviço deverá ter um corpo de segurança PRÓPRIO, de forma a garantir a operacionalidade do sistema, bem como a incolumidade de usuários e proteção do patrimônio. Alheios a tudo isso, a diretoria do Metrô-DF e o GDF insistem em configurar uma verdadeira aberração jurídica para manter dentro do Metrô empresa terceirizada. A alguém isso interessa, resta saber a quem. Ao usuário e à ordem jurídica e social tenho certeza que não!!
Pessoal sou jurista e posso afirmar o seguinte:Terceirização ou mesmo privatiação em hipotese alguma é mais barata pois no caso da terceirização a contratação da empresa custa muito mais cara que ter concursados e o salário dos funcionários pago pela empresa terceirizada certamente é menos da metado de um concursado, ja quando privatiza a empresa paga um valor baixíssimo pelao concessão e explora o serviço ganhando milhões em lucros exorbitantes, logo onde existe terceirização ou privatização querendo preterir concursados o MP deve impedir mesmo e ainda se investigarem mais a fundo com certeza acharão corrupção pois estas empresas tanto terceirizadas como as que querem privatizar algo em todos os casos pertencem a deputados ou parentes deles que ficam ali arrumado formas de entrar e explorar o serviço público, ja que estes incompetentes não vêem que o estado precisa de ter serviço publicos para e manter funcionando e o setor privado gera muito mais lucros para eles do que ficar querendo tirar emprego de trabalhador que estuda uma vida inteira para viver o resto da vida de um salário baixo, Por isso o Mp deve bater forte em cima disso ai pois tem corrupção gigantesca ai no GDF e em todo o país, estão tentando muitilar o serviço público no Brasil e este serviço importante para a população e não pode ser privatizado como estão tentando fazer com a saúde por exemplo tb, é obrigação do estado manter os serviços públicos e não vem dizer que não tem dinheiro pois todos sabemos que isso não é verdade!!