{"id":10616,"date":"2019-12-30T16:42:44","date_gmt":"2019-12-30T19:42:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=10616"},"modified":"2019-12-30T16:42:44","modified_gmt":"2019-12-30T19:42:44","slug":"em-24-estados-juizes-ganham-mais-de-um-salario-minimo-de-vale-refeicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/em-24-estados-juizes-ganham-mais-de-um-salario-minimo-de-vale-refeicao\/","title":{"rendered":"Em 24 Estados, ju\u00edzes ganham mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo de vale-refei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Da Ag\u00eancia Estado<\/em> – Ju\u00edzes de 24 Estados recebem por m\u00eas mais de R$ 1 mil de vale-refei\u00e7\u00e3o, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Em Pernambuco, o valor chega a R$ 4.787 – o equivalente a 4,8 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo em vigor (R$ 998) e mais que o dobro da renda m\u00e9dia mensal dos trabalhadores brasileiros, que \u00e9 de R$ 2.317 mensais.<\/p>\n

Os ju\u00edzes estaduais podem gastar em restaurantes, \u00e0 custa dos cofres p\u00fablicos, um valor que muitas fam\u00edlias precisam esticar, e muito, para cobrir as despesas do m\u00eas.<\/strong> <\/span>S\u00f3 entre os benefici\u00e1rios do INSS, 23,7 milh\u00f5es recebem at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas (67,1% do total). O sal\u00e1rio m\u00e9dio dos magistrados estaduais \u00e9 de R$ 43.437, bem acima do teto de R$ 35.462. Isso ocorre porque o valor inclui diversos penduricalhos, como vale-refei\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-moradia, aux\u00edlio pr\u00e9-escolar e aux\u00edlio-natalidade.<\/p>\n

Os valores e os crit\u00e9rios desses aux\u00edlios podem variar em cada Estado. Por serem verbas indenizat\u00f3rias, elas s\u00e3o isentas de qualquer tributo, incluindo contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e Imposto de Renda.<\/p>\n

Cr\u00edtico contumaz desses penduricalhos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que o teto constitucional se tornou “piso”. “Todo esse quadro de desorganiza\u00e7\u00e3o exige uma disciplina nacional. Isso \u00e9 mais uma forma de furar o teto”, disse.<\/p>\n

Apenas tr\u00eas Estados pagam aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o valor vigente para o Judici\u00e1rio federal, que \u00e9 de R$ 910 mensais: Maranh\u00e3o, Paran\u00e1 e Rio Grande do Sul. As cifras s\u00e3o maiores do que o Executivo da Uni\u00e3o paga a seus funcion\u00e1rios em vale-refei\u00e7\u00e3o (R$ 458 mensais).<\/p>\n

O problema dos aux\u00edlios \u00e9 que, embora seja necess\u00e1rio aprovar uma lei para cri\u00e1-los, seu valor \u00e9 decidido de forma administrativa, muitas vezes pelos pr\u00f3prios benefici\u00e1rios. O or\u00e7amento do Judici\u00e1rio estadual, por sua vez, \u00e9 blindado de qualquer crise: mesmo que haja frustra\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o, o governador \u00e9 obrigado a repassar a verba, livre de qualquer corte ou bloqueio, para n\u00e3o caracterizar interfer\u00eancia em outro Poder.<\/p>\n

Relator de uma proposta que regulamenta esses benef\u00edcios, o deputado Rubens Bueno (CDD-PR) afirma que o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes \u00e9 um “esc\u00e2ndalo”. “Os ju\u00edzes perderam a compostura e esqueceram o que significa uma na\u00e7\u00e3o. Deveriam fazer a lei valer para todos, mas burlam a norma para obter benef\u00edcios pr\u00f3prios”, diz.<\/p>\n

O governo sinalizou que pretende enviar uma proposta de reforma administrativa ao Congresso em fevereiro, de acordo com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este m\u00eas, Maia disse que “n\u00e3o d\u00e1 mais para segurar” o debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos pagamentos acima do teto e sobre as f\u00e9rias de 60 dias dos ju\u00edzes.<\/p>\n

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Professores<\/h3>\n

Magistrados de tr\u00eas Estados brasileiros receberam em 2019 um vale-refei\u00e7\u00e3o em valor superior at\u00e9 mesmo ao piso salarial do magist\u00e9rio.<\/span> <\/strong>Os professores trabalham 40 horas semanais para garantir ao menos R$ 2.557 mensais, enquanto ju\u00edzes e desembargadores de Pernambuco, Amap\u00e1 e Acre colocaram no bolso um aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o que passou de R$ 3 mil por m\u00eas.<\/p>\n

O benef\u00edcio pago pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco chegou a ser o maior do Pa\u00eds de maio a julho deste ano, com valores de R$ 4.320 a R$ 4.787. A partir de agosto, o benef\u00edcio foi reduzido a R$ 1.068 mensais. Procurado, o TJPE n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem. O Tribunal de Justi\u00e7a do Amap\u00e1 (TJAP) paga a seus membros um vale-refei\u00e7\u00e3o que vai de R$ 3.200 a R$ 3.546 mensais. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu.<\/p>\n

