Vict\u00f3ria Ol\u00edmpio * – Ap\u00f3s confessar ter feito parte da compra de um diploma falsificado, um ex-soldado ser\u00e1 processado pela Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade do Superior Tribunal Militar (STM) e o r\u00e9u ir\u00e1 responder judicialmente por uso de documento falso (artigo 315 do C\u00f3digo Penal Militar), junto \u00e0 Auditoria de Manaus (AM).<\/p>\n
Um processo j\u00e1 est\u00e1 em andamento na Justi\u00e7a Militar, em Manaus, ap\u00f3s outro ex-soldado ser acusado de apresentar um certificado de conclus\u00e3o de curso falso \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Militar, com o objetivo de concorrer a uma vaga no Curso de Especializa\u00e7\u00e3o de Soldados.<\/p>\n
O r\u00e9u do caso atual havia sido testemunha do primeiro caso, por ter supostamente indicado o an\u00fancio de comercializa\u00e7\u00e3o de diplomas falsos veiculado nas redes sociais. Ap\u00f3s o depoimento, o MPT pediu ao juiz titular da a\u00e7\u00e3o o aditamento da den\u00fancia para incluir o outro ex-militar no processo pois havia o contato entre os acusados com a informa\u00e7\u00e3o de como conseguir o documento.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o apreciada pelo STM foi um recurso do MPM contra a decis\u00e3o do juiz federal da Justi\u00e7a Militar, que havia negado o aditamento da den\u00fancia. O magistrado embasou sua negativa no fato da testemunha prestar o compromisso legal de dizer a verdade, mas o juiz afirmou que essa situa\u00e7\u00e3o o privou do direito constitucional de ficar em sil\u00eancio ou, em outras palavras, de n\u00e3o produzir provas contra si mesmo.<\/p>\n
\u201cNesse diapas\u00e3o, \u00e9 importante pensar na figura da testemunha, que, a princ\u00edpio, presta o compromisso de dizer a verdade em seu depoimento. Caso a testemunha comece a falar sobre um crime que teria praticado, \u00e9 dever alert\u00e1-la sobre o direito ao sil\u00eancio. Ali\u00e1s, \u00e9 imprescind\u00edvel que interrompa imediatamente a testemunha para fazer esse alerta, sob pena de que tal confiss\u00e3o n\u00e3o possa ser utilizada posteriormente em eventual persecu\u00e7\u00e3o criminal contra essa testemunha\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n
Ao conceder o pedido contido no recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o plen\u00e1rio do STM seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Carlos Augusto de Sousa. Segundo o magistrado, o rapaz foi tratado no curso do processo como indiciado. Por essa raz\u00e3o, foi-lhe assegurado tamb\u00e9m o direito de constituir advogado e arrolar testemunhas.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 de prevalecer, no caso, a busca pela verdade real, em detrimento de mero formalismo processual, uma vez que sua inobserv\u00e2ncia n\u00e3o trouxe qualquer preju\u00edzo concreto ao acusado, inexistindo, nos autos, priva\u00e7\u00e3o ao direito de n\u00e3o produzir prova contra si\u201d, declarou o relator.<\/p>\n
De acordo o relator, o segundo acusado agiu em coautoria com o ent\u00e3o militar, que pretendia se beneficiar com a apresenta\u00e7\u00e3o do certificado falso.<\/p>\n
\u201cDessa forma, ao menos em tese, tem-se que o acusado contribuiu para o resultado criminoso, ao que se identificam os ind\u00edcios m\u00ednimos de autoria\u201d, afirmou o relator, que determinou o prosseguimento normal do processo na Auditoria de Manaus, agora com mais um r\u00e9u.<\/p>\n