Vera Batista, do Correio Braziliense – Conforme prometido aos líderes partidários, o presidente interino, Michel Temer, vetou os artigos dos projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional que estabeleciam criação de mais de 14.419 cargos ou gratificações e a transferência de carreiras no serviço público, negociados no governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Os itens que estabelecem reajuste dos servidores federais foram sancionados por Temer.
O argumento para os vetos é de que não há necessidade de aumento de quadro neste momento. Com isso, também não estão previstos concursos públicos a curto prazo. As matérias foram aprovadas no Senado em 12 de julho já com a condição de veto posterior.
O Número 145-A do DOU contempla praticamente todas as categorias que estavam ansiosas pela chancela do presidente. De acordo com Rudinei Marques, presidente o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a sanção dos aumentos tinha que acontecer até, no máximo, ontem, prazo final para o dinheiro entrar nos contracheques de agosto. “Se não fosse assim, só receberíamos no mês seguinte, sem retroatividade”, destacou.
Pendências
Entre os PLs que estavam na Casa Civil, ainda estão pendentes apenas os dos auditores do Ministério do Trabalho e as carreiras do Itamaraty, que nem sequer celebraram acordo. Também não estão no bolo os do defensor-geral e do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo, que têm efeito-cascata porque outras carreiras usam o valor como referência. A única lei publicada — a de nº 13.325/2016 — sem vetos foi a que reajusta em cerca de 20%, em quatro parcelas, os salários do magistério federal e de carreiras da área de Educação.
A Lei nº 13.326/16, por exemplo, que beneficia o pessoal das agências reguladoras, do Inmetro, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Advocacia-Geral da União (AGU), teve, entre outros dispositivos, o veto à criação da carreira de analista em defesa econômica e de analista administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao artigo que permitiria funcionários das agências exercerem outra atividade, pública ou privada.
Os advogados federais (Lei nº 13.327/16) ganharam, como desejavam, os honorários advocatícios. O mesmo texto contempla servidores do Banco Central (BC), carreiras do ciclo de gestão e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O veto foi na parte que tratava de subsídio financeiro para auditores-fiscais dos quadros em extinção do ex-território de Rondônia e na que mudava a escolaridade de ingresso no Ipea e do BC, elevando a exigência de ensino médio para superior.
Os técnicos do BC ficaram revoltados com o veto à mudança no acesso. Na quinta-feira passada, o presidente da autarquia, Ilan Goldfajn, se reuniu com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), maior crítico ao dispositivo, na tentativa de que o trecho não fosse alterado. Não adiantou. De acordo com Willikens Brasil, presidente do Sindicato dos Técnicos do BC (SinTBacen), para a categoria, que ficou 21 dias em greve, este foi mais um descumprimento de acordo, o quarto em 11 anos.
Protesto
Um grupo de 150 servidores ameaçou acampar, ontem, nos corredores da Câmara e fazer greve até a votação do projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados. Os manifestantes exigem a rejeição do congelamento dos gastos com por até 20 anos e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. De acordo com Éder Fernando da Silva, presidente do Sindicato dos Administrativos da Polícia Federal (SinpecPF), as portas foram fechadas e os sindicalistas impedidos de circular. Vão retornar hoje, às 8h, para acompanhar a votação, que acabou sendo adiada. “Os parlamentares desconheciam o texto final da proposta do governo”, contou Silva.
30 thoughts on “Temer veta criação de 14,4 mil cargos”
Gostaria de esclarecer que a Lei 13.325 não oferece 20% para todos os servidores da Educação. O INEP e o FNDE obtiveram somente 10,77% sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. Para além disso, o aumento de 20% da área de Educação (Magistério Federal), é divido também em parcelas, não sendo um aumento único logo no início.
Isso já torna diferente a análise da matéria, que me parece terminar tendenciosa neste sentido.
Esse jumento quer diminuir a maquina pública e favorecer os grandes empresários, ações próprias de governos de direita. Tenho pena do Brasil.
Temos 12 milhões de desempregado, deficit na máquina pública de centenas de bilhões de reais, tivemos 13 anos de um governo de esquerda, governo esse responsável por inchar a máquina pública, além de ser responsável por montar os maiores esquema de corrupção da historia do mundo,sim, da historia da humanidade. Isso quem fez foi a esquerda. E mesmo assim ainda há gente querendo que o Brasil não faça corte algum nas despesas do governo e continue exatamente como era no governo anterior. Agora me diz quem é jumento? Realmente eu tenho pena do Brasil, pois esse tipo de gente com a mentalidade deste senhor acima acha que dinheiro nasce em arvore.Isso é típico da mentalidade esquerdista. Quem dera que tivéssemos de facto um governo de direita. Há muito tempo temos apenas governos assassinos e bandidos como governantes.
