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<\/i><\/b>Guilherme de Almeida \u2013 Do CorreioWeb<\/i><\/b> A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (Anpac) deve concluir nesta semana a proposta de cria\u00e7\u00e3o do Estatuto do Concursando, que ser\u00e1 entregue aos atuais candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/b> Para os que tentam sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a id\u00e9ia \u00e9 nobre, no entanto, mesmo que o projeto seja aprovado, poder\u00e1 n\u00e3o ser sancionado por conta de v\u00edcio de inconstitucionalidade. \u201cPropor leis sobre o provimento de cargos p\u00fablicos \u00e9 compet\u00eancia privativa do chefe do Executivo. O presidente vai ser obrigado a rejeitar a aprova\u00e7\u00e3o\u201d, adverte a diretora executiva da Anpac, Maria Thereza Sombra. De acordo com Sombra, o atual v\u00e1cuo legal tem prejudicado os candidatos. \u201cA Anpac recebe cerca de cem e-mails por dia com den\u00fancias e pedidos de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d. E os problemas t\u00eam aumentado. Segundo a diretora, com a multiplica\u00e7\u00e3o do n\u00famero de institui\u00e7\u00f5es organizadoras que tentam aproveitar o boom<\/i> dos concursos, j\u00e1 existem cem empresas especializadas no ramo no Brasil. <\/b> As principais garantias previstas no estatuto s\u00e3o a institui\u00e7\u00e3o de um prazo m\u00ednimo de 120 dias entre o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o e a prova; a exig\u00eancia de institui\u00e7\u00e3o organizadora de experi\u00eancia e capital registrado de no m\u00ednimo o volume de dinheiro que vai movimentar com as inscri\u00e7\u00f5es; puni\u00e7\u00f5es \u00e0 organizadora em casos de fraude; impedimento de participa\u00e7\u00e3o em bancas avaliadoras de c\u00f4njuges e parentes de at\u00e9 segundo grau do candidato; direito a receber reembolso das despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e estadia e transporte em caso de cancelamento de provas.<\/b> As queixas mais comuns dos candidatos s\u00e3o a falta de resposta para os recursos, a abertura de concursos s\u00f3 para a forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva, a n\u00e3o convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados mesmo dentro das vagas previstas no edital e o pl\u00e1gio de quest\u00f5es de provas. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m defende a criminaliza\u00e7\u00e3o das fraudes para propiciar a puni\u00e7\u00e3o, o que hoje n\u00e3o tem ocorrido. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Guilherme de Almeida \u2013 Do CorreioWeb A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (Anpac) deve concluir nesta semana a proposta de cria\u00e7\u00e3o do Estatuto do Concursando, que ser\u00e1 entregue aos atuais candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Para os que tentam sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a id\u00e9ia \u00e9 nobre, no entanto, mesmo que o projeto seja aprovado, poder\u00e1 n\u00e3o ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1104","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1104","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1104"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1104\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1104"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1104"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}