Agência Senado – Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2016) que cria polícias penitenciárias, que dependerão do aval dos estados e municípios. Pela iniciativa, os agentes penitenciários ficarão restritos à guarda dos presídios e vão liberar policiais civis e militares do ofício. A proposta ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da PEC, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a proposta vai assegurar aos agentes penitenciários os mesmos direitos dos policiais sem onerar os cofres públicos. Por sua vez, o relator, senador Hélio José (PMDB–DF), argumenta que a criação da polícia penitenciária trará ganhos para a sociedade que contará com a atuação de policiais militares e civis no combate à criminalidade e não mais na escolta e guarda de presos.
Para o senador Reguffe (sem partido-DF), a PEC valoriza os agentes penitenciários, que, apesar de ocuparem uma função tão importante, muitas vezes não têm sua atividade valorizada. A aprovação, afirmou, beneficia não só os agentes, mas toda a sociedade. “A aprovação fará com que policiais que hoje fazem a custódia de presos passem a fazer o policiamento nas ruas, passem a proteger a população nas ruas”, afirmou.
O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou que essa regra evitará problemas no Pacto Federativo. Ele disse considerar que o texto tira do limbo os agentes penitenciários e que, com a criação da nova carreira, contorna-se um problema em discussão na Reforma Previdenciária. Os que os agentes passarão a ter a aposentadoria especial dos policiais. “É um projeto simples, mas atende a um objetivo importante de uma categoria cada vez mais essencial à segurança tanto do sistema prisional quanto da sociedade brasileira”.
4 thoughts on “Senado aprova, em primeiro turno, nova carreira policial penitenciária”
Bom projeto, que funcionará apenas em Brasília e Rio. Em quase todos os Estados da Federação a maioria dos Agentes Penitenciários é “contratado/terceirizado”, farão o que com eles? Polícia terceirizada? Sem contar que a maioria desses contratados é de BANDIDOS. Por isso que entra arma e droga nos presídios, fugas vendidas, torturas e etc. Falo pq já fui Agepen. Esses Senadores não sabem nem onde está o “rabo” deles, que dirá sobre segurança pública e sistema penitenciário. Trabalhar nisso, é trabalhar no inferno, graças aos corruptos.
Ja fui agente penitenciário temporário em GO e MG por 6 anos,e te digo,a maioria dos corruptos eram os efetivos pois contam com a estabilidade a e a “compreensão” dos amigos efetivos dos comandos e das superintendências,e para ser aprovado no processo seletivo os temporários passam por psicotécnico e conduta social fora que tem que provar com nada consta sua vida ilibada assim como os concursados,não escreva mérda cara e o estado com o maior efetivo de agentes 100% concursados é SP da o efetivo de Brasilia e do RJ em tr~e s ou quatro vezes mais e fora que em MG apesar do numero de temporários os efetivos são 5 vezes superiores aos de Brasilis….rsrsrs
Aí logo logo farão greve pedindo reajuste de salário p ganhar o msm q policia federal e por aí vai….
Ai a associação dos oficiais das policias militares entrarão na justiça contra isso também assim como foi contra o estatuto federal das guardas municipais que lhes deu poder de policia,ou as PMs acham que o termo Policia pertence a ela ainda?….rsrsrs