{"id":12101,"date":"2020-04-16T12:52:02","date_gmt":"2020-04-16T15:52:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=12101"},"modified":"2020-04-17T10:17:02","modified_gmt":"2020-04-17T13:17:02","slug":"concurso-senado-federal-faca-simulado-gratuito-e-comentado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/concurso-senado-federal-faca-simulado-gratuito-e-comentado\/","title":{"rendered":"Concurso Senado Federal: fa\u00e7a simulado gratuito e comentado"},"content":{"rendered":"

O concurso p\u00fablico do Senado Federal \u00e9 uma realidade. Passada a quarentena obrigat\u00f3ria, necess\u00e1ria para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da pandemia de coronav\u00edrus, o edital certamente, e finalmente, ser\u00e1 publicado (com chances de isso acontecer ainda este ano!). <\/span><\/p>\n

Por isso, se voc\u00ea quiser trabalhar l\u00e1 um dia, \u00e9 preciso estudar com afinco e se testar constantemente. Assim, pedimos para dois professores do Gran Cursos Online produzirem um simulado com 10 quest\u00f5es sobre as disciplinas de direito penal e processual penal, que s\u00e3o as mat\u00e9rias centrais para o cargo de t\u00e9cnico legislativo-policial legislativo, \u00fanico cargo de n\u00edvel m\u00e9dio da sele\u00e7\u00e3o e que deve bater recorde de concorr\u00eancia. <\/span><\/p>\n

Mas tem uma coisa: pra ficar mais interessante, vamos disponibilizar na quinta-feira (16\/4) apenas as perguntas. O gabarito com as respostas e os coment\u00e1rios ser\u00e3o postados sexta-feira (17\/4). Fechado? <\/b><\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, seguem as quest\u00f5es abaixo. Recomendamos primeiro responder sem consulta, para que a prova seja realmente simulada, como se tivesse sendo aplicada pelo examinador. Cronometre tamb\u00e9m o tempo que voc\u00ea levar\u00e1 para responder, e classifique as quest\u00f5es em n\u00edveis de dificuldade (mam\u00e3o com a\u00e7\u00facar, mais ou menos ou n\u00edvel cinco do cr\u00e9u -> brincadeira kkkkkk). Veja quais voc\u00ea \u00e9 expert, quais talvez tenha chutado e quais n\u00e3o tenha nenhuma no\u00e7\u00e3o; com esse balan\u00e7o d\u00e1 pra saber qual conte\u00fado j\u00e1 foi apreendido e pode ser apenas revisado daqui pra frente<\/a> e qual merece mais empenho nos estudos. Tenham todos um bom teste! <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Direito Penal \u2013 Professor Maximillian Fernandes<\/b><\/span><\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

Quest\u00e3o 01 <\/b>– M\u00e9vio, durante grande tempestade, acaba sendo arrastado pela correnteza e abalroa-se com T\u00edcio, levando este a bater com a cabe\u00e7a no asfalto e, consequentemente, falecer. Em raz\u00e3o do ocorrido, considerando a disciplina de Direito Penal sobre o tema, marque a assertiva correta.<\/p>\n

(A) Restou configurada a conduta t\u00edpica por parte de M\u00e9vio.<\/p>\n

(B) O fato narrado \u00e9 t\u00edpico, il\u00edcito e culp\u00e1vel.<\/p>\n

(C) Considerando que a conduta \u00e9 toda a\u00e7\u00e3o\/omiss\u00e3o, para fins penais, houve conduta por parte de M\u00e9vio.<\/p>\n

(D) Em raz\u00e3o de M\u00e9vio n\u00e3o ter praticado conduta, n\u00e3o houve fato t\u00edpico.<\/p>\n

(E) A conduta de M\u00e9vio, apesar de t\u00edpica, n\u00e3o \u00e9 culp\u00e1vel, motivo pelo qual ele deve ser absolvido.<\/p>\n

 <\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/span>
\na) Incorreta. A conduta comp\u00f5e o fato t\u00edpico, por\u00e9m, na situa\u00e7\u00e3o narrada, em raz\u00e3o do evento de for\u00e7a maior que arrastou M\u00e9vio, sua conduta foi exclu\u00edda, motivo pelo qual n\u00e3o h\u00e1 que se falar em tipicidade.<\/p>\n

b) Incorreta. N\u00e3o houve conduta, portanto o fato n\u00e3o \u00e9 t\u00edpico.<\/p>\n

c) Incorreta. A conduta \u00e9 formada cumulativamente pela vontade e a a\u00e7\u00e3o, estando ausentes quaisquer dos seus elementos, n\u00e3o haver\u00e1 conduta para fins penais.<\/p>\n

d) Correta. Em raz\u00e3o de n\u00e3o ter havido vontade na conduta de M\u00e9vio, seu agir n\u00e3o \u00e9 considerado para fins penais, o que afasta a tipicidade da conduta, inclusive na modalidade culposa.<\/p>\n

e) Incorreta. Conforme relatado, n\u00e3o h\u00e1 conduta, portanto n\u00e3o h\u00e1 fato t\u00edpico, o que n\u00e3o se confunde com causa excludente de culpabilidade.<\/p>\n

