{"id":10571,"date":"2019-12-26T15:15:32","date_gmt":"2019-12-26T18:15:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=10571"},"modified":"2019-12-26T15:18:57","modified_gmt":"2019-12-26T18:18:57","slug":"concurso-publico-nao-pode-ser-garantia-de-estabilidade-diz-rodrigo-maia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/concurso-publico-nao-pode-ser-garantia-de-estabilidade-diz-rodrigo-maia\/","title":{"rendered":"“Concurso p\u00fablico n\u00e3o pode ser garantia de estabilidade,” diz Rodrigo Maia"},"content":{"rendered":"

Da Ag\u00eancia Brasil –<\/em> O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou na semana passada, em Bras\u00edlia, as pautas priorit\u00e1rias para 2020. Entre elas, figuram as reformas tribut\u00e1ria e administrativa,que devem ser aprovadas na Casa at\u00e9 o fim do primeiro semestre.<\/p>\n

Segundo o deputado, entre as prioridades de vota\u00e7\u00e3o constam a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece a pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia, o projeto que trata da recupera\u00e7\u00e3o judicial, a autonomia do Banco Central, a proposta que assegura reajuste anual do Bolsa Fam\u00edlia, licenciamento ambiental e o novo marco legal das concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas (PPP\u2019s).<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que seja instalada ainda esta semana uma comiss\u00e3o especial do Congresso Nacional para definir o texto da reforma tribut\u00e1ria. O colegiado ter\u00e1 90 dias e deve funcionar no per\u00edodo de recesso legislativo, que vai at\u00e9 2 de fevereiro de 2020.<\/p>\n

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“Concurso n\u00e3o pode ser garantia de estabilidade”<\/h3>\n

A meta do colegiado \u00e9 conciliar os textos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado e na C\u00e2mara com as sugest\u00f5es do governo. A comiss\u00e3o ser\u00e1 formada por 15 deputados e 15 senadores e ter\u00e1 como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e, como relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).<\/p>\n

J\u00e1 a reforma administrativa, segundo Rodrigo Maia, tem o objetivo de melhorar e estimular a qualidade do servi\u00e7o prestado, garantindo “o m\u00ednimo de meritocracia poss\u00edvel”. Para o parlamentar, a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico deve estar condicionada a regras mais firmes.<\/span><\/p>\n

“Concurso n\u00e3o pode ser a garantia de estabilidade. A garantia tem que ser a qualidade do servi\u00e7o que ele [funcion\u00e1rio p\u00fablico] presta \u00e0 sociedade,” disse.<\/strong><\/span><\/p>\n

Outra proposta priorit\u00e1ria \u00e9 a chamada PEC Emergencial. A medida prev\u00ea, entre outros pontos, a diminui\u00e7\u00e3o da jornada do servi\u00e7o p\u00fablico com redu\u00e7\u00e3o de vencimentos, suspens\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es, veda\u00e7\u00e3o de novas despesas obrigat\u00f3rias e proibi\u00e7\u00e3o de concursos.<\/strong><\/span><\/p>\n

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Balan\u00e7o<\/h3>\n

Para o presidente da C\u00e2mara, a reforma da Previd\u00eancia e o novo marco do saneamento \u2013 que facilitam a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais do setor, exigem licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os e prorrogam o prazo para o fim dos lix\u00f5es \u2013 foram destaques da atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara em 2019.<\/p>\n

\u201cComandamos a vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. Tivemos um resultado muito importante porque n\u00f3s conseguimos aprovar uma reforma que, de fato, garante o equil\u00edbrio do sistema previdenci\u00e1rio, mas atinge aqueles que se aposentavam com menor idade e com sal\u00e1rios mais altos, e protegemos a base da sociedade brasileira. Terminamos com a aprova\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara, do novo marco regulat\u00f3rio do saneamento\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para o presidente da C\u00e2mara, o ano de 2019 foi positivo para o Congresso Nacional. Ele disse que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta do Or\u00e7amento Impositivo foi um instrumento de fortalecimento e independ\u00eancia do Poder Legislativo.<\/p>\n

A medida obriga o governo federal a liberar as verbas de emendas parlamentares de bancada para a\u00e7\u00f5es previstas no Or\u00e7amento. As chamadas emendas de bancada s\u00e3o as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nos estados e no Distrito Federal.<\/p>\n

\u201cEsse foi um ano positivo para o Parlamento, de mudan\u00e7as e de conflito com o Executivo no primeiro semestre, o que nos deu a oportunidade de fortalecer o papel do Parlamento dentro do Or\u00e7amento p\u00fablico, com [a aprova\u00e7\u00e3o] do Or\u00e7amento Impositivo\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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