Do CorreioWeb<\/I><\/B> A cidade de Nossa Senhora do Socorro, no estado de Sergipe, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a obriga\u00e7\u00e3o de nomear aprovados em concurso p\u00fablico realizado em 2004. A alega\u00e7\u00e3o dos procuradores do munic\u00edpio \u00e9 de que as nomea\u00e7\u00f5es implicariam aumento de despesas. <\/B>Segundo eles, a crise econ\u00f4mica mundial “implica diretamente o aumento percentual dos gastos com pessoal e culmina na infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo com a ado\u00e7\u00e3o de medidas para conter tais gastos”. Candidatos haviam entrado com mandado de seguran\u00e7a contra a Prefeitura com o objetivo de serem nomeados nos cargos de motorista I e II, para os quais foram aprovados no concurso p\u00fablico n\u00ba 1\/2004. O munic\u00edpio, no entanto, alega que, no lan\u00e7amento do edital, os concorrentes souberam que o certame era para o provimento das vagas de acordo com as necessidades do \u00f3rg\u00e3o.<\/B> \u201cH\u00e1 mera previsibilidade de vagas dispon\u00edveis para reserva, como definido no item 10.5 do edital”, afirmam os procuradores da cidade no recurso extraordin\u00e1rio. Eles argumentam ainda que a nomea\u00e7\u00e3o seria uma pr\u00e1tica ilegal, pois a validade do certame j\u00e1 terminou. O prazo seria de dois anos, prorrog\u00e1veis por mais dois, e terminou em 30 de mar\u00e7o de 2009. O n\u00famero do recurso extraordin\u00e1rio \u00e9 613464. A relatora \u00e9 a ministra Ellen Gracie. * Com informa\u00e7\u00f5es do STF<\/I><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Do CorreioWeb A cidade de Nossa Senhora do Socorro, no estado de Sergipe, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a obriga\u00e7\u00e3o de nomear aprovados em concurso p\u00fablico realizado em 2004. A alega\u00e7\u00e3o dos procuradores do munic\u00edpio \u00e9 de que as nomea\u00e7\u00f5es implicariam aumento de despesas. Segundo eles, a crise econ\u00f4mica mundial “implica diretamente o aumento […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1026","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1026","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1026"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1026\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1026"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1026"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1026"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}