Da Agência Senado – O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu proposta de emenda à Constituição de sua autoria que institui concurso público para o cargo de ministro dos tribunais superiores e para ministro e conselheiro dos tribunais de contas, com mandato de cinco anos. Para o senador, não é justo que um presidente da República, por exemplo, tenha as contas de seu governo julgadas por um ministro do TCU que ele próprio indicou.
Mesmo a sabatina dos indicados, no Senado, não acaba com a natureza anormal do modelo adotado no Brasil, acrescentou Reguffe, ao afirmar que o indicado passa também, nesse caso, a dever favores para os integrantes do Senado.
– Se não acham esse o melhor modelo, vamos discutir outros, mas esse atual é que não dá para aceitar, com o grau de influência político-partidária que nós temos hoje nas cortes superiores do país. A pessoa, quando vai julgar algo, tem que ser totalmente independente, tem que pensar só com sua consciência se aquilo é justo ou não é justo – afirmou o senador.
Reguffe também criticou os advogados que cobram honorários milionários para defender um cliente. Para ele, isso passa a ideia de que o advogado não está, apenas, prestando um serviço advocatício, mas também está vendendo a influência que ele pode ter no resultado do julgamento do cliente.
7 thoughts on “Reguffe propõe concurso público para ministro de tribunais superiores”
Concurso público também pra ministro do stf, pra ninguém mais ver ver eles agindo pra beneficiar político corrupto.
Todo juiz, não interessa a instância, deveria ser escolhido por concurso e para juízes. Sendo que os de mais alta esfera, tribunais superiores e supremo, deveriam ficar no máximo por oito anos e deveriam entrar na metade do mandato do Presidente da República, ou seja, no início do terceiro ano do Presidente e ficar por oito anos, quando voltaria a desempenhar o cargo de juiz que ocupava antes. Aliás, acabaria com este ar de superioridade dos juízes do Supremo, que na verdade algumas vezes nunca foram juízes.
O que realmente precisa ser alterado em nossa Carta Magna não interessa aos políticos. Há várias Propostas de Emenda à Constituição – PEC, que na realidade são irrelevantes para a Nação brasileira, são proposta para benefício pessoal ou de algum grupo político. Caso houvesse pessoas sérias no Congresso Nacional (representantes do povo e dos estados da federação), uma Proposta de Emenda à Constituição que realmente é relevante e de interesse da Nação brasileira é a indicação de Ministro dos Tribunais Superiores (TST, TSE, STM, STJ e STF).
Creio que todos esses Tribunais Superiores deveriam ser compostos por juízes togados, e a escolha dos Ministros deveriam serem feitas por seus pares para um período de tempo determinado, por exemplo: 4 anos. Nunca a escolha e a indicação deveria ser política. Após 120 anos de existência o STF nunca havia condenado nenhum político corrupto, isso demonstra que realmente não funciona.
Esses Tribunais Superiores, com o modelo atual não faz nenhuma falta a sociedade brasileira. Na realidade faz muito mal, além de terem um custo muito alto, em muitos casos, passam vergonha ao Brasil e ao povo brasileiro, haja vista a última votação e decisão do TSE em relação a cassação da chapa Dilma-Temer, e outras operações de corrupção dos milionários, tais como Satiagraha, Castelo de Areia e outras que foram anuladas por esses tribunais.
Não sei o teor da proposta mas se for para manter exclusividade para quem tem ‘diproma’ de direito é pura bobagem. O q tem é q ser concurso para qualquer cidadão de bem. Para que as pessoas comuns que enfrentam a dura realidade possam efetivamente fazer valer o interesse público. Não o que temos hoje q é um bando de ‘palacianos’ q só pensam no próprio umbigo e nas intriguinhas/fofoquinhas enquanto o povo tem q trabalhar e pagar a mais alta carga tributária para país de terceiro mundo manter judiciário e legislativo de primeiro mundo mas com um serviço público de quinto mundo.
Gostei da proposta mais saber se vão votar e aprovar e outros quinhentos…
O coxinha inútil sempre com suas ideias idiotas para jogar para galera. É um Rolemberg piorado, se é que isso é possível.
NÃO SEI SE É COXINHA, AGORA QUE É CÓPIA DE ROLEMBERG, ISTO É FALA MUITO E NÃO AGE PARA NADA…