Uma candidata aprovada no concurso p\u00fablico da Marinha do Brasil foi impedida de tomar posse. O motivo: ela ter grau de escolaridade superior para um cargo que exigia apenas n\u00edvel m\u00e9dio de forma\u00e7\u00e3o escolar, mesmo que na mesma \u00e1rea requerida no edital. Ela fez faculdade de tecnologia em radiologia e o cargo em quest\u00e3o era o de t\u00e9cnico em radiologia. Segundo a candidata, ela foi eliminada sob o fundamento de que a titula\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o atendia a forma\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida no edital.<\/p>\n
O caso foi parar na Justi\u00e7a e decis\u00e3o foi un\u00e2nime a favor da concorrente. Segundo o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brand\u00e3o, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), n\u00e3o h\u00e1 razoabilidade na decis\u00e3o tomada pela banca examinadora do certame ao n\u00e3o admitir amplia\u00e7\u00e3o dos requisitos m\u00ednimos exigidos.<\/p>\n
\u201cO princ\u00edpio da vincula\u00e7\u00e3o ao Edital deve ser aplicado com aten\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) possuem o entendimento de que o candidato que possui grau de escolaridade superior ao exigido no edital, na mesma \u00e1rea, tem direito l\u00edquido e certo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o e posse,\u201d afirmou.<\/p>\n
Para o desembargador federal, o fato de o autor possuir diploma de curso superior ao exigido pelo edital o habilita ainda mais. \u201cO ensino superior \u00e9 indica\u00e7\u00e3o de um maior grau de instru\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de conhecimento, o que vai ser revertido em benef\u00edcio dos usu\u00e1rios do servi\u00e7o de radiologia da Marinha e para a pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o Naval que ir\u00e1 contar com um militar mais qualificado em seus quadros.\u201d<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es do TRF-1\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma candidata aprovada no concurso p\u00fablico da Marinha do Brasil foi impedida de tomar posse. O motivo: ela ter grau de escolaridade superior para um cargo que exigia apenas n\u00edvel m\u00e9dio de forma\u00e7\u00e3o escolar, mesmo que na mesma \u00e1rea requerida no edital. Ela fez faculdade de tecnologia em radiologia e o cargo em quest\u00e3o era o de t\u00e9cnico em radiologia. […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":10776,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[217],"tags":[728,1212],"class_list":["post-10775","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-carreira-militar","tag-marinha","tag-posse-em-cargo-publico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10775","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10775"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10775\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10777,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10775\/revisions\/10777"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}