{"id":10849,"date":"2020-01-17T12:35:47","date_gmt":"2020-01-17T15:35:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=10849"},"modified":"2020-01-17T16:48:38","modified_gmt":"2020-01-17T19:48:38","slug":"ibaneis-rocha-altera-criterio-de-eliminacao-para-concursos-no-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/ibaneis-rocha-altera-criterio-de-eliminacao-para-concursos-no-df\/","title":{"rendered":"Ibaneis Rocha altera crit\u00e9rio de elimina\u00e7\u00e3o para concursos no DF"},"content":{"rendered":"

A partir de agora, candidatos n\u00e3o classificados deixam de ser eliminados nos concursos p\u00fablicos locais<\/h2>\n

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Vict\u00f3ria Ol\u00edmpio*<\/em> – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, acrescentou um novo artigo \u00e0 Lei Geral de Concursos local (Lei n\u00ba 4.949, de 15 de outubro de 2012<\/a><\/strong>). O texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF), desta sexta-feira (17\/1),\u00a0 confira a \u00edntegra:<\/p>\n

Art. 16-A.<\/strong> Os candidatos que n\u00e3o tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas\u00a0disponibilizadas no certame n\u00e3o podem ser considerados eliminados.<\/em><\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o procede o seguinte artigo:<\/p>\n

Art. 16<\/strong>: \u00c9 admitido condicionar a corre\u00e7\u00e3o ou a participa\u00e7\u00e3o em prova de determinada etapa \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o na etapa anterior, simult\u00e2nea ou isoladamente.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> O edital normativo do concurso pode limitar a quantidade de participantes da etapa seguinte a determinada quantidade de candidatos por vaga, observada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\"\"<\/a><\/p>\n

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De acordo com Max Kolbe, advogado, consultor jur\u00eddico e especialista em concursos p\u00fablicos, o novo artigo define que, caso surjam novas vagas e\/ou necessidade de nomea\u00e7\u00e3o por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica durante a validade do certame, os candidatos aprovados ainda poder\u00e3o ser nomeados.<\/p>\n

“Esse dispositivo legal visa acabar com a antinomia que s\u00f3 prejudicava os aprovados no concurso p\u00fablico fora do n\u00famero de vagas pr\u00e9-estabelecidas em edital, inclusive, viabilizando o interesse social da realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico que \u00e9 o preenchimento das vagas para melhor agasalhar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico a sociedade. Prestigiando, inclusive, em decorr\u00eancia deste dispositivo legal, o princ\u00edpio da efici\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”.<\/p>\n

“Suponhamos que um determinado concurso tenha 100 vagas e v\u00e1rias etapas. Com base no dispositivo legal, o edital normativo pode estabelecer que, ap\u00f3s a prova objetiva, apenas 1000 candidatos ter\u00e3o suas reda\u00e7\u00f5es corrigidas e, ap\u00f3s a corre\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o, apenas 500 candidatos participar\u00e3o das demais etapas. Assim, ainda que tenhamos apenas 100 vagas , os 400 remanescentes e\/ou excedentes, n\u00e3o poder\u00e3o ser considerados eliminados do concurso p\u00fablico,” exemplifica.<\/p>\n

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\"\"<\/a>
Foto: Vinicius Cardoso Vieira\/Esp. CB\/D.A Press\u00a0<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

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Cadastro reserva inalterado<\/h3>\n

A lei \u00e9 advinda de um projeto de lei do deputado distrital Claudio Abrantes (PDT), aprovado na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em dezembro passado.<\/p>\n

\u201cVejo a perman\u00eancia desses aprovados como poss\u00edveis servidores como uma quest\u00e3o de justi\u00e7a. Se o candidato teve desempenho suficiente para aprova\u00e7\u00e3o, e se h\u00e1 a necessidade de ampliar o contingente, n\u00e3o h\u00e1 por que desclassific\u00e1-lo\u201d, justificou Claudio Abrantes. \u201cA medida traz ainda economia ao DF e agilidade \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores,\u201d justificou.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, os candidatos que obtiverem a nota m\u00ednima prevista para aprova\u00e7\u00e3o cumprir\u00e3o as fases necess\u00e1rias para a nomea\u00e7\u00e3o, conforme a necessidade nos quadros e a validade do certame.<\/p>\n

\u201cAgrade\u00e7o ao governador Ibaneis Rocha pela san\u00e7\u00e3o ao projeto de lei dessa medida que ocorre em valoriza\u00e7\u00e3o ao trabalho e aos sonhos desses candidatos, que aspiram a uma vaga para o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia,\u201d disse. Vale esclarecer que o cadastro de reserva segue inalterado. \u201cMas, agora, mesmo ap\u00f3s o chamamento do cadastro de reserva, os demais candidatos aprovados tamb\u00e9m poder\u00e3o ser chamados,\u201d acrescentou Abrantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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