Vict\u00f3ria Ol\u00edmpio*<\/em> – Foi anulada, pela Sexta Turma do Tribunal Regional da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), a reprova\u00e7\u00e3o no exame f\u00edsico de nata\u00e7\u00e3o e no teste psicot\u00e9cnico de um candidato que concorria ao cargo de agente da Pol\u00edcia Federal. Na apela\u00e7\u00e3o, o candidato argumento que nadou os 50 metros alcan\u00e7ando a marca de 41\u201d88, enquanto a exig\u00eancia era de que nadasse a mesma dist\u00e2ncia em at\u00e9 41\u201d00, sob pena de reprova\u00e7\u00e3o no concurso.<\/p>\n O relator do caso, juiz federal convocado C\u00e9sar Cintra Jatahy Fonseca apontou que \u201co conceito de ‘capacidade f\u00edsica’ \u00e9 um conceito de experi\u00eancia. \u00c9 com base na experi\u00eancia que se vai responder se um candidato que nade 50 metros em uma piscina, em 41 segundos e 56 mil\u00e9simos \u2013 quando o m\u00e1ximo permitido era 41 segundos -, tem, sob esse aspecto, capacidade f\u00edsica para exercer o cargo de agente de Pol\u00edcia Federal\u201d.<\/p>\n Ainda de acordo com o relator, \u201co policial federal s\u00f3 excepcionalmente lida com a viol\u00eancia\u201d, logo \u201cem termos de complei\u00e7\u00e3o f\u00edsica, para o exerc\u00edcio do cargo de policial federal \u00e9, sen\u00e3o efeito do paradigma masculino e patriarcal de nossa sociedade, reminisc\u00eancia das administra\u00e7\u00f5es militares a que o Departamento de Pol\u00edcia Federal esteve por muitos anos submetido, sem contar que nas pr\u00f3prias For\u00e7as Armadas tais requisitos merecem ser adaptados \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n O magistrado tamb\u00e9m afirmou que \u201cn\u00e3o consta que algu\u00e9m aprovado de acordo com essa marca tenha-se revelado fisicamente incapaz para o exerc\u00edcio do cargo, de modo a justificar reajuste da exig\u00eancia\u201d. O juiz explicou que a prova pode estar sujeita a diversos fatores externos que podem variar no dia do teste.<\/p>\n <\/p>\n Tamb\u00e9m foi requerido pelo candidato a invalida\u00e7\u00e3o do teste psicot\u00e9cnico, que alegou erro t\u00e9cnico grosseiro na avalia\u00e7\u00e3o da banca examinadora, que o reprovou em fun\u00e7\u00e3o de quatro caracter\u00edsticas avaliadas no teste PMK: dimens\u00e3o tensional, ang\u00fastia, inseguran\u00e7a e instabilidade.<\/p>\n Sobre a elimina\u00e7\u00e3o do candidato no exame psicot\u00e9cnico, consta de jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), que h\u00e1 a necessidade de previs\u00e3o em lei e \u201c\u00e9 necess\u00e1rio um grau m\u00ednimo de objetividade e de publicidade dos crit\u00e9rios que nortear\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o psicot\u00e9cnica. A aus\u00eancia desses requisitos torna o ato ileg\u00edtimo, por n\u00e3o possibilitar o acesso \u00e0 tutela jurisdicional para a verifica\u00e7\u00e3o de les\u00e3o de direito individual pelo uso desses crit\u00e9rios\u201d.<\/p>\n Com repercuss\u00e3o geral, o STF firmou ainda a tese de que \u201cno caso de declara\u00e7\u00e3o de nulidade de exame psicot\u00e9cnico previsto em lei e em edital, \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de nova avalia\u00e7\u00e3o, com crit\u00e9rios objetivos, para prosseguimento no certame\u201d.<\/p>\nTeste psicot\u00e9cnico da PF<\/h3>\n