Ag\u00eancia Estado –\u00a0 Os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) v\u00e3o receber no m\u00eas de dezembro R$ 3.100 a mais do que costuma cair na conta. O b\u00f4nus natalino foi dado por meio de um ato da Mesa, publicado no fim de novembro, que aumentou excepcionalmente este m\u00eas o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de servidores – cujo valor normal \u00e9 de R$ 634,14. A medida vai beneficiar os 3 266 funcion\u00e1rios, custando R$ 10,12 milh\u00f5es.<\/p>\n
O ato n.\u00ba 44, de 28 de novembro, determinou que “excepcional e exclusivamente para o m\u00eas de dezembro de 2019, o valor estabelecido no Ato de Mesa n.\u00ba 21, de 26 junho de 2019 (instrumento que determina o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o), ser\u00e1 acrescido de R$ 3.100,00.”<\/p>\n
Embora a medida da Alesp condicione o pagamento \u00e0 “disponibilidade de recursos or\u00e7ament\u00e1rios”, a Casa costuma contar com sobras or\u00e7ament\u00e1rias. Antes de ser reeleito presidente da Alesp, o deputado Cau\u00ea Macris (PSDB) devolveu ao Poder Executivo, em mar\u00e7o, R$ 106,4 milh\u00f5es, referentes ao valor n\u00e3o executado do exerc\u00edcio de 2018.<\/p>\n
A medida beneficia inclusive servidores que recebem acima do teto. Al\u00e9m disso, o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o tem – aos olhos da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) – natureza indenizat\u00f3ria, ou seja, de reembolso. Por isso, n\u00e3o incidem sobre ele imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Procurada, a administra\u00e7\u00e3o da Casa informou que o abono dos servidores \u00e9 pago todos os anos dessa maneira. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 em ano de elei\u00e7\u00e3o de deputados, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pro\u00edbe agentes p\u00fablicos de “readaptar vantagens” dos servidores durante um per\u00edodo que vai de tr\u00eas meses antes do pleito at\u00e9 a posse dos eleitos.<\/p>\n
De acordo com o servidor Filemon Reis da Silva, vice-presidente e secret\u00e1rio-geral do Sindalesp, esse b\u00f4nus \u00e9 pago desde 2005, embora os valores habitualmente tenham sido menores. Na \u00e9poca, o benef\u00edcio foi negociado com o ent\u00e3o presidente da Alesp, Rodrigo Garcia, hoje vice-governador de S\u00e3o Paulo. “O abono \u00e9 pago s\u00f3 com uma parte da sobra do or\u00e7amento de pessoal da Casa”, explicou.<\/p>\n
O incremento do valor em 2018 seria, segundo ele, uma maneira de compensar a categoria pela falta de reajuste real no ano passado<\/p>\n
O aumento acordado naquele ano s\u00f3 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado no dia 10 de abril, quando aumentos que ultrapassam a infla\u00e7\u00e3o passam a ser proibidos pelo calend\u00e1rio eleitoral. Silva afirmou que a negocia\u00e7\u00e3o salarial deste ano n\u00e3o cobriu a perda de 2018. O pagamento deve ser efetuado na sexta-feira, 13.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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