O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, publicou uma nova portaria normativa no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), desta quinta-feira (26\/3), estabelecendo as condi\u00e7\u00f5es, os atos e os procedimentos a serem realizados, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Defesa e das For\u00e7as Armadas, para a contrata\u00e7\u00e3o de militar inativo, para o desempenho de atividades de natureza civil na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n
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Segundo a portaria, a contrata\u00e7\u00e3o de militar inativo depende de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Ministro de Estado da Defesa, ap\u00f3s consulta aos Comandantes das For\u00e7as Armadas. A autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 restringir a contrata\u00e7\u00e3o a determinados postos ou gradua\u00e7\u00f5es, de acordo com o perfil profissional exigido para a atividade ou o servi\u00e7o de natureza civil a ser realizado.<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio da Defesa e as For\u00e7as Armadas divulgar\u00e3o em seus s\u00edtios eletr\u00f4nicos a realiza\u00e7\u00e3o de chamamento p\u00fablico para o desempenho de atividades civis aos militares na reserva ou reformados.<\/p>\n
E o Minist\u00e9rio da Defesa informar\u00e1, ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade contratante, a partir de dados disponibilizados pelas For\u00e7as Armadas, o valor dos proventos brutos do militar inativo contratado, para o c\u00e1lculo do valor do adicional referente ao desempenho de atividades de natureza civil, inclusive do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e do adicional de f\u00e9rias.<\/p>\n
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