{"id":1169,"date":"2010-09-21T13:25:00","date_gmt":"2010-09-21T16:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/projeto_de_lei_quer_reservar_5_das_vagas_em_concursos_para_idosos\/"},"modified":"2010-09-21T13:25:00","modified_gmt":"2010-09-21T16:25:00","slug":"projeto_de_lei_quer_reservar_5_das_vagas_em_concursos_para_idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/projeto_de_lei_quer_reservar_5_das_vagas_em_concursos_para_idosos\/","title":{"rendered":"Projeto de lei quer reservar 5% das vagas em concursos para idosos"},"content":{"rendered":"<p>    <b><i> <\/p>\n<p><\/i><\/b><b><i>Cristiane <\/i><\/b><b><i>Bonfanti \u2013 Do CorreioWeb<\/i><\/b>  &nbsp;  Depois das cotas para negros nas universidades federais, uma nova pol\u00edtica afirmativa causa pol\u00eamica no Brasil. Desta vez, em rela\u00e7\u00e3o aos concursos p\u00fablicos. <b>Projeto de lei previsto para ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal no pr\u00f3ximo dia 6 de outubro reserva pelo menos 5% das vagas em sele\u00e7\u00f5es para candidatos com mais de 60 anos.<\/b> A ressalva do texto, de autoria do senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE), \u00e9 para os casos em que a natureza do cargo impedir essa cota, como acontece na carreira militar.  &nbsp;  Na avalia\u00e7\u00e3o do coordenador dos cursos fiscais do Complexo Jur\u00eddico Dam\u00e1sio de Jesus, Marco Carboni, a reserva de vagas para idosos fere princ\u00edpios constitucionais. <b>\u201c\u00c9 um retrocesso e um desrespeito \u00e0 isonomia que a Constitui\u00e7\u00e3o prega dentro do concurso e das outras rela\u00e7\u00f5es. Tanto os idosos quanto os mais novos devem apresentar condi\u00e7\u00f5es de fazer a prova igualitariamente\u201d<\/b>, afirma. \u201cA mudan\u00e7a abriria espa\u00e7o para uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es. Daqui a pouco haver\u00e1 cota para quem tem experi\u00eancia anterior, para quem \u00e9 mais novo e por ai vai\u201d, explica.  &nbsp;  Tamb\u00e9m contr\u00e1rio \u00e0 proposta, o professor do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e especialista em Recursos Humanos Jorge Pinho avalia que a reserva de vagas prejudicaria os candidatos com melhor classifica\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma boa ideia. Sou favor\u00e1vel de uma maneira geral ao m\u00e9rito. Quem se sair bem nas provas deve ingressar na carreira p\u00fablica, com exce\u00e7\u00e3o dos deficientes, que realmente enfrentam outras dificuldades. Se a pessoa \u00e9 boa, ela passa nos primeiros lugares independentemente da idade\u201d, afirma o professor.  &nbsp;  <b>Aumento da expectativa de vida<\/b>  De acordo com o Estatuto do Idoso (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/2003\/L10.741.htm\" target=\"_blank\">Lei 10.741\/03<\/a>), j\u00e1 \u00e9 vedada a fixa\u00e7\u00e3o de um limite m\u00e1ximo de idade para admiss\u00e3o em emprego p\u00fablico, com ressalva para os casos em que a natureza do cargo exigir. Procurado pelo <b>CorreioWeb <\/b>na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (21\/9), o senador Valadares n\u00e3o p\u00f4de dar entrevista por estar em campanha em seu estado.  &nbsp;  Em sua argumenta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, ele defende que o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 um reflexo do aumento da expectativa de vida no pa\u00eds e que \u00e9 necess\u00e1rio preparar a sociedade para isso. Ele explica que boa parte dos idosos \u00e9 hoje chefe de fam\u00edlia, com renda m\u00e9dia, inclusive, superior aos lares chefiados por n\u00e3o idosos. \u201cN\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel deslocar o problema para o futuro e n\u00e3o tomar medidas desde logo\u201d, afirma.   &nbsp;  <b>O projeto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH). Se for aprovado na CCJ e n\u00e3o houver recurso para que seja votado em Plen\u00e1rio, o documento seguir\u00e1 para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/b>  &nbsp;  &nbsp;    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cristiane Bonfanti \u2013 Do CorreioWeb &nbsp; Depois das cotas para negros nas universidades federais, uma nova pol\u00edtica afirmativa causa pol\u00eamica no Brasil. Desta vez, em rela\u00e7\u00e3o aos concursos p\u00fablicos. 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