{"id":11397,"date":"2020-02-20T14:32:06","date_gmt":"2020-02-20T17:32:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=11397"},"modified":"2020-02-20T14:32:06","modified_gmt":"2020-02-20T17:32:06","slug":"comissao-do-senado-analisa-permissao-para-que-mulheres-prestem-servico-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/comissao-do-senado-analisa-permissao-para-que-mulheres-prestem-servico-militar\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado analisa permiss\u00e3o para que mulheres prestem servi\u00e7o militar"},"content":{"rendered":"

Ag\u00eancia Senado –<\/strong> A proposta que permite \u00e0s mulheres prestarem o servi\u00e7o militar, hoje exclusivo aos homens, deve ser analisada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) ap\u00f3s o feriado de Carnaval. Apesar de concordar com a inten\u00e7\u00e3o da ex-senadora Vanessa Grazziotin, de buscar a universaliza\u00e7\u00e3o de oportunidades, o relator, senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), \u00e9 contra a iniciativa por considerar que fere regras or\u00e7ament\u00e1rias e fiscais.<\/p>\n

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 213\/2015<\/a>\u00a0estabelece que as mulheres ficam isentas do servi\u00e7o militar em tempo de paz, mas podem prest\u00e1-lo voluntariamente, de acordo com suas aptid\u00f5es. Para isso, as candidatas devem manifestar a op\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de alistamento do ano em que completarem 18 anos de idade, como j\u00e1 ocorre com os homens.<\/p>\n

Segundo Vanessa, o projeto tem car\u00e1ter de a\u00e7\u00e3o afirmativa, pois d\u00e1 \u00e0s mulheres a oportunidade de participar da realiza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Militar e, dali, extrair li\u00e7\u00f5es de cidadania. Mas apesar de concordar com o m\u00e9rito, Esperidi\u00e3o Amin frisou o aumento dos gastos para a execu\u00e7\u00e3o da medida, o que, segundo ele, vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000<\/a>) em tempos de or\u00e7amentos contingenciados e o novo regime do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95<\/a>), que pro\u00edbe o crescimento real na despesa p\u00fablica.<\/p>\n

Custos<\/strong><\/h3>\n

Em seu relat\u00f3rio, apresentado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (17), o senador informou as estimativas de impacto, feitas pelas For\u00e7as Armadas: considerando um efetivo feminino da ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019 (60 mil recrutas), no \u00e2mbito do Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 milh\u00f5es; no Ex\u00e9rcito, o impacto seria de R$ 536,76 milh\u00f5es; e na Aeron\u00e1utica, de R$ 21 milh\u00f5es. Os custos somariam R$ 580,76 milh\u00f5es para receber 6 mil mulheres.<\/p>\n

\u2014 Fica clara a viola\u00e7\u00e3o dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo-se com despesas que n\u00e3o possuem respaldo no Plano Plurianual, Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e, portanto, infringindo as metas fiscais \u2014 frisou Amin, ao justificar seu voto contr\u00e1rio ao projeto.<\/p>\n

Vista<\/strong><\/h3>\n

Alguns senadores n\u00e3o concordaram com a an\u00e1lise de Amin e pediram vista coletiva para sugerir mudan\u00e7as, pois acreditam que a mat\u00e9ria deve ser aprovada por ser relevante e merit\u00f3ria. Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) sugeriu ajustes para que o servi\u00e7o fique restrito \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

J\u00e1 Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou os n\u00fameros apresentados pelas For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

\u2014 O custo indicado pelo Minist\u00e9rio da Defesa aponta para algo em torno de R$ 100 mil por recruta, o que me parece uma avalia\u00e7\u00e3o bastante elevada. Quando ele coloca R$ 581 milh\u00f5es, s\u00e3o 60 mil recrutas no total, ao ano e 10% disso, 6 mil, em torno de R$100 mil. Est\u00e1 um tanto quanto elevado \u2014 observou.<\/p>\n

O relator se comprometeu a acatar emenda com esse foco, considerando as restri\u00e7\u00f5es or\u00e7amentarias, e assim aprovar o projeto.<\/p>\n

\u2014\u00a0 Eu j\u00e1 antecipo que serei favor\u00e1vel, como enunciei. Eu n\u00e3o estou mudando de ideia. Apenas tive que me adstringir \u00e0 quest\u00e3o financeira e econ\u00f4mica \u2014 explicou Amin.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O PLS 213\/2015 foi aprovado no mesmo ano de sua apresenta\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH). Na de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE), onde tem an\u00e1lise terminativa, recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Marcos do Val (Podemos-ES), mas n\u00e3o chegou a ser aprovado, pois Esperidi\u00e3o Amin pediu que a CAE se manifestasse sobre o texto, onde agora aguarda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo que tenha o parecer pela rejei\u00e7\u00e3o aprovado na CAE, o projeto volta para a an\u00e1lise terminativa na CRE. Se l\u00e1 for aprovado e n\u00e3o houver recurso para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio, o texto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A proposta altera a Lei 4.375, de 1964<\/a>, do Servi\u00e7o Militar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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