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<\/i><\/b>Guilherme de Almeida \u2013 Do CorreioWeb<\/i><\/b> O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, contrariou determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e dispensou a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para donos de dois cart\u00f3rios do estado do Rio de Janeiro. <\/b>Os titulares dessas institui\u00e7\u00f5es fluminenses entraram com um mandado de seguran\u00e7a no STF contra a decis\u00e3o do CNJ, que prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de 5,5 mil cartor\u00e1rios n\u00e3o concursados \u2014 entre titulares, tabeli\u00f5es e oficiais \u2014 em todo o territ\u00f3rio nacional no prazo de seis meses. O principal argumento usado pela defesa foi o de que os titulares do 13\u00ba Of\u00edcio de Notas e do 2\u00ba Of\u00edcio de Registro de T\u00edtulos e Documentos, ambos do Rio de Janeiro, tiveram que passar por um concurso p\u00fablico de remo\u00e7\u00e3o para assumirem os respectivos cart\u00f3rios, conforme estabelecia a legisla\u00e7\u00e3o fluminense na \u00e9poca.<\/b> De acordo com Jos\u00e9 Rollemberg, um dos advogados do caso, a decis\u00e3o do ministro Ayres Britto \u201cabre precedente para que os demais donos de cart\u00f3rios, em situa\u00e7\u00e3o semelhante, tamb\u00e9m se beneficiem com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a brasileira. \u201dIsso demonstra que o CNJ comete um equ\u00edvoco ao decidir em um \u00fanico processo, a situa\u00e7\u00e3o de mais de 4 mil cartor\u00e1rios com especificidades pr\u00f3prias e distintas\u201d, defendeu. As liminares foram concedidas nos dias 7 e 11 de outubro e podem ser acessadas na p\u00e1gina<\/b> do STF. Concurso para cart\u00f3rios j\u00e1 em andamento<\/b> Por outro lado, tribunais de justi\u00e7a de outros estados j\u00e1 est\u00e3o cumprindo a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ para substituir os donos de cartor\u00e1rios que ingressaram na carreira sem prestar concurso p\u00fablico. \u00c9 o caso do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE), que j\u00e1 tem comiss\u00e3o formada e, na \u00faltima quarta-feira (14\/10), escolheu o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) como banca organizadora para cuidar da sele\u00e7\u00e3o que vai selecionar 460 profissionais em serventias extrajudiciais de todo o estado cearense. O edital do concurso ainda ser\u00e1 lan\u00e7ado, mas a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 adiantou que haver\u00e1 vagas para tabeli\u00f5es e escriv\u00e3es e que as provas ser\u00e3o realizadas na capital Fortaleza. Poder\u00e3o participar da sele\u00e7\u00e3o os bachar\u00e9is em Direito ou aqueles que comprovarem pelo menos dez anos de fun\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rios. A comiss\u00e3o do concurso foi conclu\u00edda ao receber os dois \u00faltimos integrantes, a promotora Maria do Socorro Brilhante e o advogado Paolo Giorgio Gurgel. \u201cO que significa dizer que os trabalhos j\u00e1 est\u00e3o em andamento e que concurso ser\u00e1 lan\u00e7ado em breve\u201d, informou a assessoria. *com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STF<\/i> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Guilherme de Almeida \u2013 Do CorreioWeb O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, contrariou determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e dispensou a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para donos de dois cart\u00f3rios do estado do Rio de Janeiro. Os titulares dessas institui\u00e7\u00f5es fluminenses entraram com um mandado de seguran\u00e7a no STF contra a decis\u00e3o do CNJ, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1205","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1205","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1205"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1205\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1205"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1205"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1205"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}