O governador Wilson Witzel assinou um projeto de lei n\u00ba 1461\/2019, que permite a progress\u00e3o funcional dos servidores do Judici\u00e1rio do Estado a cada dois anos, desde que obedecidas algumas regras como a de capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto, que altera a Lei 4.620\/2005, modificando o crit\u00e9rio de evolu\u00e7\u00e3o funcional dos servidores, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com 46 votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios. O projeto de lei foi elaborado pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares.<\/p>\n
De acordo com o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), a promo\u00e7\u00e3o dos servidores do Judici\u00e1rio somente era poss\u00edvel na ocorr\u00eancia de vac\u00e2ncia por aposentadoria, morte ou exonera\u00e7\u00e3o do servidor.<\/p>\n
Agora, al\u00e9m do prazo de dois anos para alcan\u00e7ar a promo\u00e7\u00e3o, o servidor tamb\u00e9m precisa frequentar e ser bem avaliado em cursos de capacita\u00e7\u00e3o. O servidor poder\u00e1 alcan\u00e7ar o \u00faltimo grau de progress\u00e3o ap\u00f3s 22 anos de servi\u00e7o.<\/p>\n
Segundo o texto, a progress\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 acontecer automaticamente a cada dois anos quando a despesa de pessoal do Judici\u00e1rio ultrapassar o limite de 6% da receita corrente l\u00edquida estadual, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal 101\/00. A lei tamb\u00e9m estabelece que a progress\u00e3o dos servidores acontecer\u00e1 a cada tr\u00eas anos quando o total de servidores efetivos ativos for maior que 12.900 e menor que 13.150 funcion\u00e1rios. J\u00e1 quando o n\u00famero de servidores ultrapassar 13.150, a progress\u00e3o acontecer\u00e1 a cada quatro anos.<\/p>\n
“Precis\u00e1vamos fazer algo pelos servidores, que, h\u00e1 anos, esperavam pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei como essa. Perdemos muitos bons funcion\u00e1rios para outros \u00f3rg\u00e3os por que eles, depois de capacitados, saiam em busca de melhores sal\u00e1rios em locais onde podiam progredir na carreira. Estou feliz por ter apresentado esse projeto de lei e por ele ter sido compreendido pelos deputados e pelo governador no sentido de que n\u00e3o representar\u00e1 mais gastos nem vai onerar a popula\u00e7\u00e3o. Extinguimos cargos e vamos honrar a folha com o pr\u00f3prio duod\u00e9cimo que recebemos”, disse o presidente do TJRJ.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do TJRJ.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Wilson Witzel assinou um projeto de lei n\u00ba 1461\/2019, que permite a progress\u00e3o funcional dos servidores do Judici\u00e1rio do Estado a cada dois anos, desde que obedecidas algumas regras como a de capacita\u00e7\u00e3o. O texto, que altera a Lei 4.620\/2005, modificando o crit\u00e9rio de evolu\u00e7\u00e3o funcional dos servidores, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":10041,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-10040","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10040","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10040"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10040\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10042,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10040\/revisions\/10042"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10041"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}