<\/p>\n
<\/i><\/b>Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb<\/i><\/b> <\/i><\/b> <\/p>\n
Quem frauda concurso p\u00fablico no Brasil dificilmente \u00e9 preso e fica sujeito apenas a san\u00e7\u00f5es administrativas. Ou seja, paga multas e, se for servidor p\u00fablico, perde o cargo que ocupa. A situa\u00e7\u00e3o promete mudar. O projeto de lei 7.738\/2010 – de autoria do deputado Felipe Maia (DEM\/RN), que prev\u00ea pena de dois a oito anos de pris\u00e3o tanto para fraudadores de sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, quanto para quem compra os gabaritos \u2013 foi apresentado na semana passada na mesa diretora da C\u00e2mara dos Deputados e aguarda aprova\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa. <\/b> As quadrilhas especializadas em fraudar concursos se aproveitam das brechas da lei e apostam na impunidade j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o \u00e9 muito clara quando versa sobre crimes eletr\u00f4nicos.<\/b> De acordo com o texto do projeto, os tribunais encontram problemas para punir crimes praticados por meios eletr\u00f4nicos em face de princ\u00edpios consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o e no C\u00f3digo Penal, segundo o quais n\u00e3o h\u00e1 crime nem pena sem pr\u00e9via comina\u00e7\u00e3o legal. \u201cQuer dizer, o r\u00e9u tem que ser punido por lei anterior que o defina com crime\u201d, explica a assessoria jur\u00eddica do deputado. \u201cOs ju\u00edzes tentam enquadrar o crime como forma\u00e7\u00e3o de quadrilha ou estelionato, entretanto n\u00e3o \u00e9 sempre que conseguem. Al\u00e9m disso, a pena de deten\u00e7\u00e3o prevista no projeto \u00e9 maior (de dois a oito anos) do que a prevista tanto no caso de estelionato e bando\u201d, acrescenta. De acordo com dados do Movimento de Moraliza\u00e7\u00e3o dos Concursos, s\u00f3 neste ano, 375 mil vagas ser\u00e3o preenchidas por meio de concursos p\u00fablicos. Assim, desencorajar os fraudadores e quem paga pelos gabaritos \u00e9 muito importante j\u00e1 que o n\u00famero de sele\u00e7\u00f5es tende a aumentar por conta da Copa de 2014 e das Olimp\u00edadas de 2016.<\/b> Com esses dois eventos, a m\u00e1quina p\u00fablica ter\u00e1 que ser moralizada e refor\u00e7ada nas \u00e1reas de infraestrutura aeroportu\u00e1ria, seguran\u00e7a, rodovias e de elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Confira aqui<\/a><\/b> o Projeto de Lei 7.738\/2010 na \u00edntegra. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb Quem frauda concurso p\u00fablico no Brasil dificilmente \u00e9 preso e fica sujeito apenas a san\u00e7\u00f5es administrativas. Ou seja, paga multas e, se for servidor p\u00fablico, perde o cargo que ocupa. A situa\u00e7\u00e3o promete mudar. O projeto de lei 7.738\/2010 – de autoria do deputado Felipe Maia (DEM\/RN), que prev\u00ea pena de dois a […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1092","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1092"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1092\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}