Projetos de lei em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados suspendem os prazos de validade dos concursos p\u00fablicos j\u00e1 homologados durante o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de Covid-19. Com a medida, os autores das propostas pretendem evitar preju\u00edzos aos candidatos e tamb\u00e9m que postos de trabalho essenciais fiquem vagos durante este per\u00edodo.<\/p>\n
Apresentado pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES)<\/a>, o PL 1405\/20<\/a> suspende os prazos de validade de todos os concursos p\u00fablicos federais, estaduais e municipais, seja da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta.<\/p>\n \u201cPoderemos levar muito tempo para a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos, e o vencimento do prazo dos concursos j\u00e1 homologados durante o estado de calamidade p\u00fablica poder\u00e1 deixar muitos postos de trabalho essenciais desocupados, causando ainda mais preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que depende dos servi\u00e7os\u201d, pondera o parlamentar.<\/p>\n Conforme o projeto, a suspens\u00e3o dos prazos de validade dever\u00e1 ser publicada pelos organizadores dos concursos nos ve\u00edculos oficiais previstos no edital das provas. Os prazos voltar\u00e3o a correr ap\u00f3s o fim do per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n Atualmente, a validade dos concursos \u00e9 de at\u00e9 dois anos, prorrog\u00e1vel uma \u00fanica vez por igual per\u00edodo.<\/p>\n Convoca\u00e7\u00e3o mantida<\/strong> \u201cNeste cen\u00e1rio de incertezas, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel permitir que os concursos p\u00fablicos percam os prazos de validade, gerando um gasto desnecess\u00e1rio de recursos p\u00fablicos com a realiza\u00e7\u00e3o de novos certames\u201d, afirma a parlamentar.<\/p>\n A proposta determina ainda a retomada da contagem dos prazos de validade j\u00e1 no dia seguinte ao t\u00e9rmino do estado de calamidade.<\/p>\n Regra geral<\/strong> A proposta, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF)<\/a>, acrescenta as medidas \u00e0 Lei 8.112\/90<\/a>, que trata do regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projetos de lei em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados suspendem os prazos de validade dos concursos p\u00fablicos j\u00e1 homologados durante o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de Covid-19. Com a medida, os autores das propostas pretendem evitar preju\u00edzos aos candidatos e tamb\u00e9m que postos de trabalho essenciais fiquem vagos durante este per\u00edodo. Apresentado pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":12047,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[166,1316,441],"tags":[1360],"class_list":["post-12046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados","category-coronavirus","category-poder-legislativo","tag-validade-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12046","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12046"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12046\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12048,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12046\/revisions\/12048"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12047"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO PL 1580\/20<\/a>, da deputada Flordelis (PSD-RJ)<\/a>, tamb\u00e9m suspende os prazos de validade dos concursos p\u00fablicos enquanto durar no Brasil o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de Covid-19. A medida n\u00e3o impedir\u00e1 a convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados nos exames, nem a realiza\u00e7\u00e3o de demais etapas e fases dos concursos em andamento.<\/p>\n
\nPor fim, o PL 1676\/20<\/a> suspende os prazos de validade dos concursos p\u00fablicos j\u00e1 homologados, nos casos de emerg\u00eancia ou de calamidade p\u00fablica. Pelo texto, tais prazos ser\u00e3o suspensos em todo o territ\u00f3rio nacional, at\u00e9 o t\u00e9rmino da vig\u00eancia do estado de anormalidade.<\/p>\n