{"id":11647,"date":"2020-03-10T15:05:28","date_gmt":"2020-03-10T18:05:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=11647"},"modified":"2020-03-10T15:05:44","modified_gmt":"2020-03-10T18:05:44","slug":"professor-com-mais-de-2-3-da-jornada-recebera-adicional-de-horas-extras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/professor-com-mais-de-2-3-da-jornada-recebera-adicional-de-horas-extras\/","title":{"rendered":"Professor com mais de 2\/3 da jornada receber\u00e1 adicional de horas extras"},"content":{"rendered":"<h2>Ele conseguiu na Justi\u00e7a o direito ao pagamento, mesmo\u00a0que n\u00e3o tenha sido extrapolada a jornada semanal. Entenda:<\/h2>\n<p>Um professor conseguiu na Justi\u00e7a o direito ao pagamento do adicional de horas extras no percentual de 50% cuja jornada em sala de aula ultrapassou o limite de 2\/3 da carga hor\u00e1ria. A decis\u00e3o foi da Quarta Turma\u00a0 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou o Munic\u00edpio de Mirassol (SP), cidade em que atuava a docente.<\/p>\n<p>Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a professor afirmou que, pela\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/lei\/l11738.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 11.738\/2008<\/a>, que regulamenta o piso salarial do magist\u00e9rio, 1\/3 da jornada de 30 horas semanais deveria ser destinado \u00e0s atividades extraclasse de planejamento, estudo e avalia\u00e7\u00e3o. Contudo, a servidora municipal sustentou que 25 horas eram destinadas a atividades em sala de aula e apenas cinco a atividades extraclasse. Por isso, pediu que as cinco horas a mais de trabalho prestado em classe fossem remuneradas como extraordin\u00e1rias.<\/p>\n<p>Em sua defesa, o munic\u00edpio afirmou que o instituto da hora extra diz respeito ao trabalho que extrapola a jornada normal de trabalho, o que n\u00e3o acontecia no caso da professor. Tamb\u00e9m sustentou que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o em lei de pagamento de horas extras no caso de supress\u00e3o de parte do per\u00edodo destinado \u00e0s atividades extraclasse e apresentou provas de que a jornada semanal da professor correspondia a 25 horas em sala de aula e duas horas extraclasse, num total inferior a 30 horas.<\/p>\n<p>O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP) deferiu apenas o pedido de adequa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho da servidora na propor\u00e7\u00e3o de 1\/3 extraclasse. O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es do TST.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ele conseguiu na Justi\u00e7a o direito ao pagamento, mesmo\u00a0que n\u00e3o tenha sido extrapolada a jornada semanal. Entenda: Um professor conseguiu na Justi\u00e7a o direito ao pagamento do adicional de horas extras no percentual de 50% cuja jornada em sala de aula ultrapassou o limite de 2\/3 da carga hor\u00e1ria. A decis\u00e3o foi da Quarta Turma\u00a0 do Tribunal Superior do Trabalho [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":9382,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-11647","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11647"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11647\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11648,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11647\/revisions\/11648"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}