<\/p>\n
<\/i><\/b>Do CorreioWeb<\/i><\/b> <\/b> O Centro de Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos da Universidade de Bras\u00edlia (Cespe\/UnB) se pronunciou contrariamente sobre a poss\u00edvel mudan\u00e7a no hor\u00e1rio da prova para candidatos ao cargo de analista do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), em face de impedimentos religiosos. De acordo com nota enviada pela assessoria t\u00e9cnica da institui\u00e7\u00e3o, a organizadora entende que a modifica\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio pretendida pelos candidatos adventistas n\u00e3o tem respaldo legal e viola os princ\u00edpios constitucionais da isonomia e da efici\u00eancia. <\/b>Confira o documento: \u201cO Cespe\/UnB entende que a solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio das provas por motivos religiosos s\u00f3 poderia ser aceita se n\u00e3o ferisse a Constitui\u00e7\u00e3o e sempre diante de uma obriga\u00e7\u00e3o. No caso em quest\u00e3o, o ato de inscrever-se no concurso n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, a inscri\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o no concurso \u00e9 uma faculdade do candidato. Assim, a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 uma faculdade que se vincula a uma \u2018norma\u2019 obrigat\u00f3ria, que \u00e9 o edital.<\/i><\/i> <\/i> Este Centro entende, ainda que, a exig\u00eancia de sigilo da prova obriga a sua realiza\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea, sem que se mostre poss\u00edvel qualquer altera\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio. A fixa\u00e7\u00e3o de um novo hor\u00e1rio, para que somente alguns candidatos realizassem as provas em dia de s\u00e1bado, implicaria tratamento diferenciado que fere, acentuadamente, os princ\u00edpios constitucionais da isonomia e da efici\u00eancia.<\/i> <\/i> Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 lei no \u00e2mbito federal que determine a aplica\u00e7\u00e3o de provas nos moldes pretendidos pelos candidatos, isto \u00e9, em hor\u00e1rio noturno. \u00c9 importante observar que o Cespe aplica provas em hor\u00e1rio diferenciado a candidatos que alegam convic\u00e7\u00e3o religiosa na realiza\u00e7\u00e3o de concursos destinados a provimento de cargos p\u00fablicos e de exames vestibulares no \u00e2mbito do Distrito Federal, em virtude da Lei n.\u00ba 1.787, de 24 de novembro de 1997.\u201d<\/i> Por outro lado…<\/b> Um dos impetrantes do mandado de seguran\u00e7a enviado ao STF, Neidsonei Oliveira, bacharel em Direito e especialista em Direito do Estado, argumenta que para que o cidad\u00e3o exer\u00e7a o direito de ter acesso a cargos p\u00fablicos \u00e9 necess\u00e1rio ser avaliado. \u201cA partir deste momento, uma obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 imposta. Esta obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 a de realizar uma prova de conhecimentos. Dessa forma, n\u00e3o se trata de uma escolha, como a organizadora da sele\u00e7\u00e3o argumenta\u201d, disse. O candidato n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de provas aos s\u00e1bados, mas defende que se evite agend\u00e1-las para este dia em face do s\u00e1bado ser um dia sagrado para judeus e adventistas do s\u00e9timo dia. \u201cCaso seja imprescind\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o no s\u00e1bado, que ao menos se possibilite o confinamento dos candidatos, que convenhamos, n\u00e3o \u00e9 nenhum privil\u00e9gio. \u00c9 at\u00e9 de certa forma um \u2018\u00f4nus\u2019”. Confira mais em: Adventistas aju\u00edzam a\u00e7\u00e3o no STF para mudar data de prova do MPU<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Do CorreioWeb O Centro de Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos da Universidade de Bras\u00edlia (Cespe\/UnB) se pronunciou contrariamente sobre a poss\u00edvel mudan\u00e7a no hor\u00e1rio da prova para candidatos ao cargo de analista do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), em face de impedimentos religiosos. 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