O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina confirmou a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa \u00e1rea que ser\u00e1 obrigada a indenizar um auxiliar de tesouraria em R$ 50 mil, ap\u00f3s cancelamento do voo que o fez perder a chance de realizar a segunda etapa do concurso para soldado da Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina (PMSC). A decis\u00e3o, da 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil, em mat\u00e9ria sob a relatoria do desembargador Marcus Tulio Sartorato, configurou dano moral pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o, acrescida de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1rio e juros de mora.<\/p>\n
Aprovado na prova te\u00f3rica do concurso para soldado, o auxiliar de tesouraria adquiriu uma passagem \u00e1rea da capital carioca para Florian\u00f3polis em maio de 2015. Para n\u00e3o perder o dia de trabalho em munic\u00edpio da regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro (RJ), o candidato planejou viajar na noite anterior \u00e0 prova. O voo partiu do aeroporto Santos Dumont e faria conex\u00e3o em Congonhas, em S\u00e3o Paulo. Quando chegou \u00e0 capital paulista, o candidato foi informado pela empresa a\u00e9rea de que o voo fora remarcado para o dia seguinte em virtude da condi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>\n
Ao desembarcar no aeroporto Herc\u00edlio Luz ap\u00f3s o hor\u00e1rio do exame de sa\u00fade marcado para as 8h, o auxiliar de tesouraria foi desclassificado do concurso. Assim, o candidato ajuizou a\u00e7\u00e3o de danos morais pelo cancelamento do voo e por perder a chance de realizar a prova para soldado da PMSC. Condenada pelo juiz Rodrigo Coelho Rodrigues, na 4\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, a empresa apelou ao TJSC em busca da reforma da senten\u00e7a.<\/p>\n
O outro lado<\/strong><\/p>\n A companhia a\u00e9rea alegou que n\u00e3o teve autoriza\u00e7\u00e3o da torre para decolar por motivo de for\u00e7a maior. Esclareceu que prestou todo aux\u00edlio ao passageiro: alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e transporte em S\u00e3o Paulo. A empresa tamb\u00e9m argumentou que n\u00e3o ficou comprovada a perda de chance por parte do apelado, pois ele tinha mera expectativa de direito.<\/p>\n Em sua defesa, a companhia apresentou boletins meteorol\u00f3gicos do Rio de Janeiro e n\u00e3o de S\u00e3o Paulo, onde o voo foi cancelado. “Assim, embora n\u00e3o se possa ter certeza de qual seria o resultado final, \u00e9 certo que a conduta da r\u00e9 interrompeu o processo aleat\u00f3rio que poderia conduzir o autor \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. Tal interrup\u00e7\u00e3o frustrou por completo as chances do autor de obter a vantagem desejada, de modo que \u00e9 cab\u00edvel a indeniza\u00e7\u00e3o pela chance perdida, a qual dever\u00e1 ser arcada pela r\u00e9”, concluiu o relator em seu voto.<\/p>\n Participaram tamb\u00e9m da sess\u00e3o a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta e o desembargador Saul Steil. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do TJSC.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aprovado na prova te\u00f3rica, candidato ao concurso da Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina teve o voo cancelado pela companhia a\u00e9rea e perdeu a chance de realizar a segunda etapa da sele\u00e7\u00e3o. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina confirmou a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa \u00e1rea que ser\u00e1 obrigada a indenizar um auxiliar de tesouraria em R$ 50 mil, ap\u00f3s cancelamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":11252,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-11251","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11251"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11251\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11275,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11251\/revisions\/11275"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11252"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}