{"id":11737,"date":"2020-03-13T14:59:24","date_gmt":"2020-03-13T17:59:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=11737"},"modified":"2020-03-13T14:59:24","modified_gmt":"2020-03-13T17:59:24","slug":"contratacao-temporaria-de-aposentados-prevista-pela-mp-922-divide-opinioes-de-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/contratacao-temporaria-de-aposentados-prevista-pela-mp-922-divide-opinioes-de-parlamentares\/","title":{"rendered":"Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de aposentados prevista pela MP 922 divide opini\u00f5es de parlamentares"},"content":{"rendered":"

Editada pelo governo federal para permitir que servidores aposentados possam dar socorro ao INSS<\/a>, a\u00a0Medida Provis\u00f3ria 922\/2020<\/a>\u00a0<\/span>n\u00e3o deve ter vida f\u00e1cil no Congresso.<\/strong> <\/span>A proposta vai al\u00e9m e promove mudan\u00e7as em outras legisla\u00e7\u00f5es: as mais pol\u00eamicas s\u00e3o as que ampliam as hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias no servi\u00e7o p\u00fablico.\u00a0O reflexo disso \u00e9 que terminado o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, na segunda-feira (9\/3), o texto do Executivo recebeu 186 sugest\u00f5es de mudan\u00e7as.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

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Alguns oposicionistas alegam que\u00a0a MP 922 amplia exageradamente e sem fundamento constitucional a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores. Al\u00e9m de desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, seria o pontap\u00e9 inicial na reforma administrativa anunciada pelo governo e que ainda n\u00e3o foi apresentada ao Legislativo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n

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O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, apresentou 28 emendas e j\u00e1 prev\u00ea longas discuss\u00f5es sobre a proposi\u00e7\u00e3o. Para ele, ser\u00e1 necess\u00e1rio mudar o texto para que seja aprovado.<\/p>\n

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–\u00a0Quando passaram a terceiriza\u00e7\u00e3o, e da forma que passaram, abriram a porteira para tudo, na \u00e1rea p\u00fablica e na \u00e1rea privada. Isso n\u00e3o \u00e9 o ideal, nem o adequado. O erro est\u00e1 l\u00e1 atr\u00e1s. Viajei o pais todo, os 26 estados e o Distrito Federal, com palestras e debates, dizendo que isso poderia acontecer. Se a moda pega, n\u00e3o vai vai mais haver concurso p\u00fablico nem no munic\u00edpio, nem no estado e nem na Uni\u00e3o – avaliou o parlamentar.<\/p>\n

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O representante do Rio Grande do Sul tamb\u00e9m defendeu a ado\u00e7\u00e3o de “travas” para se evitar terceiriza\u00e7\u00f5es indiscriminadas e mostrou-se preocupado com a qualidade do servi\u00e7os p\u00fablicos e com a situa\u00e7\u00e3o dos brasileiros que aguardam na fila do INSS.<\/p>\n

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–\u00a0 O que mais preocupa \u00e9 a forma que como ser\u00e3o atendidos os que procurarem o servi\u00e7o p\u00fablico. Historicamente, em qualquer pa\u00eds do mundo o atendimento ao p\u00fablico tem que ser algo qualificado. Consequentemente, existe concurso para isso.\u00a0E o governo agora encaminha uma MP para, em car\u00e1ter de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, contratar militares e servidores aposentados a fim de atender a demanda de uma reforma inconsequente. Por isso virou um impasse agora. Vai haver uma\u00a0discuss\u00e3o muito grande. Se n\u00e3o se colocar uma trava para se evitar a terceiriza\u00e7\u00e3o e, como alguns dizem, at\u00e9 a quarteiriza\u00e7\u00e3o, desprovida de crit\u00e9rio, estar\u00e1 feita a esculhamba\u00e7\u00e3o – avaliou.<\/p>\n

