{"id":11789,"date":"2020-03-17T17:37:18","date_gmt":"2020-03-17T20:37:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=11789"},"modified":"2020-03-17T17:51:27","modified_gmt":"2020-03-17T20:51:27","slug":"ibaneis-decreta-medidas-de-teletrabalho-para-servidores-do-distrito-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/ibaneis-decreta-medidas-de-teletrabalho-para-servidores-do-distrito-federal\/","title":{"rendered":"Ibaneis decreta medidas de teletrabalho para servidores do Distrito Federal"},"content":{"rendered":"

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, estabeleceu nesta ter\u00e7a-feira (17\/3) medidas tempor\u00e1rias para o teletrabalho de servidores locais<\/strong>, em fun\u00e7\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus, considerando a classifica\u00e7\u00e3o de pandemia pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). A informa\u00e7\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do DF<\/a><\/strong>.<\/p>\n

O decreto estabelece os crit\u00e9rios para realiza\u00e7\u00e3o de teletrabalho, em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio, para servidores, efetivos e comissionados, empregados p\u00fablicos e contratados que forem acometidos por febre ou sintomas respirat\u00f3rios ou que tenham retornado de viagem internacional nos \u00faltimos quatorze dias e daqui para frente, idosos acima de sessenta anos, imunossuprimidos e gestantes, bem como aqueles que est\u00e3o em conv\u00edvio com familiar diagnosticado com a Covid-19.<\/p>\n

O documento explica ainda que o\u00a0servidor interessado dever\u00e1 requerer \u00e0 chefia imediata a designa\u00e7\u00e3o de teletrabalho em car\u00e1ter excepcional, quando enquadrado em qualquer das situa\u00e7\u00f5es previstas do decreto. Veja a \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

\u00a7\u00a0 1\u00b0 –<\/strong> Para efeitos deste Decreto, entende-se por teletrabalho em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio, aquele designado pela chefia imediata, em decorr\u00eancia de qualquer das situa\u00e7\u00f5es descritas no caput deste artigo.<\/p>\n

\u00a7\u00a0 2\u00b0-\u00a0<\/strong> O servidor interessado dever\u00e1 requerer \u00e0 chefia imediata a designa\u00e7\u00e3o de teletrabalho em car\u00e1ter excepcional, quando enquadrado em qualquer das situa\u00e7\u00f5es previstas neste Decreto.<\/p>\n

Art. 2\u00ba-\u00a0<\/strong> O teletrabalho em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio \u00e9 uma modalidade de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es funcionais que incumbe ao servidor p\u00fablico, n\u00e3o afastado por licen\u00e7a m\u00e9dica, seja para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade ou para acompanhamento de familiar enfermo, que apresente qualquer das situa\u00e7\u00f5es descritas no art. 1\u00ba, com vistas a resguardar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos que n\u00e3o compreendem o atendimento direto ao p\u00fablico.<\/p>\n

Art. 3\u00ba –<\/strong> Cabe \u00e0 chefia imediata orientar o servidor que estiver, excepcionalmente, no regime de que trata este Decreto, a preservar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de compet\u00eancia do setor.<\/p>\n

Art. 4\u00ba –<\/strong> As orienta\u00e7\u00f5es administrativas elencadas neste Decreto julgadas necess\u00e1rias em fun\u00e7\u00e3o das especificidades das atividades desenvolvidas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades, bem como novas orienta\u00e7\u00f5es advindas dos \u00f3rg\u00e3os de Sa\u00fade distrital ou Federal, dever\u00e3o ser avaliadas e implementadas pelos dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades.<\/p>\n

Art. 5\u00ba –<\/strong> O prazo de que trata o art. 6\u00ba do Decreto n\u00ba 40.520, de 14 de mar\u00e7o de 2020, passa a ser de quatorze dias.<\/p>\n

Art. 6\u00ba –<\/strong> Os servidores de seguran\u00e7a e sa\u00fade n\u00e3o se sujeitam a este Decreto, devendo observar as orienta\u00e7\u00f5es das respectivas Secretarias. Par\u00e1grafo \u00fanico. A chefia imediata das \u00e1reas previstas no caput poder\u00e1 analisar casos excepcionais enquadrados no art. 1\u00b0.Art. 7\u00ba Cessada a causa do teletrabalho disposto neste Decreto, o servidor dever\u00e1 retornar \u00e0 sua unidade.<\/p>\n

Art. 8\u00ba –<\/strong> Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e viger\u00e1 enquanto perdurar o estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus (COVID-19).<\/p>\n

Covid-19 no DF<\/h3>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade confirmou, nesta ter\u00e7a-feira (17\/3), que o Distrito Federal j\u00e1 registra um caso de transmiss\u00e3o local do novo<\/a><\/strong> coronav\u00edrus. Isso significa que um paciente foi infectado com a Covid-19 sem viajar para o exterior.<\/p>\n

No Brasil est\u00e1 confirmada uma tamb\u00e9m uma morte e 291 casos confirmados, sendo 22 no Distrito Federal (incluindo o caso de transmiss\u00e3o local). S\u00e3o Paulo lidera o ranking estadual de casos confirmados, com 164.<\/p>\n

Servidores do Executivo<\/h3>\n

Recentemente, o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia, Wagner Lenhart, tamb\u00e9m publicou instru\u00e7\u00e3o que estabelece orienta\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (Sipec), quanto \u00e0s medidas de prote\u00e7\u00e3o para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus (COVID-19).<\/p>\n

Segundo o termo, os servidores e empregados p\u00fablicos que realizarem viagens internacionais, a servi\u00e7o ou privadas, e apresentarem sintomas associados ao coronav\u00edrus, dever\u00e3o executar suas atividades remotamente at\u00e9 o d\u00e9cimo quarto dia contado da data do seu retorno ao Pa\u00eds. Leia todos os detalhes aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Minist\u00e9rio da Economia aumenta rol de medidas para tentar proteger servidores p\u00fablicos do coronav\u00edrus<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, estabeleceu nesta ter\u00e7a-feira (17\/3) medidas tempor\u00e1rias para o teletrabalho de servidores locais, em fun\u00e7\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus, considerando a classifica\u00e7\u00e3o de pandemia pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). A informa\u00e7\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do DF. O decreto estabelece os crit\u00e9rios para realiza\u00e7\u00e3o de teletrabalho, […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":11066,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-11789","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11789"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11789\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11797,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11789\/revisions\/11797"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}