Vera Batista – Por nove votos a quatro, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS) favorável à demissão de servidores públicos por insuficiência de desempenho aplicável a todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. O parecer ao Projeto de Lei 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), ainda passará por três comissões.
Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. O projeto original previa que a análise seria feita pelo chefe imediato de cada servidor. O relator justificou a mudança pelo fato de nem sempre o superior ser um servidor estável, com vínculo efetivo com a administração pública.
O advogado Vinicius Macedo Pessanha, da área de direito público no escritório Nelson Wilians &Advogados, defendeu a proposta e explicou que a “estabilidade é prerrogativa do cargo e não da pessoa”. “A exoneração de servidor já existe. O novo projeto facilita a aferição do desempenho com critérios objetivos. Benesses já não condizem com a administração moderna”.
De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.
No entender do economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB), os critérios de avaliação não são objetivos. Um dos itens é inovação. “Como será avaliada a capacidade inovadora do servidor? Ninguém sabe. Nos órgãos, há ainda o problema de descontinuação e de contingenciamento. Estou avaliando um projeto que teve 98,1% dos recursos contingenciados. O que servidor faz nesse período? Chega em novembro, a verba é liberada. Na avaliação vai constar que o funcionário não fez nada nos meses anteriores. Mas de quem foi a culpa? Não foi dele”, apontou Piscitelli.
8 thoughts on “CCJ do Senado aprova demissão de servidores com mal desempenho em todos os poderes”
Essa nova lei deveria servir principalmente para os políticos, que além de incompetentes, são corruptos safados.
MAU !!!
A jornalista que escreveu essa matéria deveria ser mandada embora por mau desempenho, porque não sabe diferenciar mal e mau é imperdoável.
Ou andou assistindo muito Narcos, e fixou “mal” na cabeça: “Malparido hijodeputacabron!”.
hahahahahaha
Imagina se tivesse uma avaliação de desempenho para os políticos. No final do mandato, o Congresso estaria vazio. Isso é a bandeira fascista, discurso oportunista para esconder os malfeitos desses pilantras!
Lasier Martins, esta anta infelizmente eleita pelo meu estado de nascimento, que assina projetos sem ler, faz um relatório com conteúdo “produtividade e eficiência”. Cômico e ao mesmo tempo trágico.
Foi o que pensei…A lei 8112 já não prevê a demissão do servidor por mau desempenho??? Só pode estar querendo “mostrar serviço” pensando na eleição do ano que vem.
Acho justo, quem trabalha direito não tem o que temer…