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Defesa<\/h3>\n

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos vice-l\u00edderes do governo no Senado, lembrou que medida provis\u00f3ria\u00a0ainda passar\u00e1 pelo crivo de senadores a deputados, que ter\u00e3o a oportunidade de avaliar se houve excessos por parte do Executivo.<\/p>\n

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– Por\u00a0isso o Congresso tem que aprovar.\u00a0L\u00f3gico se tiver algo gritante… O governo editou a MP para atender as necessidades imediatas. O texto chegou aqui e, se algu\u00e9m disser que tem abertura para isso [desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o] e convencer a maioria dos parlamentares,\u00a0n\u00f3s vamos alterar. Mas n\u00e3o parece ser o caso – afirmou.<\/p>\n

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Izalci\u00a0destacou tamb\u00e9m que aumentou muito a demanda de pessoas requerendo aposentadoria e benef\u00edcios sociais e era preciso provid\u00eancias imediatas.<\/p>\n

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–\u00a0N\u00f3s temos que resolver o problema. \u00c9 algo tempor\u00e1rio, para atender uma emerg\u00eancia e n\u00e3o adianta ficar criticando. Temos que ter uma solu\u00e7\u00e3o para solucionar as filas e a demora. Infelizmente, o servi\u00e7o p\u00fablico no nosso pa\u00eds ainda n\u00e3o \u00e9 digital. Se fosse, j\u00e1 ter\u00edamos superado isso. Pelo contr\u00e1rio, o INSS implantou agora uma serie de sistemas para facilitar. Mas n\u00e3o se muda isso da noite para o dia – avaliou.<\/p>\n

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Flexibiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 regida pela\u00a0Lei 8.745, de 1993<\/strong><\/a>. Originalmente, ela previa poucas brechas para a dispensa de concurso p\u00fablico, como\u00a0calamidade p\u00fablica, epidemias, censos demogr\u00e1ficos e contrata\u00e7\u00e3o de professores estrangeiros, substitutos e visitantes.\u00a0Ao longo dos anos, no entanto, a norma foi sofrendo altera\u00e7\u00f5es, com a abertura de novas possibilidades.<\/p>\n

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Agora, o governo Bolsonaro d\u00e1 ainda mais a liberdade ao Executivo, que poder\u00e1 contratar tempor\u00e1rios, por exemplo, para o\u00a0atendimento de demandas decorrente do aumento do volume de trabalho em qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico; em caso de\u00a0necessidade de redu\u00e7\u00e3o de processos e de trabalho acumulado em anos anteriores e para o\u00a0desempenho de atividades que se tornar\u00e3o obsoletas no curto e no m\u00e9dio prazo.<\/p>\n

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–\u00a0Metade das profiss\u00f5es que existem hoje daqui a cinco ano n\u00e3o vai existir mais. Estamos no s\u00e9culo 21. N\u00e3o faz sentido realizar novos concursos nos moldes tradicionais em determinadas \u00e1reas – alertou Izalci.<\/p>\n

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INSS<\/h3>\n

Ao enviar a medida provis\u00f3ria ao Legislativo, o governo alegou que no atual cen\u00e1rio socioecon\u00f4mico, o gestor precisa se valer de medidas mais c\u00e9leres e eficientes na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Por isso, a contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos efetivos muitas vezes n\u00e3o se mostra como a melhor medida para atender situa\u00e7\u00f5es emergenciais, excepcionais ou sazonais.<\/p>\n

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“Como exemplo de situa\u00e7\u00f5es emergenciais que exigem instrumentos mais c\u00e9leres de atua\u00e7\u00e3o do Estado, cita-se a enfrentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o grande volume de requerimentos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais represados, aguardando an\u00e1lise para resposta aos interessados”, justificou a equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n

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Ainda segundo o governo, atualmente h\u00e1 2 milh\u00f5es de processos aguardando conclus\u00e3o no INSS.<\/p>\n

