Vict\u00f3ria Ol\u00edmpio * – Um ato de ilegalidade administrativa foi entendido pela 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), ap\u00f3s uma candidata ser eliminada das vagas destinada ao sistema de cotas raciais, pela comiss\u00e3o avaliadora do concurso p\u00fablico realizado pela Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH).<\/p>\n
A candidata havia sido aprovada na sele\u00e7\u00e3o para o cargo de enfermeira, com lota\u00e7\u00e3o no Hospital Escola da Universidade de S\u00e3o Carlos\/SP, mas foi exclu\u00edda depois de participar da entrevista de confirma\u00e7\u00e3o de autodeclara\u00e7\u00e3o e a comiss\u00e3o avaliadora n\u00e3o reconhecer sua condi\u00e7\u00e3o de negra ou parda.<\/p>\n
Segundo os autos, um m\u00eas ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do concurso da EBSERH, a candidata foi reconhecida como parda para concorr\u00eancia pelo sistema de cotas em outra sele\u00e7\u00e3o realizada pela mesma banca examinadora, para \u00e1rea assistencial da Universidade Federal do Paran\u00e1.<\/p>\n
A relatora, desembargadora federal Daniele Maranh\u00e3o, apontou que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade da candidata ser eliminada em um concurso e um m\u00eas ap\u00f3s a elimina\u00e7\u00e3o ser aprovada em outro certame, realizado pela mesma banca organizadora. Tamb\u00e9m foi ressaltado que analisando as fotografias apresentadas no processo n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a impetrante \u00e9 parda.<\/p>\n
\u201cNesse contexto, n\u00e3o \u00e9 plaus\u00edvel que a administra\u00e7\u00e3o atue de forma incoerente, sendo necess\u00e1rio assegurar a razoabilidade e a isonomia no tratamento aos cidad\u00e3os em quest\u00f5es id\u00eanticas ou muito semelhantes. Assim, diante dessa incoer\u00eancia entre as decis\u00f5es administrativas, bem como diante das fotos da recorrente juntadas aos autos, a senten\u00e7a merece reparos\u201d, concluiu a desembargadora federal.<\/p>\n
Foi decidido de forma un\u00e2nime a decis\u00e3o do ju\u00edzo de origem nos termos do voto da relatora.<\/p>\n
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