Amigo, no Brasil, sempre houve corrupção, ou vc acha que no Governo do FHC (Governo que quase matou de fome a população pobre e privatizou tudo o que podia) não existia? Precisamos de um Estado forte onde as políticas públicas, realmente, funcionem e que os pobres e os mais necessitados tenham acesso à saúde, à educação e à segurança. Não tente colocar na conta do PT toda a corrupção q os governos de direita colaboraram, em vários mandatos, para construir.
Primeiro, em nenhum momento eu disse que não há corrupção no Brasil. E logo ver-se que você não sabe nada sobre o Brasil, na época do Império no Brasil, o índice de corrupção era extremamente baixo, haja vista, todos os historiadores são unanimes nessa questão. Segundo ponto, o FHC não é um homem que compartilha dos valores da direita, em varias entrevista ele fala abertamente que é um homem de valores esquerdistas. O FHC tomou medidas para manter o Brasil nos trilhos, ele privatizou empresas estatais que eram verdadeiros cabides de emprego. Imagina se hoje ainda tivéssemos a maldita Telebrás, onde as pessoas pagavam mais de 10 mil reais por uma linha de telefone. É graças ao FHC, que você tem o poder de compra na moeda, foi ele que estabilizou a economia e reduziu drasticamente a inflação. Terceiro ponto, a corrupção surge justamente quando o Estado concentra todo o poder nas mãos, onde o Estado cria dificuldade com leis e decretos, e favorece aos que são capazes de fornecer uma facilidade. Exemplo disso é a Petrobras, ela é um monopólio assegurado pelo Estado, e é justamente por isso que a corrupção correu solta dentro da empresa, pois só pode fazer negócios com a empresa os “amigos” do governo, mediante uma propina ou apoio. Quarto ponto, o único lugar onde o Estado é extremamente forte é nas ditaduras. Por que não há corrupção dessas proporções nos EUA, Austrália, Japão, ? Resposta: Por que lá tudo é privado, isto é, o dinheiro tem dono e o dono não vai deixar você roubando deliberadamente. Nesses países o Estado apenas ocupa-se com questões jurídicas e de seguranças sociais. É justamente, nos países onde o Estado é fracos, que vive-se melhor. Quinto ponto, tivemos 13 anos de governos do PT, eles roubaram mais que qualquer outro governo anterior. Ser de esquerda é ser bandido, ladrão, vagabundo, vocês esquerditas são a escoria da humanidade e do Brasil. O povo passa fome vive mal, por que mais 70% de tudo que compramos sofre a incidência de imposto para manter um Estado imenso, funcionários inúteis e governantes bandidos. Se diante de tudo isso se você não se convenceu de o Teme fez nada mais do o que correto a se fazer, você deve começar a pensar em puxar carroça e comer capim. Eu não tenho nenhuma simpatia ao Temer, ele no fundo é um esquerdista safado como todos são.
Rapaz, de cara percebe-se que vc não sabe o que é ou quais são os governos de esquerda e direita no Brasil, mas isso não vem ao caso, a questão é, os atos de um governo, normalmente, são decorrência da administração deixada pelo anterior.
Então, primeiro, se um governo precisa privatizar para recuperar a economia, foi porque o incêndio que lhe foi deixado era grande e precisava ser apagado. Ah propósito o governo que mais privatizou, abriu capital e vendeu patrimônio público, apesar da fama destinada ao governo FHC, foi o da Dilma, não vou citar nenhum link, procure e descubra por si só.
Segundo, graças aos atos “solidários” do governo petista (no pior estilo “roubo 99% e deixo 1% pros projetos sociais e assim o povo cala a boca ou discute entre si”), causaram talvez a pior crise econômica que esse país já enfrentou e, com sorte, vai demorar pelo menos mais uns 5 anos pra se recuperar com muitas medidas impopulares. É muito fácil pegar uma economia em recuperação, rasgar dinheiro que não pode e deixar o próximo governo levar a fama de mau quando for obrigado a cortar custos, reter salários, cortar projetos sociais, etc…
Estado forte? Meu amigo, o que é que o estado produz, por favor? Me diga qual é o capital que o Estado gera, pra esses projetos que vc citou? Adivinha de onde vem esse dinheiro, colega? Posso lhe garantir que não cai do céu (apesar de todos os petistas que conheço acreditarem que sim)! Ou você é só mais um comunista infeliz que xinga a burguesia e vibra quando falam na ditadura do proletariado?
