{"id":10274,"date":"2019-12-05T13:44:32","date_gmt":"2019-12-05T16:44:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=10274"},"modified":"2019-12-05T17:44:09","modified_gmt":"2019-12-05T20:44:09","slug":"camara-legislativa-aprova-pl-que-garante-que-maes-amamentem-durante-concursos-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/camara-legislativa-aprova-pl-que-garante-que-maes-amamentem-durante-concursos-do-df\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Legislativa aprova PL que garante que m\u00e3es amamentem durante concursos do DF"},"content":{"rendered":"

Vict\u00f3ria Ol\u00edmpio*<\/em> – Foi aprovado, pela C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei n\u00ba 654\/2015, que altera a Lei dos Concursos do DF (Lei n\u00ba 4.949\/2012<\/a><\/strong>), assegurando \u00e0s m\u00e3es lactantes o direito de amamentar seus filhos durante a realiza\u00e7\u00e3o de provas de concursos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do DF. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (4\/12).<\/p>\n

A mat\u00e9ria foi proposta pelo deputado Rob\u00e9rio Negreiros (PSD) em 2015, e o parlamentar\u00a0pediu para incluir o projeto<\/a><\/strong>\u00a0na ordem do dia do Plen\u00e1rio da CLDF em agosto passado. Segundo Negreiros, a mat\u00e9ria j\u00e1 estava pronta para ser apreciada pelos demais deputados, pois j\u00e1 havia passado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Cultura (Cesc) e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

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\"\"<\/a><\/p>\n

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O PL assegura, mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o, que as candidatas de concursos p\u00fablicos, que sejam m\u00e3es de beb\u00eas de at\u00e9 seis meses de idade, possam amament\u00e1-los durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas, e demais etapas de avalia\u00e7\u00e3o, de sele\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Distrito Federal.<\/p>\n

Lei federal de amamenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Est\u00e1 em vigor desde 18 de outubro<\/a><\/strong>, a Lei 13.872, que garante \u00e0s m\u00e3es candidatas de concursos p\u00fablicos o direito de amamentar durante as provas. A Lei foi sancionada em setembro pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. As novas regras j\u00e1 est\u00e3o valendo e devem estar claras em todos os editais de concursos p\u00fablicos federais. Os regulamento dever\u00e3o assegurar os direitos de as candidatas amamentem, por per\u00edodos de at\u00e9 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que as candidatas fa\u00e7am solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, onde deve ser feita a prova da idade da crian\u00e7a, mediante declara\u00e7\u00e3o no ato de inscri\u00e7\u00e3o para o concurso e apresenta\u00e7\u00e3o da respectiva certid\u00e3o de nascimento durante sua realiza\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o pedido ser aprovado, a m\u00e3e dever\u00e1, no dia da prova ou da etapa avaliat\u00f3ria, indicar uma pessoa acompanhante que ser\u00e1 a respons\u00e1vel pela guarda da crian\u00e7a durante o per\u00edodo necess\u00e1rio.<\/p>\n

As novas regras j\u00e1 est\u00e3o valendo e devem estar claras em todos os editais de concursos p\u00fablicos federais. Os regulamento dever\u00e3o assegurar os direitos de as candidatas amamentem, por per\u00edodos de at\u00e9 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas.<\/p>\n

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Especialistas e m\u00e3es alertam para maior sensibiliza\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o da lei de amamenta\u00e7\u00e3o em concursos. <\/a><\/strong><\/p>\n

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O que voc\u00ea achou da not\u00edcia? Comente no<\/em> F\u00f3rum CW!\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n

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* Estagi\u00e1ria sob supervis\u00e3o de Lorena Pacheco<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vict\u00f3ria Ol\u00edmpio* – Foi aprovado, pela C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei n\u00ba 654\/2015, que altera a Lei dos Concursos do DF (Lei n\u00ba 4.949\/2012), assegurando \u00e0s m\u00e3es lactantes o direito de amamentar seus filhos durante a realiza\u00e7\u00e3o de provas de concursos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do DF. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":10302,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[899,900,555,1049],"class_list":["post-10274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","tag-amamentacao","tag-amamentacao-em-concursos","tag-cldf","tag-lei-de-amamentacao-em-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10274"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10274\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10292,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10274\/revisions\/10292"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}