Gabarito: Letra d.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Quest\u00e3o 02 <\/b>– Considerando os princ\u00edpios e as disciplinas balizares que regem o Direito Penal, assinale a alternativa correta:<\/p>\n

(A) O princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, implicitamente previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, relata que ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria.<\/p>\n

(B) Observado o perigo de dano e a imediata necessidade, surge ao Presidente da Rep\u00fablica, excepcionalmente, a possibilidade de editar Medida Provis\u00f3ria para institui\u00e7\u00e3o de crime, estando a efic\u00e1cia do novo tipo penal sujeito \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da referida MP.<\/p>\n

(C) O princ\u00edpio da adequa\u00e7\u00e3o social justifica a n\u00e3o aplicabilidade do crime de adult\u00e9rio.<\/p>\n

(D) O princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, ante a incompatibilidade, n\u00e3o possui aplicabilidade sobre os crimes cometidos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

(E) Tanto o Direito Administrativo quanto o Direito Penal possuem princ\u00edpios Constitucionais, por\u00e9m, este \u00faltimo n\u00e3o det\u00e9m princ\u00edpios impl\u00edcitos, ante a observ\u00e2ncia \u00e0 estrita legalidade.<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/span> <\/strong><\/p>\n

(A) Incorreta, o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia \u00e9 considerado expl\u00edcito, n\u00e3o impl\u00edcito.<\/p>\n

(B) Incorreta, o art. 62, inciso I, al\u00ednea “b”, impede a edi\u00e7\u00e3o de Medida Provis\u00f3ria sobre mat\u00e9ria de Direito Penal.<\/p>\n

(C) Correta, haja vista que o Princ\u00edpio da adequa\u00e7\u00e3o social justifica o afastamento da tipifica\u00e7\u00e3o de condutas consideradas socialmente permitidas.<\/p>\n

(D) Incorreta, os tribunais superiores t\u00eam admitido a aplicabilidade do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia nos crimes cometidos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, excepcionalmente, conforme o caso concreto.<\/p>\n

(E) Incorreta, ambos os ramos citados possuem princ\u00edpios constitucionais impl\u00edcitos. Como exemplo, cita-se o princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/p>\n

Gabarito: Letra c.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Quest\u00e3o 03 <\/b>– Segundo o art. 3\u00ba do C\u00f3digo Penal Brasileiro, a lei excepcional ou tempor\u00e1ria, embora decorrido o per\u00edodo de sua dura\u00e7\u00e3o ou cessadas as circunst\u00e2ncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vig\u00eancia. Considerando o texto acima mencionado, o instituto jur\u00eddico que justifica a aplicabilidade da lei penal revogada \u00e9 denominado:<\/p>\n

(A) Atividade Ultratemporal
\n(B) Irretroatividade
\n(C) Crime permanente
\n(D) Ultra-atividade
\n(E) Teoria da atividade temporal<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/span> <\/strong><\/p>\n

(A) Incorreta, conceito totalmente desconexo do tema.<\/p>\n

(B) Incorreta, pois representa o sentido oposto de retroatividade, que por sua vez, somente ser\u00e1 aceita quando mais ben\u00e9fica.<\/p>\n

(C) Trata-se de crime, n\u00e3o instituto.<\/p>\n

(D) Correta, visto que a Ultra-atividade \u00e9 esp\u00e9cie de Extra-atividade da Lei que autoriza a persecu\u00e7\u00e3o penal atrav\u00e9s de uma lei revogada por ser menos gravosa.<\/p>\n

(E) Incorreta, visto que esta Teoria visa explicar o momento em que o crime foi praticado.<\/p>\n

Gabarito: Letra d.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Quest\u00e3o 04<\/b> – Analise as assertivas a seguir e marque a alternativa que apresenta integralmente crimes sujeitos \u00e0 extraterritorialidade incondicionada.<\/p>\n

(A) Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e o patrim\u00f4nio privado.<\/p>\n

(B) Crimes cometidos contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o ou f\u00e9 p\u00fablica de munic\u00edpio.<\/p>\n

(C) Crime de genoc\u00eddio e os praticados em aeronaves ou embarca\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

(D) Crimes praticados por brasileiro e genoc\u00eddio.<\/p>\n

(E) Crimes contra o patrim\u00f4nio do Presidente e os contra sua liberdade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Coment\u00e1rios\u00a0<\/span> <\/strong><\/p>\n

