{"id":12162,"date":"2020-04-23T10:39:38","date_gmt":"2020-04-23T13:39:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=12162"},"modified":"2020-04-23T12:46:20","modified_gmt":"2020-04-23T15:46:20","slug":"alem-de-nao-autorizar-aumento-a-servidor-veja-o-que-a-pldo-de-2021-diz-sobre-contratacao-de-pessoal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/alem-de-nao-autorizar-aumento-a-servidor-veja-o-que-a-pldo-de-2021-diz-sobre-contratacao-de-pessoal\/","title":{"rendered":"Al\u00e9m de n\u00e3o autorizar aumento a servidor, veja o que a PLDO de 2021 diz sobre contrata\u00e7\u00e3o de pessoal"},"content":{"rendered":"

As Consultorias de Or\u00e7amento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados divulgaram um informativo conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para 2021 (PLN 9\/2020<\/strong><\/a>). A proposta foi enviada pelo governo ao Legislativo no dia 15 de abril e deve passar por audi\u00eancias p\u00fablicas, receber emendas e ser votada at\u00e9 17 de julho, em Plen\u00e1rio, em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o das consultorias \u00e9 descritiva e detalha 11 t\u00f3picos da norma elaborada pela equipe econ\u00f4mica do governo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesa de pessoal, por exemplo, o PLDO 2021 n\u00e3o traz autoriza\u00e7\u00e3o para aumentos de remunera\u00e7\u00e3o de servidores civis, militares ou membros de Poderes.<\/strong><\/span><\/p>\n

As admiss\u00f5es depender\u00e3o da exist\u00eancia de cargo e emprego p\u00fablico vagos. Fica vedado o reajuste de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, de aux\u00edlio-moradia e da assist\u00eancia pr\u00e9-escolar pagos aos servidores, empregados e seus dependentes.<\/span><\/strong> Essa veda\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida tamb\u00e9m para os militares e os empregados das estatais.<\/p>\n

O projeto, no entanto, autoriza \u2014 desde que observada a exist\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal \u2014 a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras que n\u00e3o implique aumento de despesa, bem como o provimento em cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es existentes, desde que comprovada disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o da LDO 2021, o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal do Minist\u00e9rio da Economia, George Soares, disse que a LDO do pr\u00f3ximo ano tamb\u00e9m n\u00e3o prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, mas lembrou que essa quest\u00e3o pode ser rediscutida na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que deve ser apresenta em agosto.<\/strong> <\/span><\/p>\n

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar e tra\u00e7a regras, proibi\u00e7\u00f5es e limites para as despesas dos Poderes. Tamb\u00e9m autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transfer\u00eancias a entes p\u00fablicos e privados e disciplina o equil\u00edbrio entre as receitas e as despesas.<\/p>\n

O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo federal ao Congresso Nacional at\u00e9 o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido para san\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 17 de julho do mesmo ano.<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O PLDO 2021 autoriza (desde que observada a LRF e a exist\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria):<\/h3>\n
    \n
  • Cria\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es por meio de transforma\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es que, justificadamente, n\u00e3o implique aumento de despesa;<\/li>\n
  • Provimento em cargos efetivos e empregos, fun\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es ou cargos em comiss\u00e3o vagos, que estavam ocupados em mar\u00e7o de 2020, e cujas vac\u00e2ncias n\u00e3o tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pens\u00e3o por morte;<\/li>\n
  • Contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substitui\u00e7\u00e3o de servidores e empregados p\u00fablicos, desde que comprovada a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria;<\/li>\n
  • Cria\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es e o provimento de civis ou militares at\u00e9 o montante das quantidades e dos limites or\u00e7ament\u00e1rios para o exerc\u00edcio e para a despesa anualizada constantes de anexo espec\u00edfico da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021;<\/li>\n
  • Reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras que n\u00e3o implique aumento de despesa;<\/li>\n
  • Provimento em cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es existentes, desde que comprovada disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n

     <\/p>\n

    Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado e Marina Barbosa
    \n<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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