{"id":10968,"date":"2020-01-24T11:47:55","date_gmt":"2020-01-24T14:47:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=10968"},"modified":"2020-01-24T12:00:41","modified_gmt":"2020-01-24T15:00:41","slug":"mourao-publica-decreto-que-regulamenta-contratacao-de-militares-inativos-na-administracao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/mourao-publica-decreto-que-regulamenta-contratacao-de-militares-inativos-na-administracao-publica\/","title":{"rendered":"Mour\u00e3o publica decreto que regulamenta contrata\u00e7\u00e3o de militares inativos na Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Ingrid Soares e Alessandra Azevedo –<\/em> O presidente em exerc\u00edcio, Hamilton Mour\u00e3o, assinou na noite de ontem o decreto que regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o de militares inativos para ajudar no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir a fila de quase 2 milh\u00f5es de segurados que est\u00e3o com os pedidos de aposentadoria represados. A medida, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, permite, por\u00e9m que outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos requisitem a presen\u00e7a dos reservistas.<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo o texto divulgado pelo Planalto, os militares ser\u00e3o contratados nos termos de edital de chamamento p\u00fablico e v\u00e3o receber adicional de 30% do ganho na inatividade. O decreto, no entanto, n\u00e3o significa a contrata\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio que cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade interessada na nova forma de aloca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra publique edital de chamamento p\u00fablico e verifique a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira em cada caso.<\/p>\n

\u201cDepender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via tanto do Minist\u00e9rio da Defesa quanto do Minist\u00e9rio da Economia. Em s\u00edntese, a Defesa vai examinar a disponibilidade de pessoal (se n\u00e3o compromete eventual mobiliza\u00e7\u00e3o) e a adequa\u00e7\u00e3o dos postos dos militares \u00e0 complexidade da tarefa. J\u00e1 a Economia vai examinar se h\u00e1 dinheiro e se, realmente, existe a necessidade\u201d, diz um trecho da nota divulgada pelo Planalto.<\/p>\n

Prazo de contrato\u00a0<\/b><\/p>\n

O prazo m\u00e1ximo de contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de quatro anos para cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade. N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel renovar com o mesmo militar nem contratar outro. O decreto tamb\u00e9m estabelece que o mesmo militar s\u00f3 pode trabalhar nesses chamamentos pelo prazo de oito anos, consecutivos ou n\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n

Antes de embarcar para a \u00cdndia, na manh\u00e3 de ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo aguardava um ajuste com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para autorizar a contrata\u00e7\u00e3o de militares da reserva para refor\u00e7ar o atendimento nas ag\u00eancias do INSS. Para o tribunal, o problema era que, ao abrir espa\u00e7o apenas para integrantes das For\u00e7as Armadas, o Planalto estaria \u201c rompendo o princ\u00edpio da impessoalidade\u201d. Com esse argumento, o subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico no TCU, Lucas Furtado, pediu a suspens\u00e3o da medida, na \u00faltima sexta-feira. Ele alegou que \u201cn\u00e3o pode haver direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o para militares da reserva\u201d e que, nesse caso, \u00e9 \u201cn\u00edtida a reserva de mercado que o governo federal est\u00e1 promovendo”.<\/p>\n

Segundo Bolsonaro, a medida est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o e exige menos burocracia que a contrata\u00e7\u00e3o de civis. \u201cPor que militar da reserva? Porque a legisla\u00e7\u00e3o garante. Se contratar civis, para mandar embora… entra na Justi\u00e7a, direito trabalhista, complica o neg\u00f3cio. Militar \u00e9 f\u00e1cil, eu contrato hoje e demito amanh\u00e3 sem problema nenhum, essa \u00e9 a facilidade. E o pessoal est\u00e1 clamando por aposentadoria. N\u00e3o \u00e9 privilegiar militar, at\u00e9 porque n\u00e3o \u00e9 convoca\u00e7\u00e3o, \u00e9 um convite, \u00e9 a facilidade que n\u00f3s temos desse tipo de m\u00e3o de obra\u201d, explicou o presidente.<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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