(A) Incorreta, os crimes contra o patrim\u00f4nio privado n\u00e3o se inserem dentre aqueles sujeitos \u00e0 extraterritorialidade incondicionada.<\/p>\n

(B) Correta, conforme art. 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

(C) Incorreta, o crime de genoc\u00eddio somente estar\u00e1 sujeito \u00e0 extraterritorialidade incondicionada quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil<\/p>\n

(D) Incorreta, vide item (C), considerando inclusive que os crimes cometidos por brasileiros se sujeitam \u00e0 extraterritorialidade condicionada.<\/p>\n

(E) Incorreta, somente engloba os crimes praticados contra a vida ou a liberdade do Presidente.<\/p>\n

Gabarito: Letra b.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Quest\u00e3o 05<\/b> – Considerando a disciplina quanto aos sujeitos da infra\u00e7\u00e3o penal, marque a assertiva correta.<\/p>\n

(A) O reconhecimento de crime por parte de Pessoa Jur\u00eddica somente pode ser concebido atrav\u00e9s da Teoria da Dupla Imputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(B) A classifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do sujeito passivo do crime em mediato ou imediato \u00e9 feita segundo apura\u00e7\u00e3o do dolo direto do autor na a\u00e7\u00e3o t\u00edpica.<\/p>\n

(C) O sujeito ativo do crime \u00e9 aquele que pratica a a\u00e7\u00e3o descrita na Medida Provis\u00f3ria Penal.<\/p>\n

(D) O Estado nunca ser\u00e1 sujeito passivo de crime, haja vista que, na configura\u00e7\u00e3o do crime, sempre haver\u00e1 um bem jur\u00eddico particular lesado, seja ele material ou imaterial.<\/p>\n

(E) A Pessoa Jur\u00eddica pode praticar fato t\u00edpico, antijur\u00eddico e culp\u00e1vel.<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/span> <\/strong><\/p>\n

(A) Incorreta, pessoa jur\u00eddica pode ser responsabilizada penalmente de forma individual por crime ambiental.<\/p>\n

(B) Incorreta, esse crit\u00e9rio tem como premissa a titularidade do bem atingido, n\u00e3o o dolo do agente infrator.<\/p>\n

(C) Incorreta, Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o institui crime.<\/p>\n

(D) O Estado \u00e9 o sujeito passivo mediato do crime.<\/p>\n

(E) Correta, vide posicionamento recente dos tribunais superiores, que roga pela possibilidade de a pessoa jur\u00eddica cometer crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605\/1998.<\/p>\n

Gabarito – Letra e.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Direito Processual Penal \u2013 Professor Diego Henrique<\/b><\/span><\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

Quest\u00e3o 01 <\/b>– Se o MP requerer o arquivamento do inqu\u00e9rito policial pela atipicidade do fato e o juiz homologar:<\/p>\n

(A) caber\u00e1 desarquivamento no prazo de at\u00e9 6 meses.<\/p>\n

(B) \u00e9 imposs\u00edvel desarquivar.<\/p>\n

(C) caber\u00e1 desarquivamento independentemente de qualquer prazo.<\/p>\n

(D) caber\u00e1 desarquivamento, desde que n\u00e3o prescrito o crime.<\/p>\n

(E) o juiz ter\u00e1 a discricionariedade de desarquivar ou n\u00e3o<\/p>\n

 <\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span> <\/strong><\/p>\n

Isso porque tal arquivamento faz coisa julgada formal e material. Logo, \u00e9 incab\u00edvel o desarquivamento, n\u00e3o se aplicando o art. 18 do CPP.<\/p>\n

Gabarito: Letra b.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Quest\u00e3o 02 <\/b>– Quanto \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de coisas apreendidas, marque a alternativa correta.<\/p>\n

(A) Apenas ap\u00f3s transitar em julgado a senten\u00e7a final, as coisas apreendidas poder\u00e3o ser restitu\u00eddas.<\/p>\n

(B) Delegado de Pol\u00edcia n\u00e3o pode restituir coisa apreendida.<\/p>\n

(C) Os instrumentos do crime, cuja perda em favor da Uni\u00e3o for decretada, e as coisas confiscadas, de acordo com o disposto no art. 100 do C\u00f3digo Penal, ser\u00e3o necessariamente recolhidos a museu criminal, se houver interesse na sua conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(D) Se duvidoso esse direito, o pedido de restitui\u00e7\u00e3o autuar-se-\u00e1 em apartado, assinando-se ao requerente o prazo de 5 (cinco) dias para a prova. Em tal caso, s\u00f3 o juiz criminal poder\u00e1 decidir o incidente.<\/p>\n

(E) Sobre o pedido de restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

 <\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span> <\/strong><\/p>\n

(A) Errado. Pode ser restitu\u00edda antes, desde que n\u00e3o interessem ao processo (art. 118 do CPP).<\/p>\n

