A C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP ) decidiu manter a condena\u00e7\u00e3o de 21 pessoas que fraudavam concursos p\u00fablicos no interior do Estado. A organiza\u00e7\u00e3o criminosa foi acusada de fraude em certame p\u00fablico, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva e fraude ao car\u00e1ter competitivo de procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n
De acordo com o Tribunal, o grupo, que atuava na regi\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto, fraudava concursos p\u00fablicos, processos seletivos e licita\u00e7\u00f5es em diversas cidades de S\u00e3o Paulo em beneficio de terceiros. As penas totalizaram 191 anos de pris\u00e3o, sendo a maior delas a da ex-vereadora apontada como a l\u00edder do grupo, sentenciada a 23 anos e 7 meses de pris\u00e3o, em regime inicial fechado.<\/p>\n
Consta dos autos que a associa\u00e7\u00e3o criminosa criava empresas para organizar e promover sele\u00e7\u00f5es para preenchimento de cargos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Os r\u00e9us utilizavam diversas pr\u00e1ticas, como manipula\u00e7\u00e3o dos resultados e das notas obtidas pelos candidatos para aprovar indevidamente as pessoas almejadas, previamente indicadas para os cargos.<\/p>\n
Ainda segundo o Tribunal, tamb\u00e9m eram fraudados os gabaritos das provas, sempre visando \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o de pessoas indicadas pelos representantes ou para a venda das vagas a serem preenchidas. Al\u00e9m disso, as licita\u00e7\u00f5es para escolha dos organizadores das provas eram manipuladas entre as empresas participantes (que pertenciam aos integrantes da organiza\u00e7\u00e3o) e, a fim de n\u00e3o levantar suspeitas, havia um rod\u00edzio entre as que seriam vencedoras.<\/p>\n
\u201cForam maculados concursos, processos seletivos e diversas licita\u00e7\u00f5es, vitimando de forma significativa o patrim\u00f4nio de diversos Munic\u00edpios paulistas\u201d, resumiu o relator da apela\u00e7\u00e3o, desembargador Euvaldo Chaib. Em seu voto, o magistrado destacou o \u201cbrilhantismo\u201d do trabalho realizado pela 3\u00aa Vara Criminal da Comarca de Ribeir\u00e3o Preto e tamb\u00e9m pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico paulista.<\/p>\n
\u201cO conjunto probat\u00f3rio reunido \u00e9 robusto, est\u00e1 escorado em diversas colabora\u00e7\u00f5es premiadas, depoimentos coerentes confirmados em contradit\u00f3rio, corroborados por vasto material colhido de forma l\u00edcita, como resultado das intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e telem\u00e1ticas\u201d, apontou o relator. \u201cNos certames p\u00fablicos, na aplica\u00e7\u00e3o das provas, desaparecia a competi\u00e7\u00e3o e encastelavam-se conluios que ofereciam pre\u00e7os superfaturados e, na sequ\u00eancia, revelavam-se processos seletivos com resultados previamente marcados”, disse o magistrado.<\/p><\/blockquote>\n
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