{"id":11686,"date":"2020-03-11T15:59:09","date_gmt":"2020-03-11T18:59:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=11686"},"modified":"2020-03-11T15:59:09","modified_gmt":"2020-03-11T18:59:09","slug":"candidato-descobre-que-e-daltonico-no-exame-de-saude-da-pf-e-e-excluido-do-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/candidato-descobre-que-e-daltonico-no-exame-de-saude-da-pf-e-e-excluido-do-concurso\/","title":{"rendered":"Candidato descobre que \u00e9 dalt\u00f4nico no exame de sa\u00fade da PF e \u00e9 exclu\u00eddo do concurso"},"content":{"rendered":"

Um candidato a perito criminal da Pol\u00edcia Federal (PF), da \u00e1rea 3 (tecnologia da informa\u00e7\u00e3o), decidiu entrar na Justi\u00e7a ap\u00f3s ser eliminado do concurso p\u00fablico por ser dalt\u00f4nico. Detalhe importante: ele n\u00e3o sabia dessa condi\u00e7\u00e3o e descobriu ter o dist\u00farbio oftalmol\u00f3gico, que altera a percep\u00e7\u00e3o das cores, exatamente durante o exame de sa\u00fade da sele\u00e7\u00e3o (pensa num susto)!<\/strong><\/span> Al\u00e9m disso, o exame ainda detectou que ele apresentava press\u00e3o alta.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a defesa argumentou que a condi\u00e7\u00e3o nunca prejudicou em nada a atividade laboral ou mesmo as atividades corriqueiras da vida do candidato. \u201cEle trabalha na \u00e1rea de inform\u00e1tica h\u00e1 quase seis anos e nunca encontrou barreira no daltonismo. Repare tamb\u00e9m que ele se inscreveu no certame para as vagas destinadas a ampla concorr\u00eancia e n\u00e3o para as vagas destinadas a portadores de defici\u00eancia, uma vez que entende que n\u00e3o possui qualquer limita\u00e7\u00e3o,\u201d afirmou Max Kolbe, advogado do caso.<\/p>\n

Foi ainda sustentado que daltonismo n\u00e3o se encontra como impedimento para o exerc\u00edcio do cargo, nos termos legal, logo n\u00e3o poderia o edital inovar o ordenamento jur\u00eddico impedido que candidato que possui tal condi\u00e7\u00e3o seja impedido de tomar posse no cargo – a Lei 9.266\/96<\/strong><\/a>,que disciplina o cargo de perito criminal, n\u00e3o traz qualquer impedimento para que o dalt\u00f4nico assuma o cargo.<\/p>\n

A defesa ainda frisou que o candidato foi aprovado com louvor nas etapas de aptid\u00e3o f\u00edsica, logo n\u00e3o poderia ser eliminado na etapa de sa\u00fade, j\u00e1 que o entendimento hodierno \u00e9 que a compatibilidade entre a defici\u00eancia e as atividades do cargo deve ser apurada na fase do est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n

Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos exames complementares, apresentou recurso administrativo, juntado dois laudos m\u00e9dicos que atestam a inexist\u00eancia de qualquer doen\u00e7a incapacitante.<\/p>\n

Intimada, a Uni\u00e3o, por sua vez, apresentou manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via alegando, em s\u00edntese, que foi correta a elimina\u00e7\u00e3o do autor do certame, tendo vista ser pass\u00edvel de exclus\u00e3o os candidatos que n\u00e3o possu\u00edrem o dom\u00ednio dos sentidos, ante as caracter\u00edsticas inerentes aos cargos de carreira policial (id. 44543066).\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Julgamento do caso<\/h3>\n

Mas, segundo an\u00e1lise do juiz federal Cristiano Miranda de Santana, o edital fixou os seguintes par\u00e2metros no tocante \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica:<\/p>\n

\u201c4.1 S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso p\u00fablico, bem como para a posse nos cargos:
\n[…]
\nIII \u2013 olhos e vis\u00e3o:
\nd) senso crom\u00e1tico: ser\u00e3o aceitos at\u00e9 3 (tr\u00eas) interpreta\u00e7\u00f5es incorretas no teste
\ncompleto de Ishihara;<\/p>\n

VII \u2013 sistema cardiovascular:
\n[…]
\nc) hipertens\u00e3o arterial sist\u00eamica, n\u00e3o controlada ou com sinais de repercuss\u00f5es em
\n\u00f3rg\u00e3o alvo;
\n[…]\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Na decis\u00e3o, o juiz afirmou: \u201cEntendo que tal dificuldade em nada impede o exerc\u00edcio de suas atividades como perito federal criminal, j\u00e1 que no desempenho das atividades t\u00edpicas do cargo […] tal desabilidade n\u00e3o \u00e9 um fator crucial para o deslinde de uma investiga\u00e7\u00e3o criminal. De fato, ressalto que o requerente est\u00e1 concorrendo \u00e0s vagas de ampla concorr\u00eancia para o cargo de perito criminal e n\u00e3o de agente da pol\u00edcia federal, o que demonstra mais ainda que n\u00e3o h\u00e1 qualquer impedimento para o exerc\u00edcio do cargo, considerando a natureza t\u00e9cnicocient\u00edfica e intelectual do cargo em comento. Com efeito, cito entendimento do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, que estabelece n\u00e3o ser daltonismo empecilho para o exerc\u00edcio de cargo da carreira policial, sequer do cargo de perito criminal federal […],\u201d<\/p>\n

Assim, o magistrado julgou procedente o pedido para declarar a ilegalidade do ato que excluiu o autor do concurso para que ele continue participando das pr\u00f3ximas etapas do certame.<\/p>\n

Conforme o edital, para o cargo de perito criminal federal\/\u00c1rea 03 \u2013 Perito em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, houve um total de 20 vagas, sendo 15 para a ampla concorr\u00eancia, quarto para candidatos negros e uma vaga para candidatos com defici\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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