(B) Errado. Pode, desde que n\u00e3o haja d\u00favida sobre o direito do reclamante.<\/p>\n

(C) Errado. Os instrumentos do crime, cuja perda em favor da Uni\u00e3o for decretada, e as coisas confiscadas, de acordo com o disposto no art. 100 do C\u00f3digo Penal, ser\u00e3o inutilizados ou recolhidos a museu criminal, se houver interesse na sua conserva\u00e7\u00e3o. (art. 124, do CPP).<\/p>\n

(D) Errado. Prazo de 10 dias. Quest\u00e3o muito comum em prova!!!!<\/p>\n

(E) Certo. Art. 120, \u00a7 3\u00ba, do CPP. Quebrando a regra de que, quando h\u00e1 a palavra SEMPRE, a quest\u00e3o est\u00e1 errada.<\/p>\n

Gabarito: E<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Quest\u00e3o 03 –<\/b> O crime de amea\u00e7a praticado por um amigo contra outro \u00e9 de a\u00e7\u00e3o penal:<\/p>\n

(A) incondicionada.
\n(B) condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o.
\n(C) privada exclusiva.
\n(D) privada personal\u00edssima.
\n(E) p\u00fablica subsidi\u00e1ria da p\u00fablica.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span> <\/strong><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o!!!! Esse crime \u00e9 comum de ocorrer na pr\u00e1tica e sua a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 p\u00fablica condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Gabarito: letra b.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Quest\u00e3o 04 <\/b>– O crime de amea\u00e7a contra mulher em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar \u00e9 de a\u00e7\u00e3o penal:<\/p>\n

(A) incondicionada.
\n(B) condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o.
\n(C) privada exclusiva.
\n(D) privada personal\u00edssima.
\n(E) p\u00fablica subsidi\u00e1ria da p\u00fablica.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span> <\/strong><\/p>\n

Pela quest\u00e3o mencionada, o candidato pode acreditar que seria incondicionada, j\u00e1 que agora envolve uma mulher em viol\u00eancia dom\u00e9stica. Ocorre que na ADI 4424\/DF decidiu-se apenas que a les\u00e3o corporal leve e culposa \u2013 quanto a esta (culposa), para alguns, h\u00e1 diverg\u00eancia \u2013 s\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada. Os demais crimes seguem a regra do CP, ou seja, ser\u00e1 condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

Gabarito: Letra b.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Quest\u00e3o 05 –<\/b> Jo\u00e3o, delegado de pol\u00edcia, estava assistindo ao jornal, quando observou a not\u00edcia de que naquela manh\u00e3 teria ocorrido um crime de roubo numa padaria que se situa ao lado de sua resid\u00eancia. Ele decidiu, por isso, instaurar inqu\u00e9rito policial. Trata-se de notitia criminis:<\/p>\n

(A) de cogni\u00e7\u00e3o mediata.
\n(B) de cogni\u00e7\u00e3o imediata.
\n(C) de cogni\u00e7\u00e3o coercitiva.
\n(D) de cogni\u00e7\u00e3o massificada.
\n(E) de cogni\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span> <\/strong><\/p>\n

Considera-se que se trata de notitia criminis de cogni\u00e7\u00e3o imediata ou direta. Ocorre quando se toma not\u00edcia do fato atrav\u00e9s de suas atividades funcionais rotineiras ou, at\u00e9 mesmo, pela imprensa. Ao contr\u00e1rio, se houvesse um encaminhamento do MP, seria caso de cogni\u00e7\u00e3o mediata. E se se tratasse de pris\u00e3o em flagrante seria de condu\u00e7\u00e3o coercitiva. As duas \u00faltimas [letras (D) e (E)] n\u00e3o s\u00e3o de previs\u00e3o no ordenamento.<\/p>\n

Gabarito: Letra b.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O concurso p\u00fablico do Senado Federal \u00e9 uma realidade. Passada a quarentena obrigat\u00f3ria, necess\u00e1ria para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da pandemia de coronav\u00edrus, o edital certamente, e finalmente, ser\u00e1 publicado (com chances de isso acontecer ainda este ano!). Por isso, se voc\u00ea quiser trabalhar l\u00e1 um dia, \u00e9 preciso estudar com afinco e se testar constantemente. Assim, pedimos para dois professores […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":12105,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[153,532,282,4,1146,1316,1112,10,441,321],"tags":[964,1016,1017,180,651],"class_list":["post-12101","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-autorizacao","category-carreira-policial","category-concursos","category-concursos-publicos","category-congresso-nacional","category-coronavirus","category-dicas-de-estudo","category-distrito-federal","category-poder-legislativo","category-senado-federal","tag-concurso-senado-federal","tag-direito-penal","tag-processual-penal","tag-senado","tag-simulado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12101"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12101\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12115,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12101\/revisions\/12115"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12105"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}