Ps: Reli o texto do Sá Diego, só pra ter certeza, e em nenhum momento ele falou que antes do PT não existia corrupção, mas todo petista é igual, a mesma frase de papagaio, mas a corrupção já existia, já existia, gaaahh, FHC, Aecio, gaaahh, FHC, Cunha, Aecio, gaaaahh, gaaahh, louro quer biscoito….
Creio que o maior prejuízo da terceirização seja a precarização das condições de trabalho e da prestação dos serviços públicos. Além disso, corre-se o risco de desprofissionalizar as carreiras públicas e sobrepor o interesse público e coletivo ao privado. Vivemos um era triste de desmonte da gestão pública brasileira visando tornar o Brasil refém do mercado. Lamentável!
Com certeza o dinheiro não vem dos 700 bilhões sonegados pelos maravilhosos empresários brasileiros e pelas empresas multinacionais, também sonegadoras…KKKKKKKKKKKKKKK
Cortar serviço público, não é corte de despesas. O que o Governo quer é diminuir concurso, e terceirizar. Ele está favorecendo aos interesses dos empresários. É muita ingenuidade um comentário desses. Um servidor público concursado, que é uma forma isonômica de se conseguir um cargo público é mais barato ao Governo, do que colocando os seus comissionados, apadrinhados, trem da alegria. O governo paga três vezes mais a uma empresa que terceiriza, do que gasto com um funcionário público. Como vai resolver o problema da saúde, da educação sem fazer concurso? Sem investir em infraestrtura e qualidade de serviço, não teremos bons serviços prestados também. Um brinde para quem não se deixa levar pelas manobras políticas de sucateamento dos serviços públicos. NÃO A TERCEIRIZAÇÃO QUE SO FOMENTA A CORRUPÇÃO. O governo quando divulga gasto com pessoal, está incluindo ali o gasto com comissionados também. Que é muito maior do que com servidor público de carreira.
Como um terceirizado custa mais que um funcionário público??? >>Primeiro, que um funcionário público contratado por meio de concurso público pelo o Estado, detém estabilidade, isto é, ele ficará o resto da vida custando milhões escorado no povo brasileiro mesmo sendo improdutivo, afinal, não pode reduzir o salário nem demitir (salvo, raríssimos excessões), ao passo que um terceirizado, é historicamente mais barato.
>>E você esta mentindo quando diz que o governo paga 3 vezes mais para uma empresa terceirizada, onde você viu isso? Os EUA tem um sistema de Saúde e educação amplamente privado, lá o Estado privatiza tudo e mesmo assim é de qualidade infinitamente superior e ao contrario do que você diz, lá não um ninho de corrupção, situação bem diferente do nosso sistema público de saúde, onde um médico é contratado através de concurso público e ganha e não comparece no serviço, e mesmo assim não pode ser imediatamente demitido. TODOS OS CASOS DE CORRUPÇÃO O GOVERNO E O FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTA EM VOLTA.
>> Todas as nações desenvolvidas, o Estado é enxuto e pequeno, será que estão todas erradas só o Brasil esta certo?
>> O governo demitiu mais de 4 mil comissionados, justamente por não vínculo de estabilidade com o Estado. Agora, é possível fazer isso, com o funcionário público estável improdutivo? ou você acha certo manter essa gente lá só por que é estável?
Cara, você não trabalha no serviço público. Se trabalhasse, saberia que o governo paga no mínimo o dobro para cada trabalhador terceirizado, só que paga para a empresa que terceiriza, que repassa, geralmente, algo entre 1/3 e 1/4 disso para o trabalhador (e ainda tem o contrato rompido com 11 meses só para não pagar férias ao pessoal). Além disso, essas empresas de fornecimento de mão de obra terceirizada, via de regra, pertencem a pessoas com contatos fortes na política ou na própria política, ou seja, é uma ferramenta eficientíssima para promover troca de favores e corromper a máquina pública.
Qual a novidade??? Inchar a máquina com funcionários públicos, que ganha muito acima do que um cidadão comum para criar dificuldade na sociedade, isso não corrompe a máquina pública né?. Eu realmente não trabalho no lixo público, eu faço parte da população que paga impostos para manter os salários dessa gente nos atender mal e fazer greve para ganhar reajuste acima da inflação enquanto o resto da população esta desempregada. Em vez de ficar mentindo, vá verificar no portal da transparência do governo federal e analisa os gastos com serviços terceirizados e com o serviço público. O país esta quebrado graças a corrupção fomentada por partidos ligados ao sindicalismo do serviço público, ou já esqueceu disso? Você nem percebe isso né.