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A MP 922 ainda n\u00e3o tem relatoria definida. A comiss\u00e3o mista que vai analisar o texto antes que ele seja votado pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado ainda n\u00e3o foi instalada.<\/p>\n

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Temas tratados pela MP 922\/2020<\/h3>\n

Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

* Altera a Lei 8.745, de 1993, ampliando a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria no servi\u00e7o p\u00fablico, ou seja, sem concurso. Os concursos tamb\u00e9m ficam dispensados em caso de\u00a0atendimento de demandas pelo aumento do volume de trabalho em qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico;\u00a0necessidade de redu\u00e7\u00e3o de processos e de trabalho acumulado em anos anteriores;\u00a0desempenho de atividades que se tornar\u00e3o obsoletas no curto e no m\u00e9dio prazo;\u00a0atividades preventivas em caso de riscos ambientais, humanit\u00e1rios e de sa\u00fade p\u00fablica;\u00a0atendimento humanit\u00e1rio a imigrantes, entre outras hip\u00f3teses.<\/p>\n

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Aposentados\u00a0<\/strong><\/p>\n

* Permite a recontrata\u00e7\u00e3o de servidores aposentados, que ser\u00e3o recrutados por processo seletivo simplificado. A remunera\u00e7\u00e3o pode ser por produtividade ou por jornada de trabalho. Aposentados com 75 anos ou mais n\u00e3o podem participar. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem os que foram aposentados por invalidez permanente.<\/p>\n

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Desconto em folha\u00a0<\/strong><\/p>\n

*\u00a0Modifica a\u00a0Lei do Empr\u00e9stimo Consignado<\/strong><\/a>\u00a0para autorizar a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de operacionaliza\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00f5es pelo INSS. A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por licita\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 dispensada caso o INSS opte por uma empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista para realizar o servi\u00e7o.<\/p>\n

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Per\u00edcia\u00a0<\/strong><\/p>\n

* Estabelece que a avalia\u00e7\u00e3o pericial do servidor p\u00fablico federal, realizada pela per\u00edcia m\u00e9dica, dispensar\u00e1 a necessidade de junta m\u00e9dica. Segundo o governo, o objetivo \u00e9 simplificar os procedimentos relacionados \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-pericial do servidor p\u00fablico regido pela Lei 8.112, de 1990, retirando exig\u00eancias que aumentam a morosidade, sem perder o rigor da an\u00e1lise.<\/p>\n

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Conselho do PPI\u00a0<\/strong><\/p>\n

* Trata do processo de tomadas de decis\u00f5es no \u00e2mbito do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), alterando a\u00a0Lei 13.334\/2016<\/strong><\/a>, que criou o programa. Permite, por exemplo, que, em casos de urg\u00eancia e interesse p\u00fablico relevante, o presidente do Conselho e o ministro da respectiva \u00e1rea interessada deliberem de forma\u00a0ad referendum, ou seja, para posterior aprova\u00e7\u00e3o do colegiado.\u00a0A decis\u00e3o a ser referendada deve ser\u00a0submetida aos conselheiros na primeira reuni\u00e3o subsequente \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Requisi\u00e7\u00e3o de servidores\u00a0<\/strong><\/p>\n

* Amplia a possibilidade de requisi\u00e7\u00e3o de servidores.\u00a0Passam a ser irrecus\u00e1veis as requisi\u00e7\u00f5es de servidores para a\u00a0Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Minist\u00e9rio da Economia; para o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (at\u00e9 31 de dezembro de 2021) e para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (at\u00e9 31 de dezembro de 2020).<\/p>\n

 <\/p>\n

* Os servidores, empregados e militares nessa condi\u00e7\u00e3o fazem jus \u00e0 gratifica\u00e7\u00f5es de Representa\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica mesmo que n\u00e3o estejam em exerc\u00edcio nesse \u00f3rg\u00e3o, enquanto durar a cess\u00e3o.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Senado\u00a0<\/em><\/p>\n

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