{"id":10492,"date":"2019-12-18T11:38:00","date_gmt":"2019-12-18T14:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=10492"},"modified":"2019-12-18T11:38:00","modified_gmt":"2019-12-18T14:38:00","slug":"servidores-da-alesp-decidem-ir-a-justica-contra-devolucao-de-bonus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/servidores-da-alesp-decidem-ir-a-justica-contra-devolucao-de-bonus\/","title":{"rendered":"Servidores da Alesp decidem ir \u00e0 Justi\u00e7a contra devolu\u00e7\u00e3o de b\u00f4nus"},"content":{"rendered":"

Ag\u00eancia Estado –<\/strong> Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) decidiram, em reuni\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira, 17, ir \u00e0 Justi\u00e7a contra a devolu\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus natalino pago aos cerca de 3.200 funcion\u00e1rios da Casa. Mais cedo, a Mesa Diretora havia decidido cobrar de volta o benef\u00edcio de R$ 3.100, pago na sexta-feira passada. A despesa ultrapassou R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o da Alesp havia desistido do b\u00f4nus depois de uma decis\u00e3o liminar – ou seja, provis\u00f3ria – da Justi\u00e7a que suspendeu o benef\u00edcio, em a\u00e7\u00e3o movida pelo advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL).<\/p>\n

“No in\u00edcio da semana a Justi\u00e7a concedeu liminar determinando a suspens\u00e3o do b\u00f4nus e citou como r\u00e9us cada um dos 3.200 funcion\u00e1rios da Casa. Com isso, cada servidor corria o risco de ter que arcar com custos para garantir defesa em a\u00e7\u00f5es individuais”, informou a Mesa Diretora, por meio de nota.<\/p>\n

Na mesma nota, a Alesp informou que iria descontar o valor na folha de pagamento de janeiro. Servidores, no entanto, desatacam que esse tipo de verba n\u00e3o pode ser cobrado de volta quando ela \u00e9 recebida de boa f\u00e9 pelo funcion\u00e1rio. Esse entendimento tem sido aplicado de forma reiterada tanto no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) quanto no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

“Cabia \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Assembleia defender a legalidade do ato dela”, explicou servidor Filemon Reis da Silva, vice-presidente e secret\u00e1rio-geral do Sindalesp. “N\u00f3s vamos defender os servidores, os servidores n\u00e3o v\u00e3o pagar esse valor. Se a Mesa n\u00e3o se defende e os servidores n\u00e3o v\u00e3o pagar, quem v\u00e3o pagar s\u00e3o eles (da administra\u00e7\u00e3o)”, concluiu.<\/p>\n

A assembleia-geral, convocada \u00e0s pressas, contou com 130 servidores.<\/p>\n

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o presidente da Alesp, Cau\u00ea Macris (PSDB), era contr\u00e1rio ao pagamento desde o in\u00edcio, mas foi pressionado pelos demais integrantes da Mesa. A prefer\u00eancia do tucano \u00e9 que devolver a maior parte poss\u00edvel das sobras or\u00e7ament\u00e1rias ao Poder Executivo. Em mar\u00e7o, antes de ser reeleito presidente da Alesp, o deputado devolveu R$ 106,4 milh\u00f5es, referentes ao valor n\u00e3o executado do exerc\u00edcio de 2018<\/p>\n

J\u00e1 o PT foi o partido que mais se posicionou a favor de pagar o b\u00f4nus – chamado pelos servidores de “abono”.<\/p>\n

Depois que a exist\u00eancia do b\u00f4nus foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, no entanto, a medida gerou cr\u00edticas por beneficiar inclusive os servidores que recebem acima do teto. O m\u00e9todo de pagamento usado – um aumento excepcional, em dezembro, no valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o – faz com que a verba tenha natureza indenizat\u00f3ria, ou seja, de reembolso. Sendo assim, n\u00e3o incidem sobre ela imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/p>\n

O sindicato informou \u00e0 categoria que insiste h\u00e1 anos para que um dispositivo espec\u00edfico, inserido na lei de reajuste anual, preveja o abono de fim de ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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