<\/p>\n
<\/i><\/b>Guilherme de Almeida \u2013 Do CorreioWeb<\/i><\/b> <\/p>\n
<\/b> O Minist\u00e9rio P\u00fabico Federal no Distrito Federal (MPF\/DF) pediu \u00e0 Justi\u00e7a na \u00faltima sexta-feira (14\/8) que a Marinha do Brasil seja proibida de eliminar candidatos portadores assintom\u00e1ticos do v\u00edrus da Aids e de outras doen\u00e7as infecto-contagiosas em concursos p\u00fablicos.<\/b> Uma norma da institui\u00e7\u00e3o militar (DGPM 406) prev\u00ea a exclus\u00e3o de candidatos soropositivos por n\u00e3o apresentarem aptid\u00e3o f\u00edsica para realizarem fun\u00e7\u00f5es inerentes aos cargos pretendidos. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a norma \u00e9 inconstitucional e tem conduta discriminat\u00f3ria, porque fere os princ\u00edpios da isonomia, da proporcionalidade e da dignidade do ser humano.<\/b> O entendimento do MPF \u00e9 de que as pessoas soropositivas que n\u00e3o manifestam a doen\u00e7a est\u00e3o aptas a trabalhar. Al\u00e9m disso, existe uma portaria (869\/1992) dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho que pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do exame de HIV em todo o servi\u00e7o p\u00fablico federal. Controv\u00e9rsias<\/b> De acordo com o Minist\u00e9rio da Defesa, baseado na portaria 1.174\/MD de 2006, os militares da ativa, portadores do HIV, s\u00e3o considerados aptos para o servi\u00e7o. Dessa forma, o MPF questiona o fato de o candidato soropositivo ser exclu\u00eddo, ao passo que o militar da ativa pode continuar trabalhando. <\/b> De acordo com o MPF, outro argumento usado na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica o \u00e9 de que o simples conv\u00edvio social e profissional n\u00e3o representa nenhum risco de contamina\u00e7\u00e3o para os colegas de trabalho. Ao contr\u00e1rio, pode ajudar no combate \u00e0 doen\u00e7a, na medida em que serve de est\u00edmulo \u00e0 vida dessas pessoas. Portanto, para o Minist\u00e9rio, a elimina\u00e7\u00e3o dos candidatos soropositivos dos concursos para a Marinha \u00e9 ilegal e preconceituosa, al\u00e9m de restringir o direito ao trabalho dessas pessoas. Esta \u00e9 a terceira a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra as For\u00e7as Armadas acerca do assunto, devido \u00e0s diferentes normas internas das institui\u00e7\u00f5es. As outras duas, ajuizadas em maio deste ano, foram direcionadas aos concursos da Aeron\u00e1utica e do Ex\u00e9rcito. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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