Não estou mentindo, mas não vou continuar discutindo nesse tom, nesse nível de alienação e nessa falta de classe e respeito. Não se esqueça de pagar em dia seus impostos!
Falta de classe, respeito, alienação…Moça sensível você né, claro que você tem que encerrar a discursão pois sabe que é um mentiroso e que esses dados que você aponta não existe. Eu não respeito a escoria brasileira.
Vai trabalhar, cara! Tem um montão de imposto te esperando pra ser pago!
Vai vc vagabundo, escoria brasileira. Vai se fuder filho da puta.
Receber um desagrado vindo de um imbecil como você é um elogio, você alimenta meu ego, palhação!
(Des)Argumento típico de coxinha paneleiro Brasiliensis. Só faltou a foto do juiz de primeira instância no perfil ou dos bolsonetes.
É tão desinformado, ou mentiroso, que mente ao dizer que todas as nações desenvolvidas tem um estado pequeno. É exatamente o contrário disso, as mais desenvolvidas tem uma relação maior de servidores por habitante. Trouxinha é trouxinha sempre.
Tão cheia que todo orgão está com déficit de servidor. Acéfalo coxinha ( eufemismo ).
Isso nunca vai mudar…meu Deus! Já passei em vários concursos e sempre vejo muitos comissionados protegidos, muitas vezes incapazes, e que mandam e ganham mais que nós, um absurdo, e quando pensamos que esse novo governo mandará os comissionados embora e contratará concursados….nos deparamos com a decepção de que contratará os deles! Vários órgãos estão vazios, faltando pessoal, tipo o INSS, e várias pessoas aposentando como NÃO CONTRATAR POR CONCURSOS?
A máquina pública está inchada, de fato, e isso complica, e muito, o caixa do governo, seja ele de direita, centro ou esquerda.
Só não entende isso quem é petralha de coração: como já disseram, não adianta dialogar com eles, são como pombos jogando xadrez, kkk. Não admitem e nunca admitirão que um governo de esquerda também (eu disse TAMBÉM) cometeu desvios!
Concordo com você Claudio Oliveira, é realmente complicado dialogar com a esquerda, sobretudo os petralhas de coração. Mas devemos combate-los, pois foi justamente a ausência da voz contrária que fez essa gente ter acensão no poder na sociedade. Eles nunca assumirão a culpa dos problemas que abateu-se sobre o Estado brasileiro, é nosso deve combater o mal e desmascara los.
E como sabemos, o Brasil antes era uma maravilha. Afinal antes se roubava mais , porém a imprensa não nos informava com cores tenebrosas já que se tratavam de amigos da Globo. Trouxinhas comendo suas coxinhas…kkkkkkkkkkkkkkkkkk
E o Brasil era tão bom quando parecia a Súiça, quando apenas 2 milhões morriam de fome, quando pobres não tinham acesso a nenhuma escola e nem a ingressar no nível superior. Era uma maravilha quando empregadas domésticas não tinham direitos trabalhistas e as filhas delas tinham como única alternativa serem empregadas também.
Cara, como você é burro! Deve ser mais dos que batem palmas para a PM e agora terá que trabalhar 49 anos sem descanso. E se protestar apanha da PM.
Inchada de corruptos no Legislativo, no Judiciário e de golpistas no Executivo. E o Brasil cheio de coxinhas que não sabem ler e não sabem como era esse país antes e no que vai voltar a ser a partir do golpe. Acéfalo.
Quando vi a foto do seu perfil, aí no comentário, pensei se tratar dos assustadores palhaços, mas, não, é bem pior: trata-se de um representante dos PETRALHAS, figuras terríveis que apoiam aqueles que quebraram o país com má administração e intensa corrupção e, agora, bancando os santinhos, movidos pelo rancor pela mamata deles ter acabado, torcem pelo caos no Brasil, rs.
Os palhaços são mais assustadores, vocês não assustam mais ninguém, foram dizimados nas eleições, kkkkkkk!
todo problema deste país está concentrado no Legislativo!
A função é justamente fiscalizar e não competir para roubar mais (ou junto) que o Executivo.
Tem otário que acredita nisso. Quem trabalha na Presidência sabe o que realmente acontece.