{"id":12169,"date":"2020-04-23T12:52:54","date_gmt":"2020-04-23T15:52:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=12169"},"modified":"2020-04-23T12:52:54","modified_gmt":"2020-04-23T15:52:54","slug":"justica-de-ceilandia-condena-banca-a-pagar-indenizacao-a-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/justica-de-ceilandia-condena-banca-a-pagar-indenizacao-a-fiscal\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de Ceil\u00e2ndia condena banca a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a fiscal"},"content":{"rendered":"<p>A <a href=\"http:\/\/www.cesgranrio.org.br\/\"><strong>Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio<\/strong> <\/a>foi condenada a pagar R$ 5 mil, a titulo de danos morais, pel0 juiz substituto da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Ceil\u00e2ndia. A quantia ser\u00e1 paga a uma ex-fiscal da empresa que teve seu nome inclu\u00eddo, indevidamente, na lista de fiscais que trabalharam na aplica\u00e7\u00e3o do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em 2018. A decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n<p>A fiscal alegou na Corte que se cadastrou junto \u00e0 Cesgranrio para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e chegou a exercer a fun\u00e7\u00e3o, de forma espor\u00e1dica. No entanto, quando j\u00e1 n\u00e3o era mais colaboradora, tomou conhecimento, por e-mail, de que seus dados pessoais estavam sendo utilizados sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A requerente disse que entrou em contato com a empresa e recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que havia sido selecionada para trabalhar como fiscal de corredor. A autora explicou que n\u00e3o tinha se cadastrado para o cargo, e, no entanto, teve seu nome inclu\u00eddo na lista dos convocados que trabalharam como fiscal no dia do exame.<\/p>\n<p>A empresa, em sua defesa, alegou que, \u00e0 \u00e9poca, recebeu e-mail da coordenadora de aplica\u00e7\u00e3o de provas da institui\u00e7\u00e3o que pedia para incluir a requerente como candidata \u00e0 vaga de fiscal. Afirmou que a autora foi convocada pela pr\u00f3pria coordenadora e que, em raz\u00e3o da aus\u00eancia da requerente no dia da prova, por motivo de sa\u00fade, a profissional da funda\u00e7\u00e3o chamou outra pessoa para atuar como fiscal, n\u00e3o alterou os nomes na lista de convocados e assinou a presen\u00e7a no lugar da autora.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s analisar provas apresentadas e ouvir testemunhas, o juiz declarou que \u201c\u00e9 fato incontroverso que, na prova realizada em 25\/11\/2018, referente ao ENADE, uma terceira pessoa apresentou-se como sendo a autora e assinou a lista de presen\u00e7a em seu lugar\u201d.<\/p>\n<p>O magistrado entendeu que a funda\u00e7\u00e3o foi negligente j\u00e1 que, pelo C\u00f3digo Civil, o empregador \u00e9 respons\u00e1vel pelos atos de seus empregados no exerc\u00edcio do seu trabalho. Destacou que, a par de eventual a\u00e7\u00e3o criminal, o fato de a empresa ter sido v\u00edtima da conduta de terceiro n\u00e3o afasta sua responsabilidade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>*Com informa\u00e7\u00f5es do TJDFT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio foi condenada a pagar R$ 5 mil, a titulo de danos morais, pel0 juiz substituto da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Ceil\u00e2ndia. A quantia ser\u00e1 paga a uma ex-fiscal da empresa que teve seu nome inclu\u00eddo, indevidamente, na lista de fiscais que trabalharam na aplica\u00e7\u00e3o do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em 2018. 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