Ag\u00eancia Senado – Emenda que amplia as responsabilidades do Banco Central (BC) no projeto de autonomia do \u00f3rg\u00e3o foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira (18\/2) pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). O texto retorna \u00e0 an\u00e1lise do Plen\u00e1rio, com pedido de urg\u00eancia.\u00a0Al\u00e9m do controle da infla\u00e7\u00e3o, o BC ter\u00e1 outros dois objetivos: suavizar as flutua\u00e7\u00f5es do n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica e zelar pela solidez e efici\u00eancia do Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n
A proposta\u00a0tamb\u00e9m fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes da autarquia, com a possibilidade de uma recondu\u00e7\u00e3o, e determina que o mandato do presidente do BC comece no primeiro dia \u00fatil do terceiro ano do mandato do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O colegiado j\u00e1 havia aprovado a proposta em novembro do ano passado, mas emendas de Plen\u00e1rio levaram a proposta a nova an\u00e1lise do colegiado. Acatada pelo relator, senador Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR) durante a reuni\u00e3o, a emenda foi sugerida pelo senador\u00a0Tasso Jereissati (PSDB-CE), que prop\u00f4s que esses objetivos secund\u00e1rios devem ser formalizados em lei. Essa altera\u00e7\u00e3o teria o efeito de dar maior transpar\u00eancia e responsabilidade ao Banco Central na opini\u00e3o do parlamentar. Assim, segundo Tasso, est\u00e1 mantido o chamado \u201cmandato simples\u201d, de controle da infla\u00e7\u00e3o, mas como uma responsabilidade subsidi\u00e1ria.<\/p>\n
\u2014\u00a0 N\u00f3s mantemos o mandato \u00fanico e subsidiariamente essa observa\u00e7\u00e3o que o Banco Central tem que acompanhar \u2014 defendeu Tasso.<\/p>\n
O relator rejeitou emenda do senador\u00a0Eduardo Braga (MDB-AM) que conferiria \u201cum duplo mandato ao BC\u201d, com meta tamb\u00e9m de crescimento (ou gera\u00e7\u00e3o de empregos).<\/p>\n
\u2014 Atribuir mandato duplo abriria espa\u00e7o para o BC ser afetado pelo ciclo pol\u00edtico, sendo potencialmente mais pressionado a estimular a atividade econ\u00f4mica e o emprego no curto prazo, visando benef\u00edcios pol\u00edticos e eleitorais, em detrimento de uma infla\u00e7\u00e3o mais alta no futuro pr\u00f3ximo. Essa possibilidade \u00e9 reduzida em caso de mandato \u00fanico \u2014 argumentou Telm\u00e1rio ao rejeitar a mudan\u00e7a.<\/p>\n
Apesar de votarem favoravelmente ao projeto, alguns senadores defenderam outras metas para o Banco Central, como a gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n
\u2014 Al\u00e9m de atingir meta de infla\u00e7\u00e3o, o FED [banco central dos Estados Unidos] tamb\u00e9m tem que perseguir meta de emprego e crescimento. \u00c9 importante que o BC tenha uma vis\u00e3o completa da economia e n\u00e3o apenas a quest\u00e3o monet\u00e1ria \u2014 defendeu o senador Reguffe (Podemos-DF).<\/p>\n
Para o l\u00edder do PT, senador Rog\u00e9rio Carvalho (SE), a emenda de Tasso amplia as atribui\u00e7\u00f5es e preocupa\u00e7\u00f5es do BC.<\/p>\n
\u2014 Isso obriga o Banco a se preocupar de forma mais ampla com os aspectos da economia. Apesar de posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 autonomia como se prop\u00f5e. Com a emenda, n\u00f3s votaremos com o relator \u2014 defendeu.<\/p>\n
Tamb\u00e9m do PT, Jean Paul Prates (RN) considera que a atual reda\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o d\u00e1 \u201cautonomia completa ao BC\u201d.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o estamos falando de uma autonomia completa, n\u00e3o estamos dando liberdade para o Banco Central ser um governo paralelo. O Banco Central responde a um programa de governo que vem das urnas, por pior que ele seja \u2014 avaliou.<\/p>\n
O senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB) discordou ao anunciar voto contr\u00e1rio ao projeto. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 nada no projeto que garanta que o presidente do BC se submeta \u00e0 pol\u00edtica do governo.<\/p>\n
\u2014 O projeto n\u00e3o mostra como ele pode ser questionado caso as linhas adotadas fujam aos princ\u00edpios eleitos nas urnas \u2014 apontou.<\/p>\n
Apresentado pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), o projeto recebeu nova reda\u00e7\u00e3o do relator, senador Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR), definindo que, dos oito diretores da institui\u00e7\u00e3o, dois ser\u00e3o nomeados a cada ano de governo.\u00a0Vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia, cabe ao BC formular e executar a pol\u00edtica monet\u00e1ria, manter a infla\u00e7\u00e3o dentro da meta e servir como deposit\u00e1rio das reservas internacionais do pa\u00eds.<\/p>\n
Autor e relator\u00a0argumentam que, ao intercalar os mandatos com o do presidente da Rep\u00fablica, ser\u00e1 poss\u00edvel blindar o banco de press\u00f5es pol\u00edticas do Poder Executivo e garantir ao BC estabilidade e tempo para planejar e executar a pol\u00edtica monet\u00e1ria.<\/p>\n
Os membros da diretoria poder\u00e3o ser exonerados em caso de \u201cdesempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central\u201d. Nessa situa\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CNM) submeter ao presidente da Rep\u00fablica a proposta de exonera\u00e7\u00e3o, que ficar\u00e1 condicionada \u00e0 pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o por maioria absoluta dos senadores. Segundo Telm\u00e1rio, como o CMN assessora o presidente da Rep\u00fablica em assuntos monet\u00e1rios e banc\u00e1rios, entre eles a fixa\u00e7\u00e3o da meta de infla\u00e7\u00e3o, um parecer do conselho agregaria valor t\u00e9cnico \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos membros da diretoria do banco.<\/p>\n
Outra hip\u00f3tese de exonera\u00e7\u00e3o \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa ou por crime que acarrete a proibi\u00e7\u00e3o de acesso a cargos p\u00fablicos. Caso qualquer dos cargos fique vago, um substituto ser\u00e1 indicado e nomeado para completar o mandato.<\/p>\n
Ainda conforme o texto aprovado na CAE, os integrantes da diretoria do BC ser\u00e3o nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica entre brasileiros \u201cid\u00f4neos, de ilibada reputa\u00e7\u00e3o e not\u00f3ria capacidade em assuntos econ\u00f4mico-financeiros ou comprovados conhecimentos que os qualifiquem para a fun\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n