No Acre, o Tribunal de Justi\u00e7a chegou a elevar o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o para valores entre R$ 3.840 e R$ 4.255 em janeiro deste ano. A seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por\u00e9m, ingressou com um pedido de provid\u00eancias junto ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), alegando que o \u00f3rg\u00e3o federal n\u00e3o havia autorizado o aumento, que acabou sendo suspenso. Nos meses seguintes, o repasse foi de R$ 1.600 a 1.773.<\/p>\n

O TJAC informou que o aumento havia sido “amparado em lei formal”, mas foi suspenso em fevereiro de 2019, “mantendo-se o pagamento da aludida verba (aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o) no porcentual anterior de 5% do subs\u00eddio”.<\/p>\n

Em Roraima, os magistrados come\u00e7aram o ano ganhando R$ 2 mil mensais em aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, mas o valor caiu a R$ 1.424 a partir de mar\u00e7o. Segundo o TJRR, “a redu\u00e7\u00e3o ocorreu por uma decis\u00e3o da presid\u00eancia que, em raz\u00e3o do congelamento do Or\u00e7amento de 2019, instituiu o plano de contingenciamento”. O tribunal n\u00e3o informou se o corte permanecer\u00e1 em 2020.<\/p>\n

Em Goi\u00e1s, Estado que enfrenta grave crise financeira e tenta acessar o programa de socorro federal, o Tribunal de Justi\u00e7a aumentou em fevereiro o valor do vale-refei\u00e7\u00e3o de R$ 1 mil para R$ 1.160 mensais. O \u00f3rg\u00e3o informou que a alta de 16% se trata de um “pequeno reajuste” para “corre\u00e7\u00e3o dos \u00edndices inflacion\u00e1rios do per\u00edodo”. O aumento anterior havia sido concedido em outubro de 2017. De l\u00e1 at\u00e9 o in\u00edcio deste ano de, a infla\u00e7\u00e3o acumulada foi de 5,72%.<\/p>\n

O TJ de Alagoas disse que o benef\u00edcio mensal de R$ 1.520 est\u00e1 na m\u00e9dia do que \u00e9 pago pelos tribunais estaduais e, “a princ\u00edpio”, n\u00e3o ser\u00e1 ampliado em 2020. No Amazonas, o TJ informou que o reajuste do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o em fevereiro, de R$ 1.669 para R$ 1.761, foi concedido para repor a infla\u00e7\u00e3o. O TJ do Cear\u00e1, onde o vale-refei\u00e7\u00e3o chega a R$ 1.188, afirmou que efetua o pagamento conforme os par\u00e2metros definidos em uma resolu\u00e7\u00e3o do CNJ de 2006.<\/p>\n

O TJ do Maranh\u00e3o tinha no in\u00edcio do ano o menor aux\u00edlio: R$ 726 mensais. A partir de novembro, por\u00e9m, houve reajuste de 34%, para R$ 974. O TJMA n\u00e3o justificou o aumento. Os demais tribunais n\u00e3o responderam.<\/p>\n

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Rea\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

No Congresso, os altos valores do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes provocam rea\u00e7\u00f5es fortes. “O Poder Judici\u00e1rio se distanciou demais da realidade brasileira. H\u00e1 um fosso muito grande entre o povo e a Justi\u00e7a. Passou da hora de a sociedade reagir e de o Judici\u00e1rio come\u00e7ar a dar sua cota de sacrif\u00edcio”, disse o l\u00edder do Podemos, Jos\u00e9 Nelto (GO).<\/p>\n

“Mais um absurdo, um puxadinho salarial injustific\u00e1vel. Em 2020, vamos rever todos esses excessos em uma reforma administrativa que atinja todos os Poderes em todos os Estados e munic\u00edpios”, afirmou o l\u00edder do Novo, Marcel Van Hattem (RS).<\/p>\n

Para a deputada Renata Abreu (Pode-SP), membro da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, “os dados mostram que estamos no caminho errado e que precisamos urgentemente colocar a educa\u00e7\u00e3o como prioridade. Veja a completa invers\u00e3o de valores no Estado brasileiro: o respons\u00e1vel por julgar e punir tem no Brasil muito mais valor do que aquele que \u00e9 respons\u00e1vel por educar e prevenir. Com certeza, deveria ser o contr\u00e1rio”.<\/p>\n

Tiago Mitraud (Novo-MG), tamb\u00e9m membro da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, diz que esses valores deveriam ser revistos. “Sou a favor da PEC dos Penduricalhos, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que prev\u00ea que sal\u00e1rios acima de um quarto do teto constitucional (cerca de R$ 10 mil) n\u00e3o devem receber aux\u00edlios.” As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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